“1. Os princípios e regulamentos que emanam de um governo e aplicáveis a um povo, quer em forma de legislação, quer de costumes e diretrizes reconhecidos e feitos cumprir por meio de decisão judicial. 2. Qualquer regra escrita ou explícita, ou coleção de regras, prescritas sob a autoridade do estado ou da nação.” (The American College Dictionary [O Dicionário Universitário Americano], editado por C. L. Barnhart, 1966) “Um mandamento divino ou uma revelação da vontade de Deus . . . o inteiro corpo dos mandamentos ou revelações de Deus: a vontade de Deus . . . : uma regra de correto viver ou boa conduta esp[ecialmente] quando considerado como tendo a sanção da vontade de Deus, da consciência ou da natureza moral, ou da justiça natural.” — Webster’s Third New International Dictionary (Terceiro Novo Dicionário Internacional de Webster), 1981.

A palavra “lei”, nas Escrituras Hebraicas, é principalmente uma tradução da palavra hebraica toh·ráh, aparentada com o verbo ya·ráh, que significa “dirigir, ensinar, instruir”. Em alguns casos é traduzida do termo aramaico dath. (Da 6:5, 8, 15) Outras palavras traduzidas por “lei” na versão Almeida são mish·pát (decisão judicial, julgamento), e mits·wáh (mandamento). Nas Escrituras Gregas, a palavra nó·mos, do verbo né·mo (repartir, distribuir), é traduzida por “lei”.

Jeová Deus é apresentado como a Fonte de lei, o Supremo Legislador (Is 33:22), o Soberano, que delega autoridade (Sal 73:28; Je 50:25; Lu 2:29; At 4:24; Re 6:10), sendo que nenhuma autoridade pode ser exercida sem a permissão ou autorização dele. (Ro 13:1; Da 4:35; At 17:24-31) Seu trono se firma sobre a justiça e o juízo. (Sal 97:1, 2) A vontade expressa de Deus torna-se lei para suas criaturas. — Veja CAUSA JURÍDICA.

A Lei Dada aos Anjos. Os anjos, mais elevados que o homem, estão sujeitos à lei e aos mandamentos de Deus. (He 1:7, 14; Sal 104:4) Jeová até mesmo deu ordens a seu adversário, Satanás, e o restringiu. (Jó 1:12; 2:6) Miguel, o arcanjo, reconheceu e respeitou a posição de Jeová como Juiz Supremo, quando disse, numa disputa com o Diabo: “Jeová te censure.” (Ju 9; compare isso com Za 3:2.) O glorificado Jesus Cristo tem todos os anjos colocados sob sua autoridade, por Jeová Deus. (He 1:6; 1Pe 3:22; Mt 13:41; 25:31; Fil 2:9-11) Assim, por ordem de Jesus, foi enviado um mensageiro angélico a João. (Re 1:1) Todavia, em 1 Coríntios 6:3, o apóstolo Paulo fala dos irmãos espirituais de Cristo como designados a julgar anjos, evidentemente porque eles participarão de algum modo em executar julgamento contra os espíritos iníquos.

A Lei da Criação Divina. Uma das definições de lei no Webster’s Third New International Dictionary é “a regularidade observada na natureza”. Como Criador de todas as coisas no céu e na terra (At 4:24; Re 4:11), Jeová estabeleceu leis que governam todas as coisas criadas. Jó 38:10 menciona um “regulamento” para o mar; Jó 38:12, a ‘ordem dada à manhã’; e Jó 38:31-33 traz à atenção as constelações de estrelas e “os estatutos dos céus”. O mesmo capítulo indica que Deus governa a luz, a neve, a saraiva, as nuvens, a chuva, o orvalho e o relâmpago. Continuando nos capítulos 39 até o fim do 41 , mostra-se o cuidado de Deus para com o reino animal, e atribuem-se o nascimento, os ciclos de vida e os hábitos dos animais a regulamentos baixados por Deus, e não a qualquer “adaptação” evolucionária. De fato, na própria criação das formas de vida, Deus incorporou a lei de que cada uma devia reproduzir “segundo a sua espécie”, tornando impossível a evolução. (Gên 1:11, 12, 21, 24, 25) O homem também gerou filhos “à sua semelhança, à sua imagem”. (Gên 5:3) No Salmo 139:13-16, o desenvolvimento embrionário dum bebê no útero é mencionado, as suas partes estando escritas ‘no livro de Jeová’, antes que quaisquer delas realmente existissem. Jó 26:7 descreve a Jeová como ‘suspendendo a terra sobre o nada’. Os cientistas hoje atribuem a posição da terra no espaço primariamente à interação entre a lei da gravidade e a lei da força centrífuga.

A Lei Dada a Adão. No jardim do Éden, Adão e Eva receberam ordens de Deus quanto a seus deveres (1) de encher a terra, (2) de subjugá-la e (3) de ter em sujeição todas as outras criaturas viventes da terra, do mar e do ar. (Gên 1:28) Deram-se-lhes leis sobre a dieta alimentar, sendo-lhes concedido como alimento a vegetação que produzia semente e os frutos. (Gên 1:29; 2:16) No entanto, Adão recebeu uma ordem que lhe proibia comer da árvore do conhecimento do bem e do mal (Gên 2:17); esta ordem foi transmitida a Eva. (Gên 3:2, 3) Apresenta-se Adão como transgressor e violador de propriedade alheia porque violou uma lei expressa. — Ro 5:14, 17; 4:15.

As Leis Dadas a Noé; Lei Patriarcal. A Noé foram dados mandamentos relativos à construção da arca e à salvação de sua família. (Gên 6:22) Depois do Dilúvio, deram-se-lhe leis que permitiam acrescentar carne à dieta alimentar do homem; que declaravam a santidade da vida e, portanto, do sangue, em que reside a vida; que proibiam comer sangue; que condenavam o assassinato e instituíam a pena capital para tal crime. — Gên 9:3-6.

 O patriarca era o cabeça e o governante da família. Jeová é descrito como o grande Chefe de Família ou Patriarca, o “Pai, a quem toda família no céu e na terra deve o seu nome”. (Ef 3:14, 15) Noé, Abraão, Isaque e Jacó são notáveis exemplos de patriarcas. Jeová lidava de modo especial com eles. Abraão recebeu a ordem de circuncidar a todos os varões de sua casa, como sinal do pacto de Deus com ele. (Gên 17:11, 12) Ele guardou as “ordens”, os “estatutos” e as “leis” de Jeová. Ele conhecia os modos de agir de Jeová para a prática da justiça e do juízo, e fazia vigorar tais ordens em sua casa. — Gên 26:4, 5; 18:19.

As leis que governavam os patriarcas eram também, de modo geral, conhecidas pelas nações daquele tempo, e se refletiam parcialmente nas leis dessas nações, todas as quais se ramificaram dos três filhos de Noé, o patriarca. Por exemplo, o Faraó do Egito sabia ser errado tomar a esposa de outro homem (Gên 12:14-20), como também o sabiam os reis dos filisteus nos episódios de Sara e de Rebeca. — Gên 20:2-6; 26:7-11.

Nos dias de Moisés, os israelitas eram escravos no Egito. Haviam ido voluntariamente ao Egito nos dias de Jacó, mas foram escravizados depois da morte do filho de Jacó, o primeiro-ministro José. Assim, na realidade, eles foram vendidos como escravos em troca de nada. Jeová, em harmonia com a lei patriarcal da redenção e da prioridade do primogênito, disse a Faraó, pela boca de Moisés e Arão: “Israel é meu filho, meu primogênito. E eu te digo: Manda embora meu filho, para que me sirva. Mas, caso te negues a mandá-lo embora, eis que mato teu filho, teu primogênito.” (Êx 4:22, 23) Não era necessário pagar um valor de resgate para essa libertação, e nenhum valor foi pago ao Egito. E, quando os escravos israelitas deixaram seus amos, os egípcios, “Jeová deu ao povo favor aos olhos dos egípcios, de modo que estes lhes concederam o que se pedia; e despojaram os egípcios”. (Êx 3:21; 12:36) Eles haviam entrado no país com a aprovação do Faraó, não como cativos de guerra a serem escravizados, mas como povo livre. A escravidão fora injusta, assim, evidentemente Jeová providenciava agora que eles recebessem o salário pelos seus labores.

A família era tida como responsável pelas violações da lei por parte de qualquer um de seus membros. O cabeça patriarcal era o representante responsável; ele era culpado dos erros de sua família, e exigia-se dele que punisse os transgressores da família. — Gên 31:30-32.

O casamento e a primogenitura. Os pais providenciavam o casamento de seus filhos e de suas filhas. (Gên 24:1-4) O pagamento de um preço de noiva era comum. (Gên 34:11, 12) Entre os adoradores de Jeová, o casamento misto com idólatras era desobediência e contra os melhores interesses da família. — Gên 26:34, 35; 27:46; 28:1, 6-9.

A primogenitura era reservada para o primeiro filho varão, pertencendo-lhe por herança. Esta incluía receber uma porção dupla das propriedades. No entanto, podia ser transferida pelo chefe de família, o pai. (Gên 48:22; 1Cr 5:1) O filho mais velho normalmente se tornava o cabeça patriarcal com o falecimento do pai. Os filhos varões, depois de casados, podiam formar suas próprias famílias separadas da chefia do pai e podiam tornar-se eles mesmos chefes de família.

A moralidade. A fornicação era desonrosa e punível, especialmente em casos de noivos ou de pessoas casadas (adultério). (Gên 38:24-26; 34:7) O casamento levirato [com o cunhado] era praticado quando um homem morria sem deixar filho varão. O irmão dele tinha então o dever de tomar a viúva como esposa, e o primogênito dessa união herdaria os bens do falecido e daria continuidade a seu nome. — De 25:5, 6; Gên 38:6-26.

Propriedade. Em geral, parece que não havia propriedade individual, a não ser alguns bens pessoais; todos os rebanhos, itens domésticos e outros equipamentos eram propriedade comum da família. — Gên 31:14-16.

À base de evidência histórica relacionada, alguns estudiosos creem que, na transferência de terras, mostrava-se a terra ao comprador a partir de um bom ponto de observação, com a demarcação exata dos limites. Quando o comprador dizia “eu vejo”, estava indicando aceitação legal. Quando Jeová fez a Abraão a promessa de dar-lhe a terra de Canaã, primeiro se disse a Abraão que olhasse nas quatro direções. Abraão não disse “eu vejo”, talvez porque Deus dissera que daria a Terra Prometida à semente [descendente] de Abraão, mais tarde. (Gên 13:14, 15) A Moisés, como representante legal de Israel, foi dito que ‘olhasse’ a terra, o que, se o conceito há pouco mencionado for correto, indicaria a transferência legal a Israel, para a tomar sob a liderança de Josué. (De 3:27, 28; 34:4; considere também a oferta de Satanás a Jesus, em Mt 4:8.) Outro gesto que aparentemente tinha similar conotação legal era: andar a pé pela terra ou entrar nela com o objetivo de tomar posse. (Gên 13:17; 28:13) Em certos documentos antigos, o número de árvores num terreno constava em todas as vendas de bens imobiliários. — Compare isso com Gên 23:17, 18.

Custódia. A pessoa assumia a responsabilidade legal ao prometer manter ou ‘guardar’ uma pessoa, um animal ou um objeto. (Gên 30:31) Rubem, como primogênito de Jacó, era responsável  no caso do desaparecimento de José. (Gên 37:21, 22, 29, 30) O depositário devia cuidar suficientemente bem daquilo que estava a seus cuidados. Devia compensar os animais roubados, mas não os que morressem por si sós, ou que fossem perdidos sob condições fora de seu controle, como num ataque de ladrões de ovelhas armados. Se um animal fosse morto por um animal selvagem, tinha-se de apresentar evidência de que o animal fora dilacerado, a fim de livrar da responsabilidade o depositário. — Gên 37:12-30, 32, 33; Êx 22:10-13.

Escravidão. Os escravos podiam ser comprados, ou tornavam-se tais por nascerem de pais escravos. (Gên 17:12, 27) Os escravos podiam gozar duma posição muito honrosa na casa patriarcal, como no caso de Eliézer, servo de Abraão. — Gên 15:2; 24:1-4.

A Lei de Deus a Israel — A Lei de Moisés. Jeová deu a Israel a Lei, mediante Moisés como mediador, no ermo do Sinai, em 1513 AEC. Quando a Lei foi instituída no monte Horebe, houve uma assombrosa demonstração do poder de Jeová. (Êx 19:16-19; 20:18-21; He 12:18-21, 25, 26) O pacto foi validado pelo sangue de novilhos e de bodes. O povo apresentou ofertas de comunhão e ouviu ser lido o livro do pacto, após o que concordou em obedecer a tudo que Jeová dissera. Muitas das anteriores leis patriarcais foram incorporadas na Lei dada por meio de Moisés. — Êx 24:3-8; He 9:15-21; veja PACTO.

Os primeiros cinco livros da Bíblia (Gênesis a Deuteronômio) são muitas vezes mencionados como a Lei. Às vezes, este termo é usado como referência ao conjunto das inspiradas Escrituras Hebraicas. Em geral, contudo, os judeus consideravam que as inteiras Escrituras Hebraicas se compunham de três seções: a “lei de Moisés”, os “Profetas” e os “Salmos”. (Lu 24:44) As ordens recebidas através dos profetas eram válidas para Israel.

Na Lei, Jeová era reconhecido como Soberano absoluto, e também como Rei num sentido especial. Visto que Jeová era ao mesmo tempo Deus e Rei de Israel, a desobediência à Lei era tanto um delito religioso como um crime de lesa-majestade, um delito contra o Chefe de Estado, que, neste caso, era contra o Rei Jeová. Dizia-se que Davi, Salomão e seus sucessores no trono de Judá sentavam-se no “trono de Jeová”. (1Cr 29:23) Os reis e governantes humanos em Israel estavam obrigados a cumprir a Lei, e, quando se tornavam despóticos, passavam a ser violadores da lei, responsáveis perante Deus. (1Sa 15:22, 23) A realeza e o sacerdócio eram separados, separação esta que constituía um equilíbrio de poderes e uma salvaguarda contra a tirania. Mantinha os israelitas sempre cônscios de que Jeová era seu Deus e o verdadeiro Rei. O relacionamento de cada indivíduo com Deus e com o próximo era definido pela Lei, e toda pessoa podia aproximar-se de Deus por meio do arranjo sacerdotal.

A Lei deu aos israelitas a chance de se tornarem “um reino de sacerdotes e uma nação santa”. (Êx 19:5, 6) As exigências de devoção exclusiva a Jeová, constantes na Lei, a sua proibição absoluta de qualquer forma de interconfessionalismo, e seus regulamentos sobre a pureza religiosa e a dieta constituíam um ‘muro’, para manter essa nação notavelmente separada das outras nações. (Ef 2:14) Um judeu dificilmente poderia entrar na tenda ou na casa dum gentio, ou comer com gentios, sem se tornar impuro em sentido religioso. De fato, quando Jesus estava na terra, julgava-se que até mesmo entrar na casa ou no prédio dum gentio tornaria impuro o judeu. (Jo 18:28; At 10:28) A santidade da vida e a dignidade e a honra da família, do casamento, da pessoa, eram protegidas. Como efeitos adicionais, que podiam ser considerados como decorrentes da separação religiosa que o pacto da Lei estabelecia, havia os benefícios para a saúde e a proteção contra as doenças comuns às nações em volta dos israelitas. As leis sobre pureza moral, condições sanitárias e dieta alimentar sem dúvida tinham um efeito salutar, quando obedecidas.

O verdadeiro objetivo da Lei, contudo, era, conforme declarado pelo apóstolo Paulo: “Tornar manifestas as transgressões, até que chegasse o descendente.” A Lei era um “tutor, conduzindo a Cristo”. Apontava para Cristo como o objetivo almejado (“Cristo é o fim da Lei”). A Lei revelava que todos os humanos, incluindo os judeus, estão debaixo do pecado e que a vida não pode ser obtida por “obras da lei”. (Gál 3:19-24; Ro 3:20; 10:4) A Lei era “espiritual”, originava-se de Deus e era “santa”. (Ro 7:12, 14) Em Efésios 2:15, ela é chamada de “Lei de mandamentos, consistindo em decretos”. Era um padrão de perfeição, assinalando aquele que a guardasse como sendo perfeito, digno da vida. (Le 18:5; Gál 3:12) Visto que os humanos imperfeitos não conseguiam guardar a Lei, ela mostrava que “todos pecaram e não atingem a glória de Deus”. (Ro 3:23) Apenas Jesus Cristo a guardou imaculadamente. — Jo 8:46; He 7:26.

A Lei também servia como “sombra das boas coisas vindouras”, e as coisas relacionadas com ela eram “representações típicas”, induzindo Jesus e os apóstolos a recorrer frequentemente a ela para explicar coisas celestiais e assuntos relativos a doutrina e conduta cristãs. Por conseguinte, ela supre um campo de estudos essencial e necessário para o cristão. — He 10:1; 9:23.

 Jesus disse que toda a Lei girava em torno de dois mandamentos, o de amar a Deus e o de amar ao próximo. (Mt 22:35-40) É interessante que, no livro de Deuteronômio (onde a Lei foi de certa forma modificada para governar as novas circunstâncias de Israel ao se fixar na Terra Prometida), as palavras hebraicas para “amor”, “amado”, e outras variações, aparecem mais de 20 vezes.

As Dez Palavras (Êx 34:28), ou os Dez Mandamentos, eram a parte básica da Lei, mas se combinavam com cerca de outras 600 leis, todas as quais de igual peso e validez para os israelitas. (Tg 2:10) Os primeiros quatro dos Dez Mandamentos definiam o relacionamento do homem com Deus; o quinto, com Deus e os pais; e os últimos cinco, com o próximo. Estes últimos cinco foram citados na aparente ordem de gravidade do dano causado ao próximo: assassinato, adultério, roubo, falso testemunho e cobiça, ou desejo egoísta. O décimo mandamento torna ímpar a Lei, em comparação com as leis de todas as demais nações, no sentido de que proíbe o desejo egoísta, um mandamento que, na realidade, só Deus pode fazer cumprir. Realmente, atingia a causa da violação de todos os outros mandamentos. — Êx 20:2-17; De 5:6-21; compare isso com Ef 5:5; Col 3:5; Tg 1:14, 15; 1Jo 2:15-17.

A Lei continha muitos princípios e estatutos orientadores. Dava-se aos juízes a liberdade de investigar e de levar em conta a motivação e a atitude dos violadores, além das circunstâncias que cercavam a violação. Um violador deliberado, desrespeitoso ou impenitente recebia a pena máxima. (Núm 15:30, 31) Noutros casos, podia-se decidir por uma sentença mais branda. Por exemplo, ao passo que o assassino devia ser morto sem falta, o homicida acidental podia obter misericórdia. (Núm 35:15, 16) O dono de um touro que habitualmente desse chifradas e que matasse um homem, podia ser morto; ou os juízes talvez lhe impusessem um regate. (Êx 21:29-32) A diferença entre um ladrão deliberado e um transgressor que confessasse voluntariamente seu erro evidentemente explica a diferença entre a penalidade expressa em Êxodo 22:7 e a em Levítico 6:1-7.

Lei da Consciência. A Bíblia mostra que isto resulta de as pessoas terem ‘a lei escrita em seu coração’. Os que não estão sob uma lei direta de Deus, como a Lei dada mediante Moisés, revelam ser ‘uma lei para si mesmos’, pois suas consciências os movem a ser ‘acusados ou até mesmo desculpados’ em seus próprios pensamentos. (Ro 2:14, 15) Muitas leis justas nas sociedades pagãs refletem essa consciência, que foi originalmente colocada no antepassado delas, Adão, e transmitida mediante Noé. — Veja CONSCIÊNCIA.

 Em 1 Coríntios 8:7 o apóstolo Paulo diz que a falta de conhecimento cristão correto poderia resultar numa consciência fraca. A consciência pode ser um bom ou um mau guia, dependendo do conhecimento e do treinamento da pessoa. (1Ti 1:5; He 5:14) A consciência da pessoa talvez esteja aviltada e, deste modo, pode desencaminhar. (Tit 1:15) Alguns, por constantemente agirem contrário à sua consciência, tornam-na semelhante a um insensível tecido cicatrizado, e, consequentemente, um guia não seguro. — 1Ti 4:1, 2.

A “Lei do Cristo”. Paulo escreveu: “Prossegui em levar os fardos uns dos outros e cumpri assim a lei do Cristo.” (Gál 6:2) Ao passo que o pacto da Lei terminou em Pentecostes de 33 EC (“mudando-se o sacerdócio, necessariamente há também mudança da lei”; He 7:12), os cristãos se acham “debaixo de lei para com Cristo”. (1Co 9:21) Esta lei é chamada de a “lei perfeita que pertence à liberdade”, a “lei dum povo livre”, ‘a lei da fé’. (Tg 1:25; 2:12; Ro 3:27) Esta nova lei fora predita por Deus mediante o profeta Jeremias, quando Deus falou sobre um novo pacto e sobre escrever a lei Dele no coração de Seu povo. — Je 31:31-34; He 8:6-13.

Como Moisés, o Mediador do pacto da Lei, Jesus Cristo é o Mediador do novo pacto. Moisés escreveu a Lei em forma de código, mas Jesus não redigiu pessoalmente uma lei. Ele falou e colocou a sua lei na mente e no coração de seus discípulos. Tampouco seus discípulos formularam leis em forma dum código para os cristãos, classificando as leis em categorias e subtítulos. Não obstante, as Escrituras Gregas Cristãs estão repletas de leis, mandamentos e decretos que o cristão tem por obrigação observar. — Re 14:12; 1Jo 5:2, 3; 4:21; 3:22-24; 2Jo 4-6; Jo 13:34, 35; 14:15; 15:14.

Jesus instruiu seus discípulos a pregarem as ‘boas novas do reino’. Sua ordem acha-se em Mateus 10:1-42; Lucas 9:1-6; 10:1-12. Em Mateus 28:18-20, deu-se uma nova ordem aos discípulos de Jesus, de irem, não apenas aos judeus, mas a todas as nações, a fim de fazerem discípulos e de batizá-los com um novo batismo, “em o nome do Pai, e do Filho, e do espírito santo, ensinando-as a observar todas as coisas que vos ordenei”. Assim, com autorização divina, Jesus ensinou e expediu ordens enquanto estava na terra (At 1:1, 2), bem como após a sua ascensão. (At 9:5, 6; Re 1:1-3) O inteiro livro de Revelação (Apocalipse) consiste em profecias, mandamentos, admoestações e instruções para a congregação cristã.

A “lei do Cristo” abrange o inteiro proceder e âmbito da vida e do trabalho do cristão. Com a ajuda do espírito de Deus, o cristão pode seguir tais mandamentos, de modo a ser julgado de forma favorável por essa lei, pois é “a lei desse espírito que dá vida em união com Cristo Jesus”. — Ro 8:2, 4.

A “Lei de Deus”. O apóstolo Paulo fala da luta do cristão como sendo influenciada por dois fatores, a “lei de Deus,” ou a “lei desse espírito que dá vida”, de um lado, e a “lei do pecado”, ou a “lei do pecado e da morte”, do outro. Paulo descreve o conflito, afirmando que a carne decaída, infetada pelo pecado, está escravizada à “lei do pecado”. “A mentalidade segundo a carne significa morte”, mas “Deus, por enviar o seu próprio Filho na semelhança da carne pecaminosa e concernente ao pecado, condenou o pecado na carne”. Com a ajuda do espírito de Deus o cristão pode vencer essa luta — exercendo fé em Cristo, entregando à morte as práticas do corpo e vivendo segundo a orientação do espírito — e pode obter a vida. — Ro 7:21–8:13.

Lei do Pecado e da Morte. O apóstolo Paulo argumenta que, por causa do pecado do pai da humanidade, Adão, “a morte reinou”, desde Adão até a época de Moisés (quando foi dada a Lei), e que a Lei tornou manifestas as transgressões, tornando os homens culpados do pecado. (Ro 5:12-14; Gál 3:19) Esta regra, ou lei do pecado, que opera na carne imperfeita, exerce poder sobre ela, fazendo com que se incline para a violação da lei de Deus. (Ro 7:23; Gên 8:21) O pecado causa a morte. (Ro 6:23; 1Co 15:56) A lei de Moisés não pôde sobrepujar a regência dos reis pecado e morte, porém a liberdade e a vitória vêm por meio da benignidade imerecida de Deus mediante Jesus Cristo. — Ro 5:20, 21; 6:14; 7:8, 9, 24, 25.

A “Lei da Fé”. A “lei da fé” se contrasta com “a das obras”. O homem não consegue alcançar a justiça por meio de suas próprias obras, ou pelas obras da lei de Moisés, como se granjeasse a justiça em recompensa pelas obras; mas a justiça provém da fé em Jesus Cristo. (Ro 3:27, 28; 4:4, 5; 9:30-32) Tiago diz, contudo, que tal fé será acompanhada de obras que resultam da fé da pessoa e que estejam em harmonia com ela. — Tg 2:17-26.

A Lei do Marido. A mulher casada está sujeita à “lei de seu marido”. (Ro 7:2; 1Co 7:39) O princípio da chefia marital se aplica na inteira organização de Deus, e tem operado entre os que adoram a Deus, bem como entre muitos outros povos. Deus ocupa a posição de marido de sua “mulher”, “a Jerusalém de cima”. (Gál 4:26, 31; Re 12:1, 4-6, 13-17) A organização nacional judaica mantinha um relacionamento de esposa, tendo a Jeová como marido. — Is 54:5, 6; Je 31:32.

 Na lei patriarcal, o marido era o cabeça indisputado da família, a esposa estando-lhe submissa, embora pudesse fazer recomendações sujeitas à aprovação do marido. (Gên 21:8-14) Sara chamava a Abraão de “senhor”. (Gên 18:12; 1Pe 3:5, 6) A mulher usava uma cobertura para a cabeça, como símbolo de sua sujeição a seu cabeça marital. — Gên 24:65; 1Co 11:5.

Sob a Lei dada a Israel, a esposa estava em sujeição. O marido podia permitir ou anular os votos que ela fazia. (Núm 30:6-16) Ela não recebia herança, mas acompanhava a herança fundiária, e, no caso em que essa herança fosse resgatada por um parente, ela era incluída na compra. (Ru 4:5, 9-11) Ela não podia divorciar-se do marido, mas o marido tinha o direito de se divorciar de sua esposa. — De 24:1-4.

No arranjo cristão, requer-se que a mulher reconheça a posição do homem e não a usurpe. O apóstolo Paulo cita a mulher casada como estando sob a lei do marido enquanto ele viver, mas indica que ela fica livre com a morte dele, de modo que não será adúltera se casar novamente. — Ro 7:2, 3; 1Co 7:39.

A “Lei Régia”. Entre as demais leis que governam as relações humanas, a “lei régia” tem corretamente o mesmo destaque e relevo que um rei teria entre os homens. (Tg 2:8) A essência do pacto da Lei era o amor; e “tens de amar o teu próximo como a ti mesmo” (a lei régia) era o segundo dos mandamentos dos quais toda a Lei e os Profetas dependiam. (Mt 22:37-40) Os cristãos, embora não estejam sob o pacto da Lei, estão sujeitos à lei do Rei Jeová, e de seu Filho, o Rei Jesus Cristo, com relação ao novo pacto.

 [Tabela nas páginas 206-212]

ALGUNS ASPECTOS DO PACTO DA LEI

GOVERNO TEOCRÁTICO

Jeová Deus é o Soberano Supremo. (Êx 19:5; 1Sa 12:12; Is 33:22)

Um rei havia de sentar-se no “trono de Jeová”, representando-O. (1Cr 29:23; De 17:14, 15)

Outras autoridades (maiorais de tribo; chefes de mil, de cem, de cinquenta e de dez) eram selecionadas à base de seu temor a Deus, bem como de sua confiabilidade e incorruptibilidade. (Êx 18:21, 25; Núm 1:44)

Mereciam respeito todos que exerciam autoridade conferida por Deus: oficiais, sacerdotes, juízes, pais. (Êx 20:12; 22:28; De 17:8-13)

OBRIGAÇÕES RELIGIOSAS

(Foram resumidas no maior mandamento da Lei — amar a Jeová de todo coração, mente, alma e força; De 6:5; 10:12; Mr 12:30.)

Adoração devia ser prestada somente a Jeová. (Êx 20:3; 22:20; De 5:7)

O amor devia ser poderoso fator motivador na relação da pessoa com Deus. (De 6:5, 6; 10:12; 30:16)

Todos deviam temer a Deus de modo a não desobedecê-lo. (Êx 20:20; De 5:29)

O nome de Deus não devia ser tomado dum modo fútil. (Êx 20:7; De 5:11)

Podiam chegar-se a ele apenas do modo que ele aprovava. (Núm 3:10; Le 10:1-3; 16:1)

Todos eram obrigados a guardar o sábado. (Êx 20:8-11; 31:12-17)

Congregar-se para adoração. (De 31:10-13)

Todos os varões deviam reunir-se três vezes por ano: Páscoa e Festividade dos Pães Não Fermentados, Festividade das Semanas e Festividade das Barracas. (De 16:16; Le 23:1-43)

O homem que deliberadamente negligenciasse guardar a Páscoa tinha de ser ‘decepado’. (Núm 9:13)

Sustento do sacerdócio.

Levitas recebiam das demais tribos o dízimo, ou décima parte, de todos os produtos da terra. (Núm 18:21-24)

Levitas tinham de dar ao sacerdócio o dízimo do melhor que recebiam. (Núm 18:25-29)

Oferecer sacrifícios. (He 8:3-5; 10:5-10)

Várias ofertas delineadas na Lei: ofertas queimadas regulares (Le cap. 1; Núm cap. 28), ofertas de participação em comum (Le cap. 3; e 19:5), ofertas pelo pecado (Le cap. 4; Núm 15:22-29), ofertas pela culpa (Le 5:1–6:7), ofertas de cereais (Le cap. 2), ofertas de bebidas (Núm 15:5, 10), ofertas movidas (Le 23:10, 11, 15-17).

Práticas da religião falsa proibidas.

Idolatria. (Êx 20:4-6; De 5:8-10)

Fazer cortes na carne em prol dos mortos ou fazer tatuagem. (Le 19:28)

Plantar árvore como poste sagrado. (De 16:21)

Introduzir na casa coisas detestáveis, devotadas à destruição. (De 7:26)

Falar em revolta contra Jeová. (De 13:5)

Promover adoração falsa. (De 13:6-10; 17:2-7)

Passar a praticar adoração falsa. (De 13:12-16)

Devotar descendência a deuses falsos. (Le 18:21, 29)

Espiritismo, feitiçaria. (Êx 22:18; Le 20:27; De 18:9-14)

DEVERES DO SACERDÓCIO

(Na execução de seus deveres, os sacerdotes eram ajudados pelos levitas; Núm 3:5-10.)

Ensinar a Lei de Deus. (De 33:8, 10; Mal 2:7)

Servir como juízes, aplicando a lei divina. (De 17:8, 9; 19:16, 17)

Oferecer sacrifícios em favor do povo. (Le caps. 1-7)

Usar o Urim e o Tumim para indagar de Deus. (Êx 28:30; Núm 27:18-21)

SER MEMBRO DA CONGREGAÇÃO DE ISRAEL

Ser membro da congregação de Israel não era limitado aos nascidos àquela nação.

Pessoas de outras nações podiam tornar-se adoradores circuncidados.

Tais residentes forasteiros tinham de cumprir todos os termos do pacto da Lei. (Le 24:22)

Restrições que impediam ser membro da congregação de Israel.

Homem castrado por ter testículos esmagados ou de quem se cortou o membro viril. (De 23:1)

Filho ilegítimo ou seus descendentes até a “décima geração”. (De 23:2)

Amonita ou moabita (evidentemente varões) por tempo indefinido, porque não mostraram hospitalidade, mas se opuseram a Israel na época do Êxodo do Egito. (De 23:3-6)

Filhos nascidos a egípcios “como a terceira geração” podiam ser admitidos. (De 23:7, 8)

SISTEMA JUDICIAL

(As leis que regiam os casos jurídicos destacavam a justiça e a misericórdia de Jeová. Dava-se aos juízes margem para mostrar misericórdia, dependendo das circunstâncias. Estas leis também mantinham a nação incontaminada e protegiam o bem-estar de cada israelita individual.)

 Juízes

Sacerdotes, reis e outros homens eram designados como juízes. (Êx 18:25, 26; De 16:18; 17:8, 9; 1Rs 3:6, 9-12; 2Cr 19:5)

Estar perante juízes era considerado como estar perante Jeová. (De 1:17; 19:16, 17)

Audiências

Causas comuns eram submetidas a juízes. (Êx 18:21, 22; De 25:1, 2; 2Cr 19:8-10)

Se tribunal de instância inferior não pudesse decidir, a causa iria a tribunais superiores. (Êx 18:25, 26; 1Rs 3:16, 28)

Causas excepcionais ou difíceis que eram levadas aos sacerdotes:

Casos de ciúme ou de impudência da esposa. (Núm 5:12-15)

Quando alguém era acusado de revolta por uma testemunha. (De 19:16, 17)

Quando se cometia ato violento ou que causasse derramamento de sangue, ou quando a decisão era difícil ou contestada. (De 17:8, 9; 21:5)

Se um homem fosse encontrado morto no campo e assassino não pudesse ser identificado. (De 21:1-9)

Testemunhas

Necessárias pelo menos duas testemunhas para estabelecer a verdade. (De 17:6; 19:15; compare isso com Jo 8:17; 1Ti 5:19.)

Mão das testemunhas devia ser primeira a vir sobre pessoa culpada quando esta era executada. Dissuadia testemunho falso, apressado ou descuidado. (De 17:7)

Dar falso testemunho.

Perjúrio estritamente proibido. (Êx 20:16; 23:1; De 5:20)

Em caso de acusação falsa contra outrem, testemunha falsa receberia punição tramada contra acusado. (De 19:16-19)

Suborno, parcialidade no julgamento.

O suborno era proibido. (Êx 23:8; De 27:25)

Perverter a justiça era proibido. (Êx 23:1, 2, 6, 7; Le 19:15, 35; De 16:19)

Manter alguém em custódia era feito apenas quando caso era difícil e tivesse de ser decidido por Jeová. (Le 24:11-16, 23; Núm 15:32-36)

Punições

Golpes — limitados a 40, para evitar espancamento degradante. (De 25:1-3; compare isso com 2Co 11:24.)

Morte por apedrejamento — depois corpo podia ser colocado numa estaca como alguém amaldiçoado. (De 13:10; 21:22, 23)

Retaliação — retribuição, punição semelhante. (Le 24:19, 20)

Indenizações: Se animal de alguém danificasse propriedade de outrem (Êx 22:5; 21:35, 36); se alguém acendesse fogo que danificasse propriedade de outrem (Êx 22:6); se alguém matasse animal doméstico de outrem (Le 24:18, 21; Êx 21:33, 34); se alguém inadvertidamente se apoderasse para uso próprio de algo ‘sagrado’, como dízimos ou sacrifícios (Le 5:15, 16); se alguém enganasse companheiro a respeito de algo ao seu cargo, ou de um depósito em mãos, ou de um roubo, ou de algo achado, e jurasse falsamente a respeito dessas coisas. (Le 6:2-7; Núm 5:6-8)

Cidades de refúgio

O homicida acidental podia fugir para a mais próxima. (Núm 35:12-15; De 19:4, 5; Jos 20:2-4)

Daí realizava-se julgamento na jurisdição em que ocorrera o incidente.

Quem fosse considerado homicida não intencional tinha de morar na cidade de refúgio até a morte do sumo sacerdote. (Núm 35:22-25; Jos 20:5, 6)

O assassino deliberado era morto. (Núm 35:30, 31)

CASAMENTO, RELAÇÕES FAMILIARES, MORALIDADE SEXUAL

(A Lei salvaguardava Israel por preservar a condição sagrada do casamento e da vida familiar.)

Casamento, o primeiro foi realizado por Jeová. (Gên 2:18, 21-24)

O marido era dono de sua esposa, mas responsável perante Deus sobre como a tratava. (De 22:22; Mal 2:13-16)

Poligamia era permitida, mas regulamentada para proteger esposa e sua prole. (De 21:15-17; Êx 21:10)

Casamento era compulsório após sedução (a menos que o pai da moça o proibisse). (Êx 22:16, 17; De 22:28, 29)

Casamento levirato era o arranjo em que um homem se casava com a viúva de seu irmão, caso seu falecido irmão morresse sem deixar filho varão; o homem que não fizesse isso seria vituperado. (De 25:5-10)

Alianças matrimoniais com forasteiros eram proibidas (Êx 34:12-16; De 7:1-4), mas casamento com mulheres cativas era permitido. (De 21:10-14)

Mulheres que fossem herdeiras de terras deviam casar-se somente com alguém da própria tribo. (Núm 36:6-9)

Divórcio

Divórcio só permitido ao marido (por algo indecente por parte da esposa); exigia-se que desse à esposa certificado escrito de divórcio. (De 24:1-4)

Não se permitia divórcio se marido tivesse se casado com essa esposa depois de tê-la seduzido. (De 22:28, 29)

 Homem não podia casar-se de novo com mulher de quem se divorciara, depois de ela ter-se casado novamente, e o segundo marido se divorciasse dela ou morresse. (De 24:1-4)

Adultério punível com pena de morte para ambas as partes culpadas. (Êx 20:14; De 22:22)

Incesto

O homem israelita não se podia casar com as seguintes: mãe, madrasta, ou esposa secundária de seu pai (Le 18:7, 8; 20:11; De 22:30; 27:20); irmã ou meia-irmã (Le 18:9, 11; 20:17; De 27:22); neta (Le 18:10); tia (irmã de sua mãe, ou de seu pai) (Le 18:12, 13; 20:19); tia por afinidade (a esposa do irmão de seu pai, ou do irmão de sua mãe) (Le 18:14; 20:20); nora (Le 18:15; 20:12); filha, filha adotiva, filha de filha adotiva, filha de filho adotivo, sogra (Le 18:17; 20:14; De 27:23); esposa de seu irmão (Le 18:16; 20:21), exceto no casamento levirato (De 25:5, 6); irmã de sua esposa enquanto esta vivesse (Le 18:18).

A mulher israelita não se podia casar com os seguintes: filho ou filho adotivo (Le 18:7, 8; 20:11; De 22:30; 27:20); irmão ou meio-irmão (Le 18:9, 11; 20:17; De 27:22); avô (Le 18:10); sobrinho (filho de seu irmão ou filho de sua irmã) (Le 18:12, 13; 20:19); sobrinho (filho do irmão ou da irmã de seu marido) (Le 18:14; 20:20); sogro (Le 18:15; 20:12); pai, padrasto, padrasto de sua mãe, padrasto de seu pai, genro (Le 18:7, 17; 20:14; De 27:23); irmão de seu marido (Le 18:16; 20:21), exceto no casamento levirato (De 25:5, 6); marido de sua irmã enquanto esta vivesse (Le 18:18).

Pena para incesto: morte. (Le 18:29; 20:11, 12, 14, 17, 20, 21)

Relações sexuais durante menstruação.

Se homem e mulher deliberadamente tivessem relações sexuais durante a menstruação, seriam mortos. (Le 18:19; 20:18)

Marido que inadvertidamente tivesse relações com sua esposa durante tal impureza (talvez num inesperado começo de menstruação) seria impuro por sete dias. (Le 15:19-24)

Relação entre pais e filhos.

Ordenava-se aos genitores (especialmente ao pai) que ensinassem a Lei de Deus aos filhos. (De 6:6-9, 20-25; 11:18-21; Is 38:19)

Filhos deviam honrar os pais. (Êx 20:12; 21:15, 17; Le 19:3; De 5:16; 21:18-21; 27:16)

Usar roupa do sexo oposto (para iludir visando objetivos imorais) era proibido. (De 22:5)

A sodomia incorria em pena de morte para ambos os envolvidos. (Le 18:22; 20:13)

A bestialidade resultava em morte para a pessoa e para o animal. (Êx 22:19; Le 18:23, 29; 20:15, 16; De 27:21)

Ataque indecente (mulher que numa briga de seu marido agarrasse as partes íntimas de outro homem) era punido com a amputação da mão dela, em vez da penalidade de igual por igual, por consideração de Jeová para com as faculdades procriativas dela e o direito do marido de ter filhos por meio dela. (De 25:11, 12)

PRÁTICAS COMERCIAIS

(A Lei incentivava a honestidade nos tratos comerciais e o respeito pelo lar e pela propriedade de outros.)

Posse de terras.

Terras eram consignadas a famílias. (Núm 33:54; 36:2)

A terra não era vendida em definitivo, mas revertia ao dono no jubileu; valor de venda baseava-se no número de colheitas até jubileu. (Le 25:15, 16, 23-28)

Se houvesse venda, parente mais próximo tinha direito de comprá-la. (Je 32:7-12)

Estado não tinha direito de apoderar-se de terras de herança de alguém para fins públicos simplesmente indenizando a pessoa. (1Rs 21:2-4)

Quinhão dos levitas consistia em cidades e seus pastios.

Das 48 cidades consignadas, 13 eram cidades dos sacerdotes. (Núm 35:2-5; Jos 21:3-42)

Campos de pastio duma cidade levita não podiam ser vendidos; pertenciam à cidade, e não a indivíduos. (Le 25:34)

Se homem santificasse (reservasse o uso ou a produção de) parte dum campo para Jeová (para uso do santuário, do sacerdócio), o padrão para calcular seu valor era que a área de solo que pudesse ser semeada com um ômer de cevada valia 50 siclos de prata; o valor diminuía segundo o número de anos que restassem até próximo jubileu. (Le 27:16-18)

Se o santificador desejasse recomprá-la, tinha de adicionar 20 por cento ao valor estimado. (Le 27:19)

Caso não a recomprasse mas a vendesse a outro homem, no jubileu tornava-se propriedade do sacerdote como algo santo para Jeová. (Le 27:20, 21)

Se um homem santificasse a Jeová parte dum campo que comprara de outrem, no jubileu este voltaria a seu dono original. (Le 27:22-24)

Se um homem “devotasse” algo de sua própria propriedade (coisas “devotadas” eram para uso permanente e exclusivo no santuário, ou para destruição; Jos 6:17; 7:1, 15; Ez 44:29), isso não podia ser vendido nem recomprado; permanecia sendo de Jeová. (Le 27:21, 28, 29)

 Redenção de propriedade.

Todas as terras voltavam ao dono original no jubileu (salvo exceções já mencionadas). (Le 25:8-10, 15, 16, 24-28)

Levitas podiam redimir suas casas nas cidades levitas a qualquer tempo. (Le 25:32, 33)

Ano do jubileu: começava no Dia da Expiação, no 50.º ano; contagem iniciou-se no ano em que israelitas entraram na terra. (Le 25:2, 8-19)

Heranças

Filho primogênito herdava porção dupla da propriedade. (De 21:15-17)

Na falta de filho varão, herança pertencia às filhas. (Núm 27:6-8) Se o homem não tivesse filhos nem filhas, a herança ia para seus irmãos, ou para irmãos de seu pai, ou para o parente consanguíneo mais próximo. (Núm 27:9-11)

Balança, pesos e medidas.

Jeová exigia honestidade e exatidão. (Le 19:35, 36; De 25:13-15)

A fraude era detestável. (Pr 11:1)

Dívidas

Ao fim de cada sete anos, irmãos hebreus eram exonerados das dívidas. (De 15:1, 2)

Estrangeiro podia ser pressionado a pagar dívidas. (De 15:3)

Fiança para empréstimo.

Se a pessoa tomasse a veste exterior de alguém como garantia dum empréstimo, não devia ficar com ela de um dia para o outro. (O pobre não raro dormia com as roupas, por falta de roupas de cama.) (Êx 22:26, 27; De 24:12, 13)

Um homem não podia entrar na casa de outro para obter uma fiança ou outra coisa em garantia dum empréstimo. A pessoa tinha de ficar do lado de fora da casa e deixar que tal homem trouxesse a fiança até ela. (Isto mantinha a inviolabilidade dos domínios dum homem.) (De 24:10, 11)

Não se podia tomar, como garantia, um moinho manual ou sua mó superior. (A pessoa ficaria impossibilitada de moer o cereal para alimentar a si mesma e a sua família.) (De 24:6)

LEIS MILITARES

(Estas leis regulamentavam as guerras que Deus ordenasse Israel travar na Terra Prometida. Guerras egoístas de agressão ou de conquista fora dos limites marcados por Deus eram estritamente proibidas.)

Guerras

Seriam apenas guerras de Jeová. (Núm 21:14; 2Cr 20:15)

Soldados eram santificados antes de entrarem em combate. (1Sa 21:1-6; compare isso com Le 15:16, 18.)

Idade dos soldados.

De 20 anos ou mais. (Núm 1:2, 3; 26:1-4)

Segundo Jewish Antiquities [Antiguidades Judaicas], III, 288 (xii, 4), de Josefo, eles serviam até os 50 anos.

