Em dez das suas últimas decisões, o Comité dos Direitos Humanos da ONU (Comité) apelou ao governo do Turquemenistão para que honre o compromisso de proteger os direitos humanos dos seus cidadãos. * As decisões, anunciadas em 2015 e 2016, declararam que o governo deve parar de punir os objetores de consciência. Além disso, o Turquemenistão faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU, e deve agir de acordo com isso.

O Comité baseou as suas decisões nas queixas apresentadas em setembro de 2012 por dez homens Testemunhas de Jeová, que foram punidos por serem objetores de consciência ao serviço militar. Nove deles ficaram presos em péssimas condições e, segundo os relatos, foram espancados e tratados de modo degradante. Eles também sofreram com temperaturas extremas em celas imundas e sobrelotadas, e ficaram expostos a doenças infecciosas.

Em todas as suas decisões, o Comité concluiu que o Turquemenistão violou a “liberdade de pensamento, de consciência e de religião” dos objetores de consciência. No caso dos nove homens que foram presos, o Comité disse que o Turquemenistão não “tratou [esses homens] com bondade e respeito” e que “[os] torturou, tratou ou puniu de forma desumana, degradante e cruel”.

O Comité afirmou que, para resolver as violações, o governo do Turquemenistão deve limpar os registos criminais desses homens e conceder-lhes indemnizações apropriadas. O governo deve também rever a sua legislação nacional para garantir “o real cumprimento do direito à objeção de consciência”. Por fim, o Comité orientou o governo a investigar de modo imparcial e profundo os relatos de maus-tratos e a processar criminalmente as pessoas responsáveis.

Em 2013, outros cinco homens Testemunhas de Jeová apresentaram queixas à Comissão pela punição que sofreram por serem objetores de consciência. Os seus advogados esperam que as decisões desses casos sigam o padrão das dez primeiras.

Uma das decisões do Comité, anunciada a 15 de julho de 2016, tratou do caso de Navruz Nasyrlayev. Em abril de 2009, aos 18 anos de idade, ele foi convocado pela primeira vez para se apresentar ao serviço militar. Navruz explicou às autoridades que a sua consciência não lhe permitia prestar serviço militar, mas que estava disposto a realizar serviço cívico alternativo. Apesar disso, ele foi acusado de evasão ao serviço militar e condenado a cumprir dois anos na prisão LBK-12 em Seydi. Enquanto esteve lá preso, ele foi várias vezes confinado a uma cela de punição e brutalmente espancado por guardas mascarados.

Um mês depois de ser libertado, em janeiro de 2012, Navruz foi novamente convocado para prestar serviço militar. Ele repetiu a mesma resposta de antes, dizendo que estava disposto a realizar serviço cívico alternativo, mas foi novamente acusado de evasão ao serviço militar e condenado a cumprir mais dois anos de pena numa “prisão de regime rígido”, em condições descritas como “deploráveis”. Tal como antes, ele foi espancado pelos guardas prisionais e forçado a realizar trabalho degradante.

A família de Navruz também sofreu muito com tudo isto. Logo depois de o Comité ter enviado a queixa de Navruz ao governo do Turquemenistão para que desse explicações sobre o caso, agentes da polícia invadiram a casa da sua família, em Dashoguz, e maltrataram gravemente os membros da sua família e as pessoas que os visitavam, aparentemente como forma de retaliação à queixa apresentada.

Apesar de Navruz ter sido libertado em maio de 2014, ele ainda sofre consequências do que passou na prisão. O Comité observou que ele sofreu graves maus-tratos e que foi condenado e punido duas vezes pela “mesma decisão baseada na sua consciência”. O Comité concluiu: “A recusa [de Navruz] de prestar o serviço militar obrigatório é baseada nas suas crenças religiosas [...], [e a] condenação e sentença que se seguiram constituem uma violação da sua liberdade de pensamento, de consciência e de religião.”

Num relatório de 2012 sobre direitos humanos no Turquemenistão, o Comité pediu ao governo para “suspender todos os processos judiciais de indivíduos que se recusam a prestar serviço militar com base na sua consciência e para libertar os que, no momento, estão a cumprir sentenças de prisão”. Em fevereiro de 2015, o governo do Turquemenistão respondeu, em parte, por libertar a última Testemunha de Jeová presa por objeção de consciência. Desde então, nenhuma Testemunha de Jeová foi presa por objeção de consciência ao serviço militar.

No entanto, ao continuar a processar criminalmente e a punir os objetores de consciência, o governo do Turquemenistão continua a violar os seus compromissos internacionais de proteger os direitos humanos.

• Desde o fim de 2014, os tribunais têm condenado Testemunhas de Jeová que são objetores de consciência a pagar 20% do seu salário ao Estado, durante um ou dois anos. Atualmente, duas Testemunhas de Jeová estão sujeitas a essa medida.

• Em outros casos, algumas autoridades submetem os objetores de consciência a forte pressão para tentar forçá-los a renunciar à sua fé.

Por exemplo, em 16 de junho de 2016, o chefe da polícia local e dois representantes do comissariado militar foram até à casa de Artur Yangibayev, uma Testemunha de Jeová que tinha requerido serviço cívico alternativo. As autoridades levaram Artur para a Procuradoria, onde ele sofreu uma pressão psicológica tão forte que escreveu uma carta a anular o seu pedido anterior. Depois, Artur enviou uma queixa a denunciar que foi forçado a escrever a carta. Após ficar preso durante três semanas, ele recebeu dois anos de sentença condicional. *

Além de maltratar os objetores de consciência, o Turquemenistão também limita e pune as atividades religiosas. Num relatório de janeiro de 2017, o Comité da ONU Contra a Tortura apelou ao governo do Turquemenistão para que “investigue prontamente e de forma imparcial [...] a alegação de que Bahram Hemdemov, Testemunha de Jeová, foi torturado na prisão, em maio de 2015, e a prisão, espancamento e internamento forçado de Mansur Masharipov, Testemunha de Jeová, numa clínica de reabilitação para drogados, em julho de 2014.” Mansur foi preso com base numa acusação falsa por causa das suas atividades religiosas. Ele foi libertado depois de cumprir um ano de prisão. Já Bahram foi condenado sob a alegação de praticar atividade religiosa ilegal. Ambos não cometeram qualquer crime e são inocentes.

As Testemunhas de Jeová no Turquemenistão esperam que o governo tome todas as medidas necessárias para resolver estas questões a favor da liberdade de religião e de consciência brevemente. Se fizer isso, o Turquemenistão demonstrará respeito pelos homens que são objetores de consciência e mostrará que se está a esforçar para limpar o seu histórico de violações dos direitos humanos.