Em abril de 2012, Vivienne Falcone, de sete anos, levou um bilhete de seus pais para o diretor da escola. No bilhete, os pais pediam que ela fosse liberada da escola por um dia. A família de Vivienne estava planejando ir ao congresso religioso de três dias das Testemunhas de Jeová em Mainz que acontece uma vez por ano. Mas as autoridades da escola negaram o pedido para que ela fosse liberada para assistir à programação do congresso na sexta-feira. Os pais de Vivienne se preocupam com a educação espiritual de sua filha e, por isso, mesmo tendo o pedido negado, eles decidiram levá-la ao congresso. Por causa do pedido de ausência negado, os pais de Vivienne apelaram ao Conselho de Educação do Estado. Mas, ao invés de reconhecer o congresso como um feriado religioso, o Conselho ordenou que os pais pagassem uma taxa administrativa.

Essa decisão do Conselho teve consequências negativas para os pais de Vivienne. Segundo a lei alemã, perder aula sem justificativa é considerado uma violação da obrigação legal dos pais de mandarem os filhos para a escola. A punição para essa violação pode ser uma multa ou até prisão em casos extremos. Do ponto de vista dos pais de Vivienne, a decisão do Conselho é uma violação da liberdade religiosa e do direito que eles têm de criar sua filha de acordo com suas crenças religiosas.

Stefano e Elisa, pais de Vivienne, apresentaram uma queixa num tribunal administrativo para contestar as ações do Conselho. Eles argumentaram que o programa religioso de um dia é uma oportunidade para adorar a Deus em família e fortalecer a fé. Os pais de Vivienne disseram: “Os congressos são um dos eventos mais esperados do ano e uma parte muito especial da nossa adoração.” * O tribunal decidiu em favor dos pais, reconhecendo o congresso regional que as Testemunhas de Jeová realizam uma vez por ano como um feriado religioso. O Conselho apelou da decisão, argumentando que os congressos das Testemunhas de Jeová são eventos festivos e não dias especiais considerados santos, como o Natal, a Páscoa ou os feriados nacionais.

Em 27 de julho de 2015, o Superior Tribunal Administrativo de Hesse manteve a decisão do tribunal de instância inferior. O superior tribunal declarou que a definição de feriado religioso depende apenas de como a associação religiosa vê aquele dia. O tribunal entende a clara separação entre assuntos religiosos e assuntos do Estado. O tribunal afirmou: “Se isso não acontecesse, o Estado poderia violar a autonomia e a independência garantida pela Constituição da Alemanha às igrejas e associações religiosas e ideológicas.” O Estado é “obrigado a manter a neutralidade ideológica e religiosa”.

O superior tribunal também fez referência ao site oficial das Testemunhas de Jeová que explica que elas consideram seus congressos como feriados religiosos. O tribunal afirmou que por rejeitar o pedido dos Falcones, o Conselho “mal interpretou o direito de liberdade religiosa da criança e o direito dos pais de ensinar os seus filhos com respeito a religião e ideologia”. O tribunal concluiu que a “opinião do Conselho vai contra a neutralidade exigida pelo Estado”.

Os pais de Vivienne disseram o seguinte sobre a decisão a favor deles: “Como Testemunhas de Jeová, nós damos valor à educação secular e queremos que nossos filhos gostem de estudar. Mas, para nós, a educação religiosa também é muito importante porque ela ensina nossos filhos a ter amor por assuntos espirituais e a ter uma amizade com Deus. Isso ajuda nossos filhos a mostrar consideração por outros e a serem pessoas bem equilibradas. Nós agradecemos a decisão tomada pelas autoridades legais.”

Armin Pikl, advogado dos Falcones, disse: “Essa decisão reconhece que os congressos das Testemunhas de Jeová são eventos sagrados e confirma o direito dos pais de educar os filhos de acordo com suas crenças religiosas. A permissão de se ausentar da escola para ir a esses congressos vai beneficiar outros alunos que são Testemunhas de Jeová durante seus anos escolares. Espero que as autoridades judiciais de outros países levem em consideração essa decisão quando tratarem de casos que envolvam essa mesma questão.”