Eram eximidos do serviço militar:

Levitas, como ministros de Jeová. (Núm 1:47-49; 2:33)

Homem que não inaugurara sua casa recém-construída ou não usufruíra seu vinhedo recém-plantado. (De 20:5, 6; compare isso com Ec 2:24; 3:12, 13.)

Homem que ficara noivo e ainda não tinha tomado sua esposa. Homem recém-casado continuava isento por um ano. (O homem tinha direito de ter herdeiro e de ver este herdeiro.) (De 20:7; 24:5)

Homem temeroso. (Tenderia a baixar o moral dos companheiros.) (De 20:8; Jz 7:3)

Exigia-se limpeza no acampamento, visto que os soldados eram santificados para a guerra. (De 23:9-14)

Não se permitia o acompanhamento de mulheres no acampamento para fins de relações sexuais; durante a campanha havia abstinência de relações com mulheres. Isto garantia a pureza religiosa e física. (Le 15:16; 1Sa 21:5; 2Sa 11:6-11)

Não se permitia a violação de mulheres dentre o inimigo, pois seria fornicação; e não se permitia casamento com tais mulheres antes do fim da campanha. Isto resultava na limpeza religiosa e servia também de incentivo para a rendição do inimigo, pois estariam seguros de que suas mulheres não seriam molestadas. (De 21:10-13)

Procedimentos militares contra cidades inimigas.

Se a cidade atacada pertencesse a uma das sete nações da terra de Canaã (mencionadas em De 7:1), todos os habitantes deviam ser devotados à destruição. (De 20:15-17; Jos 11:11-14; De 2:32-34; 3:1-7) Se deixados na terra, seriam um perigo para a manutenção da relação de Israel com Jeová Deus. Ele permitira que tais vivessem naquela terra até que a iniquidade deles se completasse. (Gên 15:13-21)

Às cidades que não pertencessem àquelas sete nações, primeiramente se proclamariam termos de paz. (De 20:10, 15) Se a cidade se rendesse, seus habitantes eram submetidos a trabalhos forçados. Se não se rendessem, todos os varões e todas as mulheres que não fossem virgens eram mortos. Outras eram poupadas como cativas. (De 20:11-14; compare isso com Núm 31:7, 17, 18.) Matar todos os homens removia o perigo duma revolta posterior da cidade, e também o casamento destes homens com mulheres israelitas. Estas medidas também ajudavam a evitar a adoração fálica e as doenças entre os israelitas.

Árvores que produziam alimento não podiam ser cortadas para serem usadas como instrumentos de sítio. (De 20:19, 20)

Os carros de guerra eram queimados; cavalos eram jarretados para incapacitá-los para a batalha e, mais tarde, mortos. (Jos 11:6)

 LEIS DIETÉTICAS E SANITÁRIAS

(Estas serviam para manter os israelitas separados das nações pagãs, para promover limpeza e saúde, e lembrar-lhes de sua santidade para com Deus; Le 19:2.)

Uso do sangue.

Comer sangue era estritamente proibido. (Gên 9:4; Le 7:26; 17:12; De 12:23-25) Pena pela violação: morte. (Le 7:27; 17:10)

Vida (alma) está no sangue. (Le 17:11, 14)

Sangue de animal abatido tinha de ser derramado no solo, como água, e coberto com pó. (Le 17:13; De 12:16)

Não se podia comer animal que morresse por si ou que fosse encontrado morto (porque era impuro e não tinha sido devidamente sangrado). (De 14:21)

Únicas utilizações legais: colocar sobre o altar para expiação; para fins de purificação prescritos. (Le 17:11, 12; De 12:27; Núm 19:1-9)

Utilização da gordura.

Não se devia comer gordura; a gordura pertencia a Jeová. (Le 3:16, 17; 7:23, 24)

Comer gordura da oferta incorria em pena de morte. (Le 7:25)

Animais mortos.

No ermo, todo animal doméstico a ser abatido devia ser trazido ao tabernáculo. Seriam comidos como sacrifícios de participação em comum. (Le 17:3-6)

Pena pela violação: morte. (Le 17:4, 8, 9)

Animais selvagens puros capturados na caça podiam ser mortos no local; sangue tinha de ser derramado no solo. (Le 17:13, 14)

Depois de entrarem na Terra Prometida, animais limpos (não impuros) podiam ser mortos para servir de alimento, no local em que a pessoa morava, se fosse longe do santuário, mas o sangue tinha de ser derramado no solo. (De 12:20-25)

Animais, peixes, insetos permitidos como alimento:

Toda criatura de casco partido, formando uma fenda nele, e que rumina. (Le 11:2, 3; De 14:6)

Tudo o que há nas águas e que tenha barbatanas e escamas. (Le 11:9-12; De 14:9, 10)

Insetos e criaturas aladas pululantes que andem de quatro e tenham patas adaptadas para o salto: o gafanhoto migratório, o gafanhoto comestível, o grilo e o gafanhoto [comum] (todos segundo sua espécie). (Le 11:21, 22)

Animais, peixes, aves, criaturas pululantes proibidos como alimento:

Animais: camelo, procávia, lebre, porco. (Le 11:4-8; De 14:7, 8)

Peixes e outras criaturas pululantes da água que não têm barbatanas e escamas. (Le 11:10)

Aves e criaturas voadoras: águia, brita-ossos, abutre-fusco, milhafre vermelho, milhafre-preto, mioto, corvo, avestruz, coruja, gaivota, falcão, mocho, mocho-orelhudo, cisne, pelicano, abutre, corvo-marinho, cegonha, garça, poupa, morcego, qualquer criatura alada pululante que anda de quatro (isto é, que se locomove do modo dos animais quadrúpedes). Os fatores que determinavam que criaturas voadoras eram consideradas cerimonialmente ‘impuras’ não são expressamente declarados na Bíblia. Ao passo que a maioria das aves ‘impuras’ eram aves de rapina ou necrófagas, nem todas o eram. (De 14:12-19; Le 11:13-20; veja AVES e artigos sobre aves específicas.)

Criaturas pululantes da terra: espálace, gerbo, lagarto, geco, lagarto grande, salamandra, lagarto de areia, camaleão, qualquer criatura que anda sobre o ventre, de quatro (estilo de locomoção), ou sobre qualquer grande número de pés. (Le 11:29, 30, 42)

Animal que morreu por si ou que foi encontrado já morto ou dilacerado por animal selvagem. (Le 17:15, 16; De 14:21; Êx 22:31)

Animais apresentados como oferta de voto, ou como ofertas voluntárias, sacrifício de participação em comum, podiam ser comidos no dia em que eram oferecidos ou no dia seguinte, mas não no terceiro dia; pena pela violação: morte. Sacrifício de agradecimento devia ser comido naquele mesmo dia; nada devia ser guardado até a manhã seguinte (segundo dia). Páscoa não podia deixar sobras; o que não era comido devia ser queimado. (Le 7:16-18; 19:5-8; 22:29, 30; Êx 12:10)

Coisas que causavam impureza:

Emissão de sêmen.

