Esta política de tratamento de dados explica como e por que motivo as Testemunhas de Jeová recolhem e tratam os dados pessoais dos publicadores e descreve os direitos que os publicadores têm em relação aos seus dados pessoais. Quando usamos as palavras “você” e “seu” neste documento, referimo-nos a publicadores batizados ou não batizados a de uma congregação das Testemunhas de Jeová, cujos dados pessoais são tratados pelas Testemunhas de Jeová com o objetivo de manter e gerir a religião e as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová.

As Testemunhas de Jeová atuam a nível mundial. Nesta política de tratamento de dados, “Organização Religiosa”, “nosso”, “nós” ou “nos/connosco” refere-se à organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová ou a uma ou mais entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová. Estas entidades podem incluir a congregação local, a filial local ou outras entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová. Uma ou mais do que uma dessas entidades é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isso depende do tipo de interação que tem connosco. A Testemunhas de Jeová – Comunidade Religiosa Cristã é a responsável pelo tratamento dos dados dos publicadores das congregações em Montenegro.

De acordo com o que está delineado no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, nós recolhemos os dados pessoais que nos fornece diretamente. Também podemos recolhê-los de fontes públicas disponíveis ou através de outras pessoas, quando se torna publicador. Fazemos isso para que possa participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receber apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Se tiver alguma questão relacionada com o uso dos seus dados pessoais ou se desejar entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados, por favor envie um e-mail para:

DataProtectionOfficer.RS@jw.org.

Abaixo, encontrará mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais que recolhemos sobre si

É você que fornece, de livre vontade, a maior parte dos dados pessoais que nós recolhemos e tratamos para a gestão da religião ou das atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. Por esse motivo, verá que os dados pessoais que recolhemos são os estritamente necessários. Estes dados incluem:

• Informação básica, tais como o seu nome, data de nascimento e género;

• Informação de contacto, tais como a sua morada, e-mail, números de telefone e o seu contacto de emergência;

• Dados espirituais, tais como a data do seu batismo, se é “ungido” ou das “outras ovelhas”, alguma responsabilidade ou designação que tenha na congregação local ou na Organização Religiosa, a sua atividade na pregação, o seu estado a nível espiritual e algumas datas relacionadas com isso ou informação semelhante sobre o seu bem-estar espiritual.

Os dados pessoais que recolhemos sobre si também podem incluir categorias especiais de dados pessoais (categoria especial de dados). Categorias especiais incluem a origem étnica e crenças religiosas, entre outras.

Finalidades e fundamento jurídico para o uso dos seus dados pessoais

A nossa política é recolher apenas os dados pessoais necessários e tratá-los licitamente, com fundamento jurídico válido.

Quando você se torna publicador, nós recolhemos e usamos os seus dados pessoais licitamente de acordo com os nossos legítimos interesses para preservar e gerir a religião das Testemunhas de Jeová. Isso vai permitir-lhe participar em atividades religiosas relacionadas com a sua adoração e receber ajuda espiritual. Quando os dados que tratamos têm alguma categoria especial, tais como crenças religiosas, nós tratamos esses dados com medidas de segurança adequadas e não os divulgamos, para fora da Organização Religiosa, sem o seu consentimento. Antes de tratarmos os seus dados pessoais no âmbito dos nossos legítimos interesses, ponderamos qualquer impacto que isso possa ter sobre si e sobre os seus direitos.

Também podemos usar os seus dados para cumprir uma obrigação legal. Em caso de emergência, podemos usá-los com base nos seus melhores interesses ou nos interesses de outra pessoa.

Normalmente, nós não tratamos dados pessoais com base em consentimento, uma vez que podemos recorrer a outro fundamento jurídico para o fazer. No entanto, se você tiver dado explicitamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nós recorremos a esse consentimento. Por favor, leve em conta que os dados de menores de idade são tratados com o consentimento da mãe ou do pai, ou do tutor legal.

A tabela abaixo descreve de que maneiras usamos os seus dados pessoais e com que fundamentos jurídicos o fazemos. Se precisar de mais alguma informação, por favor, entre em contacto com o respetivo encarregado da proteção de dados, usando as informações de contacto mencionadas acima.

