Impostos — preço de uma “sociedade civilizada”?

“Os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada.” — Inscrição no prédio da Receita Federal americana, em Washington, DC.

OS GOVERNOS alegam que os impostos são um mal necessário — o preço de uma “sociedade civilizada”. Quer você concorde com essa idéia quer não, é evidente que o preço costuma ser alto.

Os impostos podem ser divididos em duas categorias: diretos e indiretos. O imposto de renda de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e os impostos sobre imóveis são exemplos de tributos diretos. Destes, é bem possível que o imposto de renda seja o que provoca mais indignação, principalmente nos países em que ele é progressivo, ou seja, quanto mais se ganha, mais se paga. Críticos argumentam que os impostos progressivos penalizam quem trabalha duro e consegue ser bem-sucedido.

O OECD Observer, uma publicação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, chama atenção ao fato de que, em adição aos impostos pagos ao governo federal, “os contribuintes talvez tenham de pagar impostos de renda locais, regionais, provinciais ou estaduais. Esse é o caso na Bélgica, no Canadá, na Coréia, nos países escandinavos, na Espanha, nos Estados Unidos, na Islândia, no Japão e na Suíça”.

Os impostos indiretos incluem tributos sobre o consumo, tributos diferenciados sobre consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas, e as tarifas alfandegárias. Esses impostos não são tão visíveis, mas ainda assim podem ser um fardo pesado, especialmente para os pobres. Na revista indiana Frontline, a escritora Jayali Ghosh alega que é um mito a idéia de que os contribuintes das classes média e alta pagam o grosso da arrecadação fiscal da Índia. Ghosh diz: “Os impostos indiretos recolhem mais de 95% da arrecadação total para os governos estaduais. . . . É provável que, na verdade, os mais pobres paguem em forma de impostos uma parcela maior de sua renda do que os ricos.” Evidentemente é a carga tributária elevada sobre itens de consumo em massa, como sabão e comida, que causa essa disparidade.

Mas o que os governos fazem com todo o dinheiro que arrecadam?

 Para onde vai o dinheiro

Temos de admitir que os governos gastam quantias enormes para funcionar e prestar serviços essenciais. Na França, por exemplo, uma em cada quatro pessoas trabalha no setor público. Isso inclui professores, funcionários dos correios, de museus e de hospitais, policiais e outros. Precisa-se de impostos para pagar todos esses salários. O dinheiro arrecadado também constrói estradas, escolas, hospitais e ajuda a pagar a conta de serviços como a coleta de lixo e os correios.

Os gastos militares são outro fator importante por trás da tributação. O imposto de renda foi coletado pela primeira vez dos britânicos ricos para financiar a guerra contra a França em 1799. Durante a Segunda Guerra Mundial, porém, o governo britânico começou a exigir da classe trabalhadora que também pagasse imposto de renda. Hoje em dia, manter a máquina de guerra das nações continua a custar caro, mesmo em tempos de paz. O Instituto de Pesquisas pela Paz Internacional, em Estocolmo, calculou que no ano 2000 os gastos militares no mundo foram cerca de 798 bilhões de dólares.

Instrumento social

Os impostos também servem como instrumento de disciplina social — um meio de estimular ou restringir determinados comportamentos. A tributação diferenciada sobre as bebidas alcoólicas, por exemplo, supostamente coíbe o consumo excessivo. Assim, em muitos países os impostos representam cerca de 35% do preço da cerveja no varejo.

A tributação também é pesada sobre o cigarro. Na África do Sul os impostos representam 45% a 50% do preço de um maço de cigarros. Mas quando um governo impõe tais impostos, a motivação talvez não seja puramente altruísta. Como observou o escritor Kenneth Warner na revista Foreign Policy, o tabaco exerce “uma enorme influência na economia, gerando anualmente centenas de bilhões de dólares em vendas e outros bilhões em impostos”.

