O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, no dia 3 de setembro de 2019, uma decisão a favor das Testemunhas de Jeová da cidade de Kryvyi Rih, na Ucrânia. O TEDH considerou as autoridades municipais de Kryvyi Rih culpadas de adiarem intencionalmente a autorização necessária para a construção de um Salão do Reino.

De acordo com o acórdão do TEDH, o município terá de pagar uma indemnização de 7000 euros (cerca de 7768 dólares), por prejuízos e custas legais, às duas congregações que detêm a propriedade em causa. Considera-se que o direito internacional foi violado, nomeadamente, o artigo 9 e o artigo 1 do protocolo n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, os quais protegem, respetivamente, a liberdade de pensamento, consciência e religião, e o direito de propriedade. O governo ucraniano tem agora três meses para contestar esta decisão e apelar para o Tribunal Pleno, a mais alta instância do TEDH.

Já se passaram 15 anos desde que as duas congregações de Kryvyi Rih apresentaram o primeiro pedido de autorização para construírem o seu Salão do Reino. A 9 de agosto de 2004, adquiriram um prédio residencial num terreno camarário e, posteriormente, solicitaram o arrendamento do terreno por um prazo de cinco anos, para poderem construir ali um Salão do Reino. As autoridades municipais concederam a aprovação inicial a 28 de setembro de 2005 e relembraram aos irmãos a necessidade de submeterem o seu projeto à apreciação das várias entidades competentes, por forma a obterem a autorização final necessária para avançar com a construção.

O projeto foi desenvolvido, aprovado por todas as autoridades públicas competentes e submetido à câmara municipal, para aprovação final, a 23 de agosto de 2006. Embora seja legalmente obrigada a pronunciar-se no espaço de um mês, a câmara municipal nunca emitiu qualquer decisão. Mesmo quando um tribunal regional confirmou que as autoridades municipais estavam a violar a lei, estas insistiram na sua recusa em conceder a autorização final. Depois de outros procedimentos junto da justiça se terem revelado infrutíferos, os irmãos apresentaram queixa no TEDH, a 13 de abril de 2010.

É para nós uma alegria saber que o Tribunal Europeu defendeu os direitos dos nossos irmãos. Oramos para que esta decisão estabeleça um precedente e torne mais fácil a construção de locais de adoração a Jeová em países onde a liberdade dos nossos irmãos é restrita. — Salmo 118:5-9.