Conservação

Nós recolhemos e conservamos dados pessoais apenas enquanto isso for necessário para o cumprimento dos objetivos mencionados acima, na secção “Finalidades e fundamento jurídico para o uso dos seus dados pessoais”.

Para determinar o período de conservação de dados pessoais, levamos em conta os requisitos legais aplicáveis, a quantidade e a natureza dos mesmos e se o conteúdo tem alguma informação sensível; o possível risco de prejuízo por uso ou partilha indevida dos seus dados pessoais; as finalidades no âmbito das quais processamos os seus dados pessoais e se é possível alcançar essas finalidades por outros meios.

A nível mundial, o tempo de conservação pode variar dependendo do país e da jurisdição e este é definido de acordo com os requisitos legais e regulamentares de conservação locais. Os dados pessoais também podem ser conservados por mais tempo se isso for exigido por lei ou regulamento, ou se for necessário para estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais.

Em alguns casos, nós podemos manter os seus dados pessoais anonimizados (para que não sejam associados a si) para pesquisa ou fins estatísticos. Nesse caso, podemos usá-los por tempo indefinido sem o notificar.

Se quiser saber mais sobre o tempo de conservação que aplicamos aos seus dados pessoais, por favor, entre em contacto com o respetivo encarregado da proteção de dados, usando as informações de contacto mencionadas acima.

Transferência de dados pessoais

As Testemunhas de Jeová atuam a nível mundial. Isto faz com que tenhamos de centralizar alguns procedimentos, tais como os serviços informáticos providenciados a certas entidades. Várias entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová terão acesso a alguma informação quando isso for necessário, de acordo com os objetivos delineados neste documento e de acordo com o que está delineado no livro Organizados Para Fazer a Vontade de Deus. Por exemplo, quando você decide mudar de congregação, os seus dados pessoais (informação básica, de contacto e informação espiritual) são transferidos para a nova congregação. Em alguns casos, o escritório da filial local das Testemunhas de Jeová pode tratar os seus dados para que você continue a participar plenamente nas atividades religiosas na sua nova congregação e para que mantenhamos os nossos registos eclesiásticos atualizados. Isto pode incluir transferências de dados para países que não têm as mesmas leis de proteção de dados que o governo de Montenegro tem e para outros países que não têm leis específicas de proteção de dados pessoais.

Nós tomamos as precauções legais e medidas de segurança necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais transferidos dentro da Organização Religiosa. Quando recolhemos os seus dados pessoais dentro de Montenegro, as transferências para fora de Montenegro serão apenas

• para um destinatário localizado noutro país que ofereça um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais; e/ou

• sob um acordo que satisfaça os requisitos de Montenegro para a transferência de dados pessoais para Subcontratantes ou Responsáveis pelo Tratamento fora de Montenegro, tais como as cláusulas contratuais aprovadas pelas autoridades que tratam dados pessoais em Montenegro; e/ou

• com o seu consentimento.

Segurança dos dados

Nós protegemos a confidencialidade e a segurança da informação que obtemos no decorrer das nossas atividades. O acesso a essa informação é limitado e foram criadas políticas e procedimentos para salvaguardar a perda de informação, bem como o uso e a partilha indevidos.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco associado ao tratamento, considerando o estado da arte; os custos de implementação; a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento; o risco de pôr em causa os direitos e liberdades individuais. Estas medidas incluem, mas não se limitam às seguintes:

• controlo de acesso, confidencialidade e integridade;

• segurança das comunicações e dos procedimentos;

• uso dos dados pessoais sob pseudónimo, anonimato e encriptação de dados pessoais;

• apreciação e avaliação da eficiência das medidas técnicas e organizacionais com o objetivo de assegurar a segurança da recolha e do tratamento dos dados.

Garantimos que aqueles que tenham acesso permanente ou regular aos dados pessoais ou aqueles que estejam envolvidos no tratamento de dados pessoais recebem formação e estão informados sobre os seus direitos e as suas responsabilidades.

Partilha de dados pessoais

Nós podemos partilhar os seus dados pessoais nas seguintes situações:

• se isso estiver de acordo com as finalidades descritas na secção “Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais”. Isto inclui a partilha de dados dentro da Organização Religiosa;

• se for exigido por lei;

• se essa partilha for necessária para proteger e defender os nossos direitos, propriedade ou segurança;

• se isso for necessário para dar cumprimento a um processo judicial, ordem do tribunal, ou outra obrigação legal, ou uma investigação regulamentar ou governamental; ou

• se tivermos o seu consentimento.

Destinatários externos de dados pessoais incluem:

• Entidades reguladoras

• Os tribunais, polícia e outras forças de segurança pública

• Fornecedores de serviços ou de apoio

Os seus direitos legais em relação aos dados pessoais

Você tem alguns direitos, de acordo com a lei local, em relação aos seus dados pessoais que nós conservamos. Esses direitos podem incluir:

• O direito de ser informado sobre como é que os seus dados são usados. Você tem o direito de ser informado sobre como vamos usar e partilhar os seus dados.

• O direito de acesso aos seus dados pessoais. Você tem o direito de obter a confirmação sobre se estamos a tratar ou não os seus dados pessoais e o direito de aceder a esses dados.

• O direito de retificação de dados pessoais incorretos. Você tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos, por exemplo, se mudar as suas informações de contacto.

• O direito ao apagamento de dados pessoais, em algumas circunstâncias. Este direito também se chama “direito ao esquecimento”. Não é um direito absoluto que requer que todos os dados sejam apagados. Nós avaliaremos cada pedido cuidadosamente, de acordo com as leis aplicáveis.

• O direito de retirar o seu consentimento. Se tratarmos os seus dados com base no seu consentimento, você tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura. Normalmente, não tratamos dados pessoais com base no consentimento, uma vez que usamos outros fundamentos jurídicos.

• O direito à limitação do tratamento de dados pessoais em certas circunstâncias. Este direito surge caso esteja a contestar a exatidão dos dados pessoais, caso tenha levantado alguma objeção ao tratamento, caso o tratamento de dados pessoais seja ilícito e você não quer que sejam apagados, mas sim limitados, ou caso os dados pessoais já não sejam exigidos por nós, mas você precisa que os conservemos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• O direito de portabilidade dos dados. O direito de portabilidade de dados aplica-se apenas se o tratamento for baseado no seu consentimento, ou se os dados pessoais tiverem de ser tratados para a execução de um contrato e o tratamento for feito por meios automatizados.

• O direito de oposição ao tratamento de dados pessoais em certas circunstâncias. Você tem o direito de se opor ao nosso tratamento se estivermos a tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos.

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos por entrar em contacto com o respetivo encarregado da proteção de dados, usando as informações de contacto mencionadas acima.

Talvez tenhamos de lhe pedir informação específica para confirmar a sua identidade e garantirmos o seu direito de acesso aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). Esta é uma medida de segurança que garante que os dados pessoais não são partilhados com alguém que não tem o direito de aceder a esses dados. Também poderemos ter de entrar em contacto consigo para pedir mais informações em relação ao seu pedido com o objetivo de acelerar a nossa resposta.

Se estiver preocupado com uma alegada violação da lei de proteção de dados ou outra regulamentação por parte das Testemunhas de Jeová, pode contactar o respetivo encarregado da proteção de dados local, mencionado acima. O encarregado da proteção de dados local vai investigar o seu pedido e informá-lo sobre a solução a implementar. Também tem o direito de se queixar à autoridade de controlo responsável pelo cumprimento da lei de proteção de dados do país onde reside, ou do local onde ocorreu a alegada infração, ou remeter a questão para um tribunal com jurisdição competente.

Mudanças a este documento

É possível que a forma como as Testemunhas de Jeová tratam os dados mudem ocasionalmente, devido a alterações nas atividades religiosas, na lei ou a alguma alteração a nível tecnológico. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Tratamento de Dados Pessoais, nós publicaremos essas alterações nesta mesma página, de modo a que os publicadores saibam sempre quais são as informações que recolhemos e como as tratamos. Por favor, verifique, de vez em quando, se esta página sofreu alguma alteração.