Haverá maior liberdade de consciência no México?

DO CORRESPONDENTE DE DESPERTAI! NO MÉXICO

A LIBERDADE religiosa no México é garantida por lei. Mas a lei ainda contém algumas restrições à liberdade de culto. Por exemplo, o conceito da objeção de consciência ao serviço militar é relativamente desconhecido neste país. Em vista disso, o Instituto de Investigações Jurídicas, da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), decidiu realizar um simpósio internacional com o tema “Objeção de consciência no México e no mundo”. O Instituto de Investigações Jurídicas da Unam presta contas ao governo, mas seu objetivo é escrutinar as leis estabelecidas e sua aplicação. As Testemunhas de Jeová no México foram convidadas a enviar um representante para falar sobre o tema “As Testemunhas de Jeová e a objeção de consciência”.

Parecer de catedráticos

O tema “Objeção de consciência no direito internacional”, discorrido pelo Dr. Javier Martínez Torrón, catedrático da Universidade de Direito de Granada, Espanha, salientou que a liberdade de consciência e o direito de objetar à aplicação de algumas leis ou imposições por motivo de consciência já são reconhecidos internacionalmente. Ele citou a situação das Testemunhas de Jeová na Espanha e o caso Kokkinakis na Grécia. *

O Dr. José Luis Soberanes Fernández, catedrático do Instituto de Investigações Jurídicas da Unam, falou sobre o tema “A experiência do México na questão”. “Precisamos salientar que a Lei Mexicana de Associações Religiosas e de Culto Público praticamente proíbe a objeção de consciência”, disse ele, referindo-se ao Artigo Primeiro, que declara: “De forma alguma as convicções religiosas isentam alguém de cumprir as leis deste país. Ninguém poderá alegar motivos religiosos para esquivar-se de responsabilidades e deveres prescritos pelas leis.” Em conclusão, o Dr. Soberanes disse: “Acreditamos ser urgente criar uma legislação sobre a questão da objeção de consciência no México.”

Ele se referia ao fato de todo ano centenas de jovens Testemunhas de Jeová no México se confrontarem com problemas nas escolas devido a sua recusa baseada na Bíblia de saudar a bandeira. Algumas escolas nem mesmo aceitam matrícula de jovens Testemunhas de Jeová. Mas mediante apelos feitos à Comissão de Direitos Humanos, muitos conseguiram reconquistar seu direito à educação. Algumas autoridades de ensino tomaram medidas para impedir que crianças fossem expulsas da escola, mas há professores que ignoram tais esforços. As autoridades têm sido tolerantes para com a posição das Testemunhas de Jeová, mas não há uma norma estabelecida a ser seguida pelas escolas do México.

O simpósio também abrangeu a questão com relação a outras religiões — como a objeção a ser obrigado a trabalhar em dias considerados sagrados, ou a ter de vestir-se no trabalho de uma forma que viola crenças religiosas, e assim por diante. Foram também  abrangidas as objeções ao serviço militar e a determinados tratamentos médicos.

As Testemunhas de Jeová e “César”

Um representante da congênere das Testemunhas de Jeová no México apresentou um resumo das crenças básicas delas. Explicou que seguem princípios bíblicos como o expresso em Lucas 20:25, que ordena aos cristãos ‘pagar a César as coisas de César’. Citou também Romanos 13:1, onde se diz que os cristãos devem respeitar as autoridades seculares. Salientou que as Testemunhas de Jeová são cidadãos comuns, que acatam as leis, que se esforçam a pagar os impostos, a viver de forma ordeira, a manter a casa limpa e a dar instrução escolar aos filhos.

Ele então salientou a base bíblica de as Testemunhas de Jeová se recusarem a saudar a bandeira, encontrada nos Dez Mandamentos, em Êxodo 20:3-5: “Não deves ter quaisquer outros deuses em oposição à minha pessoa. Não deves fazer para ti imagem esculpida, nem semelhança de algo que há nos céus em cima, ou do que há na terra embaixo, ou do que há nas águas abaixo da terra. Não te deves curvar diante delas, nem ser induzido a servi-las.”

As Testemunhas de Jeová adoram somente a Deus e de forma alguma veneram imagens. Mas elas jamais desrespeitam um símbolo nacional, seja em palavras seja em ações.

Para esclarecer o conceito das Testemunhas de Jeová nesse assunto, apresentou-se o vídeo Triângulos Roxos, que mostra a firme postura das Testemunhas de Jeová na Alemanha nazista (1933-45). Ele conta a história da família Kusserow, que não renunciou às suas crenças durante o regime nazista. *

Depois foi esclarecida a base bíblica de as Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue. (Gênesis 9:3, 4; Atos 15:28, 29) Explicou-se o papel das Comissões de Ligação com Hospitais no mundo todo. Além disso, foi salientado que médicos cooperadores têm realizado com sucesso cirurgias sem sangue em Testemunhas de Jeová.

Todos os dias houve uma assistência de cerca de 100 pessoas, incluindo muitos advogados. Também estiveram presentes representantes do Gabinete de Assuntos Religiosos do México. Todos puderam apreciar o parecer dos especialistas sobre objeção de consciência. Trata-se de um conceito novo para os legisladores do México, embora seja amplamente aceito em muitos países democráticos como Espanha, Estados Unidos, França e Portugal, bem como em alguns países anteriormente comunistas, como a Eslováquia e a República Tcheca.

[Nota(s) de rodapé]

[Foto na página 21]

Testemunhas de Jeová no México prezam a liberdade de pregar