Por meio de quatro decisões recentes, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas analisou ações do governo do Turquemenistão. A Comissão concluiu que o país foi injusto ao punir homens que se recusaram a prestar serviço militar por causa da sua consciência. * A Comissão também determinou que as péssimas condições das prisões violaram outros direitos garantidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A decisão da Comissão obriga o Turquemenistão a corrigir essas violações das leis internacionais de direitos humanos.

Em março de 2015, a Comissão analisou novamente o caso de Zafar Abdullayev, nascido no Turquemenistão e que é Testemunha de Jeová. As autoridades condenaram-no duas vezes por se ter recusado a prestar serviço militar por causa da sua consciência. No julgamento de abril de 2009, Zafar testemunhou diante do tribunal da cidade de Dashoguz. Ele disse que, por causa do que aprendeu na Bíblia, estava determinado a não pegar em armas, a não participar na guerra nem a fazer qualquer coisa para apoiar a guerra. Ele também disse que estava disposto a cumprir serviço cívico alternativo. Mas o tribunal condenou-o a 24 meses de pena suspensa * por “se recusar a prestar o serviço militar obrigatório”.

A 11 meses de completar a sua sentença, Zafar compareceu perante o mesmo tribunal a fim de responder a outra convocação para se alistar, mas continuou determinado a não prestar serviço militar. Por isso, o tribunal condenou-o a 24 meses de prisão efetiva.

A Comissão concluiu que as duas punições que Zafar recebeu por se ter recusado a prestar serviço militar violaram a garantia de que “ninguém pode ser obrigado a ir a julgamento nem pode ser punido novamente por uma ofensa pela qual já tenha sido condenado”. (Veja o artigo 14, parágrafo 7, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.) A Comissão também avaliou que as duas condenações violaram “o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”. — Veja o artigo 18, parágrafo 1, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Assim que chegou à prisão LBK-12 em Seydi, Zafar foi colocado em isolamento durante dez dias. Na prisão, os guardas bateram-lhe e maltrataram-no de outras maneiras.

Entre 2010 e 2011, outros três homens Testemunhas de Jeová – Ahmet Hudaybergenov, Mahmud Hudaybergenov e Sunnet Japparow – também foram presos por se terem recusado a prestar serviço militar por causa da sua consciência. Eles relataram que, assim que chegaram à prisão de Seydi, receberam o mesmo tratamento cruel que Zafar recebeu. Disseram ainda que foram agredidos várias vezes enquanto estavam presos.

As quatro Testemunhas de Jeová disseram a mesma coisa sobre as condições da prisão. Eles ficaram numa cela lotada, com mais ou menos 40 prisioneiros. As condições de higiene eram precárias e o único lugar para se sentarem era o chão de cimento. À noite, eles tinham de dormir com cobertores sujos, mas nem havia cobertores suficientes para todos.

Em outubro de 2015, a Comissão julgou o caso de Ahmet, Mahmut e Sunnet. Assim como no caso de Zafar, a Comissão determinou que o tratamento que esses homens receberam por parte das autoridades violou a garantia de que “ninguém deve ser submetido à tortura nem à punição ou tratamento cruel, desumano e degradante”. (Veja o artigo 7 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.) A Comissão também concluiu que as condições de vida deploráveis violaram o direito que os detentos têm de ser tratados “de forma humana e com respeito pela dignidade a que todo o ser humano tem direito”. — Veja o artigo 10 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a lei do Turquemenistão obriga todos os homens do país a alistarem-se no serviço militar. Mas a Comissão reafirma que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos garante que um cidadão que se recusa a alistar-se por ser fiel às suas crenças pode ser dispensado do serviço militar obrigatório. Declara ainda que condenar e sentenciar alguém por esse motivo é incompatível com o direito fundamental à “liberdade de pensamento, consciência e religião”.

A decisão da Comissão obriga o governo do Turquemenistão a adotar “leis que garantam o direito à recusa ao serviço militar por questões de consciência”. Também ordena o país a investigar cuidadosamente relatos de “tratamento cruel, desumano e degradante”, e a processar os responsáveis por esse tipo de tratamento. A Comissão também exige que o governo do Turquemenistão corrija o mal que causou aos homens que tiveram os seus direitos violados. Isso envolve dar-lhes uma indemnização adequada e apagar o registo criminal desses homens que se recusaram a prestar serviço militar por causa da sua consciência.

O governo do Turquemenistão tem melhorado na maneira como lida com quem se recusa a prestar serviço militar por questões de consciência. Por exemplo, em fevereiro de 2015, o governo libertou a última Testemunha de Jeová que estava presa por exercer esse direito.

No entanto, o Turquemenistão ainda continua a manter outras pessoas presas por questões de consciência. Um exemplo disso é o que aconteceu no dia 14 de março de 2015 com Bahram Hemdemov, um homem de família que é Testemunha de Jeová e que está na prisão. Bahram foi preso quando autoridades interromperam uma reunião religiosa que ele fazia na sua casa. Mais tarde, um tribunal condenou-o a quatro anos de prisão por causa das suas atividades religiosas. Bahram continua a sofrer maus-tratos e a viver em condições deploráveis no campo de trabalhos forçados de Seydi.

As Testemunhas de Jeová e todos os cidadãos do Turquemenistão esperam que o governo cumpra todos os acordos internacionais. Isso envolve respeitar os direitos humanos, incluindo o direito fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião.