No dia 7 de setembro de 2022, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR, sigla em inglês) publicou uma decisão importante sobre a discriminação contra as Testemunhas de Jeová no Tajiquistão. Numa sentença proferida no dia 7 de julho de 2017, relativamente ao caso de Adyrkhayev vs. Tajiquistão, o CCPR decidiu a favor das Testemunhas de Jeová. O caso era sobre a recusa do reconhecimento legal das Testemunhas de Jeová e a proibição das suas atividades no Tajiquistão.

As Testemunhas de Jeová começaram as suas atividades no Tajiquistão há mais de 50 anos. A Associação Religiosa das Testemunhas de Jeová (ARTJ) foi registada legalmente em 1994. Contudo, no dia 11 de outubro de 2007, o Ministério da Cultura cancelou o registo e proibiu as atividades das Testemunhas de Jeová. O governo alegou que estas atividades, a recusa ao serviço militar e a crença de que são a religião verdadeira, são atos extremistas. As Testemunhas de Jeová tentaram registar a Associação várias vezes, mas todas elas sem sucesso.

Recentemente, o CCPR decidiu que a proibição das Testemunhas de Jeová no Tajiquistão é ilegal. Esta sentença menciona que “nenhuma das razões” dadas pelo governo do Tajiquistão justificam a proibição e o facto de não quererem registar novamente a ARTJ.

O CCPR também mencionou que a recusa do registo da ARTJ levou a “aprisionamentos, detenções, interrogatórios, buscas, torturas, apreensão de publicações religiosas, assim como à deportação de [uma] Testemunha de Jeová”. Por causa deste comportamento, o CCPR afirmou que os direitos das Testemunhas de Jeová, que estão sob o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, foi desrespeitado.

O CCPR orientou o governo do Tajiquistão a reconsiderar o registo das Testemunhas de Jeová e a pagar uma compensação àqueles cujos direitos foram desrespeitados. O governo foi alertado de que “é obrigado a tomar todas as medidas necessárias para impedir que situações similares aconteçam no futuro”.

A decisão do CCPR poderá afetar o caso do irmão Shamil Khakimoy, de 71 anos, que está na prisão desde fevereiro de 2019 por praticar a sua fé de forma pacífica. A única base legal que levou à detenção e ao aprisionamento dele foi a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová.

Esperamos que a decisão do CCPR resulte na liberdade de adoração das Testemunhas de Jeová no Tajiquistão. Oramos para que Jeová continue a abençoar todos os esforços que são feitos para ‘defender e estabelecer legalmente as boas novas’. — Filipenses 1:7.