“Uma câmara de vereadores  não devia ser autoritária”

DO REDATOR DE DESPERTAI! NO CANADÁ

A CARTA Canadense dos Direitos e Liberdades protege as liberdades de todos os cidadãos do Canadá. Liberdades de expressão, de imprensa e de adoração estão estabelecidas constitucionalmente e são executáveis pelos tribunais.

Por isso, quando a cidade de Blainville, uma comunidade ao noroeste de Montreal, apresentou uma emenda aos seus regulamentos municipais a fim de proibir ‘visitas de natureza religiosa’ de porta em porta, sem licença, isso chamou a atenção das Testemunhas de Jeová. A emenda proposta afetaria diretamente seu ministério de casa em casa. (Atos 20:20, 21) Mas por que a emenda foi proposta? As autoridades municipais alegaram que havia muitas queixas contra as visitas de porta em porta feitas pelas Testemunhas de Jeová. No entanto, segundo registros da polícia, nos cinco anos precedentes não houve uma única queixa contra as atividades das Testemunhas de Jeová!

Apesar disso, a emenda tornou-se lei em 1996. Os advogados das Testemunhas de Jeová em Blainville subseqüentemente notificaram à cidade que, devido à garantia constitucional de liberdade religiosa, seria ilegal a cidade usar a lei para interferir nas atividades das Testemunhas de Jeová. As autoridades municipais desconsideraram a informação e prosseguiram com a emissão de 17 intimações. Os advogados das Testemunhas de Jeová passaram então a mover uma ação judicial para impedir Blain-ville de restringir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão — direitos de todos os cidadãos canadenses.

Houve audiência do caso na Suprema Corte de Quebec, perante o Meritíssimo Juiz Jean Crépeau, em 3 e 4 de outubro de 2000. Após a deliberação, o juiz deu sua decisão em favor das Testemunhas de Jeová. Segundo o Juiz Crépeau, “os requerentes estão seguindo o exemplo da primeira congregação cristã em fazer visitas de porta em porta nos lares de seus vizinhos para encorajar as pessoas a manter um alto nível de moralidade e espiritualidade.  . . . As visitas aos lares das pessoas são um serviço cristão prestado à comunidade. As Testemunhas de Jeová visitam os cidadãos de Blainville, em média, uma vez a cada quatro meses para um intercâmbio de idéias sobre assuntos que são positivos e de interesse comum”. Em seu julgamento, o Juiz Crépeau declarou: “[A Corte] declara as Testemunhas de Jeová isentas da exigência de obter uma licença para efetuar seu ministério.”

Blainville apelou da decisão do Juiz Crépeau para a Corte de Apelação de Quebec. A apelação foi discutida em 17 de junho de 2003 e o caso foi julgado em 27 de agosto de 2003, sendo sustentada a decisão do tribunal de primeira instância. Mencionando a Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, que protege a liberdade de religião e inclui o direito de manifestar crenças religiosas por ensino e divulgação, a Corte emitiu uma declaração dizendo: “O regulamento municipal contestado restringe severamente a liberdade de religião das Testemunhas de Jeová e a liberdade de pensamento, crença, opinião e expressão dos cidadãos de Blainville  . . . A evidência mostra que os moradores de Blainville não estavam se queixando de importunação abusiva por parte das Testemunhas de Jeová, mas sim de numerosos vendedores ambulantes e mercadores itinerantes. Não havia necessidade urgente e nem substancial de se regulamentar visitas pessoais de porta em porta para propósitos religiosos. Além disso, as medidas aprovadas foram elaboradas de forma negligente e adotadas apressadamente, sem consulta prévia, e são irracionais e desproporcionais em seus efeitos para o objetivo declarado de proteger a privacidade dos cidadãos.  . . . Em uma sociedade livre e democrática, uma câmara de vereadores não devia ser autoritária por tentar decidir quem os residentes podem receber em seus lares à noite ou nos fins de semana. O juiz de primeira instância estava certo ao declarar o regulamento contestado sem força e sem efeito com respeito às Testemunhas de Jeová.”

As Testemunhas de Jeová se alegram de que os tribunais de Quebec tenham aplicado a Carta dos Direitos neste caso, visando proteger a liberdade religiosa de todos os cidadãos de Quebec contra opressão mesquinha.

[Mapa na página 24]

CANADÁ

Blainville

Montreal

EUA

[Foto na página 24]

A Carta Canadense dos Direitos e Liberdades protege as liberdades de todos os cidadãos do Canadá

[Foto na página 25]

As Testemunhas de Jeová agora podem participar livremente no ministério público em Blainville. Destaque: Testemunhas reunindo-se em seu Salão do Reino