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16 DE OUTUBRO DE 2017
ARMÊNIA

Corte Europeia dos Direitos Humanos defende os direitos dos objetores de consciência na Armênia

Corte Europeia dos Direitos Humanos defende os direitos dos objetores de consciência na Armênia

Em 12 de outubro de 2017, a Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu que quatro Testemunhas de Jeová na Armênia foram injustamente sentenciadas à prisão por se recusarem a prestar serviço alternativo que estava sob a supervisão e o controle militar. A Corte Europeia decidiu que a condenação dos quatro jovens foi injusta porque a Armênia não forneceu a eles um serviço alternativo de verdade, um que fosse realmente civil.

O caso Adyan e outros vs. Armênia envolveu Artur Adyan, Vahagn Margaryan, Harutyun Khachatryan e Garegin Avetisyan, condenados em 2011 a cumprir dois anos e meio de prisão. A Corte Europeia decidiu que os processos e as condenações desses jovens violaram o direito deles à liberdade de consciência e religião garantido pelo artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Corte exigiu que a Armênia pague a cada um deles o valor de 12 mil euros (14.200 dólares) como uma indenização pela dor e o sofrimento que passaram.

Os jovens foram condenados logo depois que a Grande Câmara da Corte Europeia, no caso Bayatyan vs. Armênia (2011), decidiu que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protegia o direito dos objetores de consciência de recusar prestar serviço militar. a Com esse direito protegido, a Armênia deveria oferecer serviço civil alternativo aos objetores de consciência. Mas o serviço alternativo oferecido pela Armênia na época não estava de acordo com os padrões internacionais, porque era diretamente controlado e supervisionado pelas forças armadas. Os quatro jovens recusaram essa forma de serviço alternativo e foram presos junto com muitos de seus companheiros de adoração. No caso Adyan, a Corte Europeia decidiu que a Armênia deveria fornecer “um serviço alternativo que fosse realmente de natureza civil e que não tivesse caráter punitivo nem desestimulasse a objeção de consciência”.

No fim de 2013, depois de os quatro jovens do caso Adyan terem sido soltos da prisão, o governo da Armênia finalmente implementou serviço civil alternativo que não é nem supervisionado nem controlado pelas forças armadas. Em resultado disso, as Testemunhas de Jeová na Armênia que são objetoras de consciência não são mais presas por obedecer à sua consciência treinada pela Bíblia nem por se recusarem a prestar serviço militar. Elas são muito gratas por realizar serviço realmente alternativo.

a Bayatyan vs. Armênia [GC], no. 23459/03, CEDH 2011