O Supremo Tribunal da Ucrânia declarou que os objetores de consciência têm o direito de optar pelo serviço alternativo mesmo em tempos de guerra e conflitos civis. Esta decisão é um passo importante a favor dos direitos humanos, tanto na Ucrânia como noutros países.

Vitaliy Shalaiko, que é Testemunha de Jeová, pediu para realizar serviço alternativo quando foi convocado para o serviço militar durante uma mobilização nacional. Por causa disso, foi acusado de evasão ao serviço militar. Ele foi absolvido tanto no tribunal de primeira instância como no tribunal de recurso. Mesmo assim, o procurador recorreu para o Supremo Tribunal da Ucrânia Especializado em Casos Civis e Criminais. No dia 23 de junho de 2015, este tribunal rejeitou o recurso, confirmando as decisões dos tribunais de instância inferior.

O Supremo Tribunal afirmou que “o tribunal de primeira instância estava totalmente correto ao se basear nas cláusulas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”. O Supremo Tribunal também concordou que o caso Bayatyan vs. Armenia, julgado a 7 de julho de 2011 pelo Tribunal Pleno do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estabelecia jurisprudência. Durante esse julgamento histórico, ficou decidido que a objeção de consciência ao serviço militar, com base em crenças religiosas sinceras, é um direito contemplado no artigo 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No caso de Vitaliy Shalaiko, o Supremo Tribunal da Ucrânia declarou que os direitos dos objetores de consciência devem ser respeitados, não só durante a convocação regular para o serviço militar, mas também quando o país estiver a enfrentar um conflito armado. A decisão do Supremo Tribunal é definitiva, e não existe provisão de recurso disponível.

Esta decisão deixou Vitaliy muito feliz e aliviado. Ele disse: “Eu entendo que o meu país queira proteger os cidadãos através de uma mobilização militar. No entanto, a minha consciência não me permite prestar serviço militar. Apesar disso, estou disposto a realizar serviço cívico alternativo. Fico feliz por os tribunais reconhecerem que a minha recusa de prestar serviço militar é baseada em crenças religiosas sinceras.”

Assim como Vitaliy, milhares de Testemunhas de Jeová em toda a Ucrânia foram confrontadas com a questão da neutralidade por causa da mobilização militar. Os que ainda enfrentam acusações criminais por se recusarem a prestar serviço militar podem agora usar a decisão do caso de Vitaliy Shalaiko como um precedente jurídico.

Vadim Karpov, advogado de Vitaliy, disse: “Em termos simples, o Supremo Tribunal deixou claro que, como Testemunha de Jeová, Vitaliy não pode ser incriminado por se recusar a prestar serviço militar. É significativo o facto de as leis internacionais sobre liberdade de religião e de consciência estarem a ser aplicadas mesmo num país como a Ucrânia, que vive atualmente um período de guerra e instabilidade.”

Os tribunais da Ucrânia reconheceram que a objeção de consciência ao serviço militar é um direito humano fundamental que deve ser respeitado mesmo durante mobilizações militares. A decisão de rejeitar o serviço militar não indica que a pessoa desconsidere as suas obrigações como cidadão. Também não é uma ameaça, nem à segurança nem aos interesses do país. Ao confirmar as decisões dos tribunais de instância inferior, o Supremo Tribunal demonstrou respeito pelos direitos humanos, em benefício de todos os ucranianos. Desta forma, a Ucrânia tornou-se um exemplo para os países que punem os que se recusam a prestar serviço militar por motivos de consciência.