No dia 24 de maio de 2016, O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) confirmou o direito à liberdade de religião para minorias religiosas na Turquia. Essa decisão tratou da aplicação estrita de leis urbanísticas pelo governo para negar às Testemunhas de Jeová o reconhecimento oficial dos seus Salões do Reino como “locais de adoração”.

O TEDH descobriu que a legislação urbanística da Turquia permite que edifícios grandes sejam considerados “locais de adoração”, mas não faz nenhuma concessão a edifícios usados por comunidades religiosas menores. Por causa disso, a Turquia restringiu desnecessariamente o direito das Testemunhas de Jeová à liberdade de adoração e, assim, violou o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. * O Tribunal declarou que as autoridades usaram a lei urbanística para “impor regras rigorosas impossíveis de cumprir e que impedem que as minorias religiosas, incluindo as Testemunhas de Jeová, realizem a sua adoração”.

As Testemunhas de Jeová têm o registo nacional de associação religiosa na Turquia, e já por anos têm tentado fazer com que a lei de urbanismo reconheça os seus Salões do Reino como “locais de adoração”. Porém, as autoridades turcas recusam-se a conceder esse reconhecimento.

Visto que as Testemunhas de Jeová não conseguem obter a licença de utilização, os 25 Salões do Reino na Turquia correm o risco de serem fechados pelas autoridades por não estarem em conformidade com as leis de urbanismo. Desde agosto de 2003, as autoridades já fecharam, várias vezes, Salões do Reino em Mersin e Akçay. Em Karşıyaka, distrito de İzmir, as autoridades não quiseram reconhecer o Salão do Reino como um local de adoração. Os Salões do Reino em Mersin e İzmir foram a questão em pauta do julgamento no TEDH no dia 24 de maio.

Até 2003, as leis de urbanismo da Turquia relacionadas com os locais de adoração aplicavam-se apenas à construção de mesquitas. Naquela época, as autoridades não impediam as Testemunhas de Jeová de se reunirem em locais particulares. Contudo, para se ajustar aos padrões europeus de não descriminação e liberdade religiosa, a Turquia fez algumas mudanças na Lei de Urbanismo N.° 3194 em 2003. Entre essas mudanças, a lei substituiu a palavra “mesquita” por “local de adoração” e exigiu que os municípios disponibilizassem terrenos para a construção de edifícios religiosos.

Em teoria, os ajustes na lei deveriam dar direito às minorias religiosas de construírem e obterem os seus próprios locais de adoração. Mas, na prática, as regras de urbanismo determinam que um local de adoração tenha um espaço mínimo, presumindo que ele seja usado por um grande número de adoradores e seja adequado a atos de adoração islâmicos.

Adicionalmente, as autoridades municipais não reservam terrenos para a construção de locais de adoração menores e negam os pedidos das Testemunhas de Jeová para mudarem o plano local de urbanismo. Quando as Testemunhas de Jeová recorrem dessas decisões, os tribunais superiores e as autoridades administrativas são inflexíveis e aplicam de forma estrita a lei de urbanismo e recusam-se a reconhecer os Salões do Reino como “locais de adoração”.

Em Mersin e Akçay, as autoridades municipais aplicaram estritamente a nova lei e fecharam os Salões do Reino porque não foram classificados como “locais de adoração”. Quando as Testemunhas de Jeová pediram um local alternativo, as autoridades disseram que não havia nenhum local reservado para esse fim.

Essa situação difícil acontece em todo o país e impede que as Testemunhas de Jeová e outros grupos religiosos menores obtenham o reconhecimento de que precisam para os seus locais de adoração. Até ao momento, as autoridades administrativas de 27 municípios em toda a Turquia negaram os 46 pedidos que as Testemunhas de Jeová fizeram para obter locais de adoração com reconhecimento legal. As leis também impedem que as congregações se beneficiem das isenções de pagamento de impostos, eletricidade e água, que se aplicam a locais de adoração reconhecidos.

Antes de recorrer ao TEDH, as Testemunhas de Jeová tentaram todos os recursos judiciais nacionais. O Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo do país, nunca atendeu a um pedido das Testemunhas de Jeová para reconhecimento legal dos seus Salões do Reino de acordo com a lei de urbanismo e até mesmo reverteu uma decisão de um tribunal a favor delas.

Assim, as Testemunhas de Jeová entraram com dois recursos no TEDH em 2010 e 2012. O objetivo era avaliar se a Turquia tinha violado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Com base em alguns precedentes, o TEDH destacou a importância da lei de urbanismo permitir que grupos religiosos menores tenham locais de adoração.

O TEDH destacou que “um grupo religioso pequeno como as Testemunhas de Jeová dificilmente conseguiria preencher todas as exigências da legislação em questão para obter um local apropriado para a sua adoração”. O TEDH chegou à seguinte conclusão: “Os tribunais locais não tiveram nenhuma consideração pelas necessidades específicas de um grupo pequeno de adoradores. [...] Por não terem muitos adeptos, as Testemunhas de Jeová não precisam de um edifício com uma arquitetura específica, mas sim de um local simples onde seja possível praticar a sua adoração, reunir-se e ensinar aquilo em que acreditam.”

O resultado do julgamento confirma que a Turquia interferiu na adoração das Testemunhas de Jeová quando se recusou a reconhecer os seus Salões do Reino como “locais de adoração”. Ahmet Yorulmaz, presidente da Associação das Testemunhas de Jeová na Turquia, disse: “Estamos muito felizes com a decisão do TEDH. Esperamos que o governo da Turquia reconheça os nossos Salões do Reino como locais de adoração, e faça com que as autoridades municipais apliquem a lei de urbanismo para que possamos obter locais de adoração no futuro. A Turquia dará mais um grande passo em defesa da liberdade religiosa por cumprir essa decisão do tribunal.”

Na última década, a situação legal das Testemunhas de Jeová na Turquia tem melhorado aos poucos. Em 2007, as autoridades do país registaram uma associação das Testemunhas de Jeová, * depois de negar esse direito por mais de 70 anos.

A Turquia está a tomar medidas para garantir a liberdade de religião aos cidadãos. As Testemunhas de Jeová sentem-se muito gratas por isso. Elas esperam que essa decisão do TEDH faça com que a Turquia defenda a liberdade de religião, que tanto a Constituição turca como as leis internacionais garantem. As Testemunhas de Jeová estão na expectativa de que a Turquia obedeça à decisão do TEDH, que considere os seus 25 Salões do Reino como “locais de adoração” e que permita o estabelecimento de outros locais de adoração que serão necessários no futuro.