Um exemplo notável do uso de um instrumento de justiça social ocorreu no início do século 20. Legisladores dos EUA tentaram reprimir a formação de dinastias de magnatas. Como? Criando um imposto sobre herança. Assim, quando um homem rico morre, o imposto leva embora boa parte dos bens que acumulou. Os defensores da idéia argumentam que esse tributo “transfere para fins cívicos e democráticos recursos que seriam transmitidos exclusivamente aos membros de uma família privilegiada”. A teoria parece boa, mas os contribuintes ricos desenvolveram diversas estratégias para amortecer o impacto da carga tributária.

Os impostos continuam sendo usados para promover várias causas sociais, como a preservação do meio ambiente. The Environmental Magazine relata: “Nove países da Europa Ocidental adotaram recentemente uma reforma fiscal ecológica, em grande parte como meio de reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.” O imposto de renda progressivo, já mencionado, também é usado como instrumento de justiça social, uma tentativa de reduzir o abismo que separa os ricos dos pobres. Alguns governos também concedem abatimento aos que fazem doações de caridade ou a casais com filhos.

Por que são tão complexas?

Sempre que se propõe a criação de um novo imposto, os legisladores tentam fechar quaisquer possíveis brechas na lei. Lembre-se: são enormes quantias que estão em jogo. O resultado? As leis tendem a ser complexas e extremamente técnicas. Um artigo na revista Time explica que “definir o que constitui renda”, ou seja, determinar exatamente o que é tributável, gera muitas das complicações da legislação tributária dos EUA. Inúmeras regras que “concedem diversas deduções e isenções” geram mais complicações ainda. E não são apenas os Estados Unidos que possuem leis tributárias complexas. Uma edição recente da legislação tributária do Reino Unido compunha-se de 9.521 páginas, que enchiam dez volumes.

O Escritório de Pesquisa sobre Política Tributária da Universidade de Michigan relata: “Os contribuintes dos EUA gastam mais de três bilhões de horas por ano para preencher a declaração de imposto de renda. . . . Levando em conta o tempo e o dinheiro, a quantia gasta pelos contribuintes dos EUA com a declaração do imposto chega a 100 bilhões de dólares por ano, que é cerca de 10% da arrecadação. Grande parte desse custo indireto deve-se à complexidade atordoante da legislação do imposto de renda.” Reuben, citado no início do primeiro artigo desta série, diz: “Antes eu mesmo tentava preencher as minhas declarações, mas demorava demais e várias vezes senti  que estava pagando mais do que precisava. Agora eu pago um contador para fazer minhas declarações de imposto de renda.” — Veja o quadro “Dicas para fazer a declaração do imposto de renda”, na página 8.

Pagadores, sonegadores e os que se esquivam de pagar

A maioria das pessoas reconhece, mesmo a contragosto, os benefícios dos impostos à comunidade em que vivem. O chefe da Receita Federal britânica explicou certa vez: “Ninguém gosta de pagar o imposto de renda, mas poucos alegam que ficariam melhor sem ele.” Estima-se que 90% da população dos Estados Unidos pague seus impostos devidamente. Uma autoridade da receita admitiu: “Grande parte da inadimplência ocorre em virtude da complexidade da lei e dos procedimentos, e não por causa da sonegação intencional.”

Mesmo assim, muitos encontram maneiras de evitar o pagamento de certos impostos. Por exemplo, considere o que um artigo da revista U.S.News & World Report disse a respeito do imposto de renda de pessoas jurídicas: “Muitas firmas esquivam-se do pagamento de grande parte dos impostos devidos — e às vezes de todos os impostos — por meio de deduções e manobras contábeis.” Dando um exemplo de um esquema engenhoso, o artigo continua: “Uma empresa dos EUA abre uma firma em um paraíso  fiscal no exterior. Depois transforma seu negócio nos EUA em subsidiário da firma estrangeira.” A empresa fica assim isenta de pagar os impostos dos EUA — que podem chegar a 35% — mesmo que a “sede [no exterior] não passe de um arquivo e uma caixa de correio”.

