Quando alguém decide tornar-se publicador, reconhece que a organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová (“Testemunhas de Jeová”) – incluindo a congregação local das Testemunhas de Jeová, a filial local e outras organizações cooperantes das Testemunhas de Jeová – trata os dados pessoais, de forma lícita, de acordo com os seus legítimos interesses religiosos. De livre vontade, os publicadores fornecem dados pessoais às suas congregações, de acordo com o que está delineado no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, a fim de poderem participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receberem apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Os dados pessoais incluem nome, data de nascimento, sexo, data de batismo, informações de contacto e informações relacionadas com o bem-estar espiritual da pessoa, atividade de serviço de campo, quaisquer funções desempenhadas entre as Testemunhas de Jeová ou quaisquer dados que os publicadores facultem ao participarem em atividades religiosas adicionais. Tais dados incluem informação que revela as crenças religiosas do publicador e também pode incluir outros dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados pessoais pode envolver a sua recolha, registo, organização e conservação, bem como outras operações similares.

A Lei de Proteção de Dados neste país é a seguinte:

Lei n.º 24/2019 (Lei da Proteção de Dados) e seus respetivos regulamentos.

Sob esta legislação de Proteção de Dados, as Testemunhas de Jeová tratam os dados pessoais dos publicadores para fins religiosos, incluindo os seguintes:

• preservação e administração da religião das Testemunhas de Jeová

• participação em qualquer reunião de uma congregação local das Testemunhas de Jeová e em qualquer atividade ou projeto de cariz voluntário

• participação voluntária numa reunião, assembleia ou congresso que seja gravado e transmitido para todo o mundo como parte de um programa de instrução espiritual das Testemunhas de Jeová

• designação ou desempenho de qualquer outra função numa congregação

• conservação do Registo de Publicador de Congregação

• pastoreio e prestação de cuidados por anciãos das Testemunhas de Jeová (Atos 20:28; Tiago 5:14, 15)

• registo de informações de contactos de emergência a utilizar em caso de emergência

Os dados pessoais serão conservados apenas enquanto se aplicarem as finalidades supramencionadas ou outras finalidades legítimas. Se um publicador optar por não facultar qualquer informação pessoal necessária ou tiver objeções quanto ao tratamento da sua informação pessoal, as Testemunhas de Jeová poderão não conseguir avaliar se ele se adequa para desempenhar certas funções na congregação ou para participar em certas atividades religiosas.

As Testemunhas de Jeová são uma organização que funciona a nível global. Pelo que, as informações pessoais dos publicadores podem ser transferidas, divulgadas ou conservadas fora do país no qual se encontram. Isto pode incluir países cujas leis estipulam diferentes níveis de proteção de dados, que nem sempre são equivalentes aos níveis de proteção de dados do país a partir do qual os dados são enviados. As Testemunhas de Jeová tomam medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de qualquer informação transferida desta forma. Isso pode incluir a utilização de acordos para a realização dessas transferências, como no caso de cláusulas contratuais-tipo. Quaisquer destinatários que sejam Testemunhas de Jeová tratarão os dados pessoais dos publicadores de acordo com a Política Global de Proteção de Dados das Testemunhas de Jeová.

Quaisquer dados pessoais que estejam na posse das Testemunhas de Jeová podem ser consultados, apagados, limitados no seu processamento ou corrigidos a pedido do publicador a quem se referem, que pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais. Se os publicadores derem consentimento para processar os seus dados pessoais para outras atividades, podem em qualquer momento revogar o seu consentimento em relação a determinadas utilizações futuras dos respetivos dados pessoais. Se os publicadores se opuserem ou revogarem o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se os publicadores solicitarem que os seus dados pessoais sejam apagados ou que o seu processamento fique sujeito a restrições, as Testemunhas de Jeová poderão continuar a tratar alguns desses dados pessoais, com fundamento em fins religiosos legítimos ou outra causa de licitude prevista na legislação de Proteção de Dados Pessoais. Os publicadores têm conhecimento de que lhes assiste o direito de apresentarem queixa à autoridade de controlo que supervisiona a proteção de dados no país em que atualmente residem.

As Testemunhas de Jeová adotaram várias medidas de salvaguarda processuais e técnicas, de acordo com a legislação de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger dados pessoais. Os publicadores compreendem que apenas um número limitado de pessoas autorizadas acederá aos seus dados pessoais, a fim de cumprir as finalidades supramencionadas, exceto nos casos em que os nomes das pessoas com designações estiverem disponíveis nas reuniões congregacionais.

Quaisquer questões dirigidas ao respetivo encarregado da proteção de dados podem ser enviadas por e-mail para o seguinte endereço:

InboxLGL.ke@jw.org

Os publicadores compreendem que a identidade e a informação de contacto do responsável pelo tratamento de dados do país em que residem – e, onde aplicável, do seu representante e do encarregado da proteção de dados – podem ser encontradas na página de Contactos para a Proteção de Dados do site jw.org.

É possível que as práticas das Testemunhas de Jeová relacionadas com dados mudem ocasionalmente, por causa de alterações nas nossas atividades religiosas, na lei ou no uso da tecnologia. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Tratamento de Dados Pessoais, essas alterações serão publicadas nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações que são recolhidas e como são tratadas. Por favor, verifique ocasionalmente se ocorreram mudanças nesta página.