16 DE OUTUBRO DE 2017
ARMÊNIA
Corte Europeia dos Direitos Humanos defende os direitos dos objetores de consciência na Armênia
Em 12 de outubro de 2017, a Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu que quatro Testemunhas de Jeová na Armênia foram injustamente sentenciadas à prisão por se recusarem a prestar serviço alternativo que estava sob a supervisão e o controle militar. A Corte Europeia decidiu que a condenação dos quatro jovens foi injusta porque a Armênia não forneceu a eles um serviço alternativo de verdade, um que fosse realmente civil.
O caso Adyan e outros vs. Armênia envolveu Artur Adyan, Vahagn Margaryan, Harutyun Khachatryan e Garegin Avetisyan, condenados em 2011 a cumprir dois anos e meio de prisão. A Corte Europeia decidiu que os processos e as condenações desses jovens violaram o direito deles à liberdade de consciência e religião garantido pelo artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Corte exigiu que a Armênia pague a cada um deles o valor de 12 mil euros (14.200 dólares) como uma indenização pela dor e o sofrimento que passaram.
Os jovens foram condenados logo depois que a Grande Câmara da Corte Europeia, no caso Bayatyan vs. Armênia (2011), decidiu que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protegia o direito dos objetores de consciência de recusar prestar serviço militar. a Com esse direito protegido, a Armênia deveria oferecer serviço civil alternativo aos objetores de consciência. Mas o serviço alternativo oferecido pela Armênia na época não estava de acordo com os padrões internacionais, porque era diretamente controlado e supervisionado pelas forças armadas. Os quatro jovens recusaram essa forma de serviço alternativo e foram presos junto com muitos de seus companheiros de adoração. No caso Adyan, a Corte Europeia decidiu que a Armênia deveria fornecer “um serviço alternativo que fosse realmente de natureza civil e que não tivesse caráter punitivo nem desestimulasse a objeção de consciência”.
No fim de 2013, depois de os quatro jovens do caso Adyan terem sido soltos da prisão, o governo da Armênia finalmente implementou serviço civil alternativo que não é nem supervisionado nem controlado pelas forças armadas. Em resultado disso, as Testemunhas de Jeová na Armênia que são objetoras de consciência não são mais presas por obedecer à sua consciência treinada pela Bíblia nem por se recusarem a prestar serviço militar. Elas são muito gratas por realizar serviço realmente alternativo.
a Bayatyan vs. Armênia [GC], no. 23459/03, CEDH 2011