E há também quem sonega por completo os impostos. Relata-se que a evasão fiscal é encarada como “esporte nacional” em certo país da Europa. De acordo com uma pesquisa nos Estados Unidos, apenas 58% dos homens entre 25 e 29 anos de idade acreditavam ser errado não declarar toda a renda. Os pesquisadores admitem: “O relatório não revela um alto nível de ética e moral em nossa sociedade.” Calcula-se que a sonegação fiscal no México seja cerca de 35%.

De modo geral, porém, as pessoas reconhecem a necessidade de haver impostos e não se importam em pagar honestamente sua parte. No entanto, o famoso provérbio atribuído a Tibério César parece ser verdade: “O bom pastor deve apenas tosquiar o rebanho, não esfolá-lo.” Se você acha que é vítima de um sistema tributário aparentemente opressivo, injusto e complexo demais, como deveria encarar o pagamento dos impostos?

[Quadro na página 7]

Pense bem antes de se mudar!

O sistema tributário varia de um país para outro. De fato, o imposto de renda local pode variar drasticamente no mesmo país. Vale a pena cogitar a mudança para um lugar em que as alíquotas dos impostos sejam mais baixas? Talvez, mas você deve pensar bem antes de se mudar.

Por exemplo, um artigo na OECD Observer alerta aos leitores que, além da alíquota básica do imposto de renda, outros fatores precisam ser levados em conta. Diz: “O valor real do imposto que cada contribuinte paga reflete também o impacto de diversas deduções.” Considere o caso de alguns países que possuem uma alíquota baixa de imposto de renda, mas oferecem “pouco em termos de deduções e isenções básicas”. No fim das contas, a pessoa pode acabar pagando mais do que se estivesse em um país com alíquotas mais altas, que oferece mais isenções e deduções de impostos.

Nos Estados Unidos, há quem pense em se mudar para Estados que não cobram o imposto de renda estadual. Mas será que isso é realmente vantajoso? Não, de acordo com a revista Kiplinger’s Personal Finance, que diz: “Em alguns casos, nossa pesquisa demonstra que os Estados que não cobram imposto de renda compensam a diferença com alíquotas mais altas nos impostos sobre imóveis, sobre o consumo e outros.”

[Quadro na página 8]

Dicas para fazer a declaração do imposto de renda

Para muitos de nós, fazer a declaração do imposto de renda é uma obrigação estressante, um estorvo. Para facilitar a tarefa, Despertai! pediu a um tributarista algumas sugestões práticas.

“Informe-se bem. Isso é essencial, porque a legislação tributária pode ser complicada e o desconhecimento da lei quase nunca é aceito como justificativa válida para a inadimplência. Embora o contribuinte talvez encare os funcionários da receita como inimigos, muitas vezes eles podem fornecer instruções simples e exatas sobre como lidar com questões tributárias. As autoridades do fisco preferem que você preencha corretamente sua declaração, já de início. Não querem processá-lo por inadimplência.

“Se suas finanças forem complicadas, procure um consultor tributário. Mas tome cuidado! Ao passo que existem diversos profissionais que trabalham honestamente nos seus melhores interesses, há muitos que não o fazem. Peça recomendação a um amigo de confiança ou comerciante conhecido e verifique as credenciais do consultor.

“Não demore. As multas pelo atraso na entrega de declarações podem ser altas.

“Mantenha os registros em ordem. Qualquer que seja o sistema de escrituração usado, mantenha-o atualizado. Assim haverá menos trabalho na hora de preencher as declarações. Você também estará mais bem preparado para uma auditoria.

“Seja honesto. Talvez você se sinta tentado a burlar um pouco as regras ou distorcer a interpretação delas. Mas os fiscais da receita têm muitos meios engenhosos de detectar pedidos de dedução fraudulentos. É sempre melhor ser honesto.

“Comprometa-se. Mesmo que você contrate um consultor tributário para preparar sua declaração, a responsabilidade ainda será sua se ele enviar informações incorretas à receita. Sendo assim, certifique-se de que seu representante aja conforme sua orientação.”

[Foto na página 7]

Em muitos países os impostos são mais altos sobre produtos do tabaco e bebidas

[Fotos nas páginas 8, 9]

 Os impostos financiam muitos dos serviços necessários que talvez não nos lembremos que custam dinheiro