Pessoa tinha de banhar-se e ficava impura até a noitinha. (Le 15:16; De 23:10, 11)

Roupa tocada pelo sêmen tinha de ser lavada e ficava impura até a noitinha. (Le 15:17)

Marido e esposa, depois de terem relações sexuais, tinham de banhar-se e ficavam impuros até a noitinha. (Le 15:18)

Parto

Mulher ficava impura por 7 dias depois de dar à luz um menino, mais 33 dias (os primeiros 7 dias, impura para tudo, como na menstruação; 33 dias impura apenas quanto a tocar em coisas sagradas, tais como as refeições sacrificiais ou a entrar no lugar santo). (Le 12:2-4)

Se a criança fosse menina, mulher ficava impura 14 dias, mais 66. (Le 12:5)

 Menstruação da mulher. (Le 12:2)

Mulher ficava impura por sete dias na menstruação regular; durante todo o período da perda anormal ou contínua de sangue, mais sete dias. (Le 15:19, 25, 28)

Durante sua impureza, tudo em que ela se sentasse ou em que se deitasse ficava impuro. (Le 15:20)

Pessoa que tocasse nela ou em sua cama, ou naquilo em que ela se sentasse, tinha de lavar suas roupas e banhar-se, e ficava impura até a noitinha. (Le 15:21-23)

Caso sua impureza menstrual viesse sobre um homem, ele ficava impuro por sete dias, e qualquer cama em que se deitasse ficava impura. (Le 15:24)

Sempre que tivesse um fluxo, ela se tornava impura. (Le 15:25)

Proteção contra doenças.

Lepra e outras pragas.

Sacerdote determinava se era lepra ou não. (Le 13:2)

Pessoa ficava de quarentena por sete dias e, daí, era examinada; se a praga cessara, ficava mais sete dias de quarentena (Le 13:4, 5, 21, 26); se a praga não se espalhara, era declarada limpa (Le 13:6); se a praga se espalhara, era lepra. (Le 13:7, 8)

Se leprosa, as roupas da pessoa eram rasgadas, seus cabelos não eram arrumados, devia cobrir o bigode (ou o lábio superior), devia clamar: “Impuro, impuro!” Morava isolada fora do acampamento até que a praga fosse curada. (Le 13:45, 46; Núm 5:2-4)

Secreção genital (evidentemente devido a condição doentia). (Le 15:2, 3)

Cama ou objetos sobre os quais tal pessoa se sentasse ou deitasse eram considerados impuros. (Le 15:4)

Quem quer que tocasse na pessoa infectada, em sua cama, ou em qualquer coisa em que ela se sentara, ficaria impura, ou se a pessoa infectada cuspisse em outra, esta seria considerada impura. (Le 15:5-11)

Se tocados por alguém que tivesse uma secreção, os vasos de barro eram despedaçados, o de madeira era lavado com água. (Le 15:12)

Depois de a secreção cessar, a pessoa ficava impura por sete dias. (Le 15:13)

Pureza do acampamento militar era salvaguardada por se exigir que os excrementos fossem depositados fora do acampamento e cobertos. (De 23:12, 13)

Regulamentos sobre o corpo de pessoas falecidas.

Tocar no cadáver, nos ossos ou no sepulcro dum humano, tornava a pessoa impura por sete dias (mesmo quando em campo aberto). (Núm 19:11, 16) Morte era a pena pela recusa de purificar-se. (Núm 19:12, 13) (Veja processo de purificação em Núm 19:17-19.)

Quem quer que estivesse ou entrasse numa tenda em que houvesse uma pessoa morta tornava-se impuro, como também qualquer vaso aberto em que não houvesse tampa amarrada. (Núm 19:14, 15)

Regulamentos sobre cadáveres de animais.

O cadáver de um animal puro que morresse por si tornava impuro quem o carregasse, tocasse ou comesse; o cadáver de qualquer animal impuro tornava impuro quem tocasse nele. Exigia-se purificação. (Le 11:8, 11, 24-31, 36, 39, 40; 17:15, 16)

Cadáveres de animais impuros tornavam impuros por contato itens como vasos, suportes para pote, fornos, vestes, peles e serapilheira. (Le 11:32-35)

Despojo apanhado de uma cidade.

Tudo o que pudesse ser processado com fogo tinha de ser assim processado (metais), daí lavado com água para purificação; outras coisas tinham de ser lavadas. (Núm 31:20, 22, 23)

OUTRAS OBRIGAÇÕES ENVOLVENDO O PRÓXIMO

(A Lei especificava: “Tens de amar o teu próximo como a ti mesmo”; Le 19:18. Jesus indicou que este era o segundo maior mandamento da Lei; Mt 22:37-40.)

Para com outros israelitas.

Devia-se mostrar amor; assassinato era proibido. (Êx 20:13; Ro 13:9, 10)

Não se devia tomar vingança nem abrigar ressentimento contra o próximo. (Le 19:18)

Zelar pelos pobres. (Êx 23:6; Le 25:35, 39-43)

Zelar pelas viúvas e órfãos. (Êx 22:22-24; De 24:17-21; 27:19)

Respeito à propriedade.

Era proibido roubar; exigia-se compensação. (Êx 20:15; 22:1-4, 7)

Desejar erroneamente a propriedade ou bens do próximo era proibido. (Êx 20:17)

Consideração para com deficientes físicos.

Não se podia ridicularizar um surdo ou invocar o mal sobre ele; ele não podia defender-se contra declarações que não pudesse ouvir. (Le 19:14)

Quem colocasse obstáculo no caminho dum cego, ou o desencaminhasse, era amaldiçoado. (Le 19:14; De 27:18)

Para com residentes forasteiros: não deviam ser maltratados. (Êx 22:21; 23:9; Le 19:33, 34; De 10:17-19; 24:14, 15, 17; 27:19)

Para com escravos.

O escravo hebreu (homem ou mulher) era libertado no sétimo ano de sua servidão, ou no ano do jubileu, dependendo do que ocorresse primeiro. Durante a escravidão, devia ser tratado como trabalhador contratado, com consideração. (Êx 21:2; De 15:12; Le 25:10)

Se o homem chegasse com esposa, ela saía ou era libertada junto com ele. (Êx 21:3)

Se o amo lhe desse uma esposa (evidentemente estrangeira) enquanto ele estivesse em escravidão, apenas ele ficaria livre; se a esposa lhe tivesse dado filhos, ela e os filhos continuariam sendo propriedade do amo. (Êx 21:4)

Ao libertar o escravo hebreu, o amo tinha de fazer-lhe dádivas segundo suas possibilidades neste respeito. (De 15:13-15)

O escravo podia ser açoitado pelo amo. (Êx 21:20, 21) Se ficasse mutilado, seria libertado. (Êx 21:26, 27) Se escravo morresse devido ao espancamento do amo, amo podia ser punido com a morte; juízes decidiriam qual seria a pena. (Êx 21:20; Le 24:17)

Para com animais.

Se alguém encontrasse um animal doméstico em apuros, era obrigado a ajudá-lo, mesmo que pertencesse a um inimigo seu. (Êx 23:4, 5; De 22:4)

Animais de carga não deviam ser sobrecarregados nem maltratados. (De 22:10; compare isso com Pr 12:10.)

Touro não devia ser açaimado enquanto debulhasse, para que pudesse se alimentar do grão que debulhava. (De 25:4; compare isso com 1Co 9:7-10.)

Não se devia apanhar uma ave fêmea junto com os ovos, para não exterminar uma família. (De 22:6, 7)

Não se devia abater um touro ou uma ovelha e suas crias no mesmo dia. (Le 22:28)

FINALIDADES CUMPRIDAS PELA LEI

Tornou manifestas as transgressões; mostrou que os israelitas tinham de ter suas transgressões perdoadas e que se exigia um sacrifício maior que pudesse realmente expiar seus pecados. (Gál 3:19)

Como tutor, salvaguardou e disciplinou os israelitas, preparando-os para o Messias qual seu instrutor. (Gál 3:24)

Vários aspectos da Lei eram sombras que representavam coisas maiores a vir; essas sombras ajudaram os israelitas sinceros a identificar o Messias, visto que podiam ver como ele cumpria esses padrões proféticos. (He 10:1; Col 2:17)