ESTRASBURGO, França: Em 25 de setembro de 2012, a Corte Europeia dos Direitos Humanos declarou o governo da Áustria culpado de discriminação contra as Testemunhas de Jeová e ordenou que ele pagasse quase 13 mil euros para cobrir as despesas legais delas.

Em 2002, o governo da Áustria havia se recusado a conceder residência a dois ministros das Testemunhas de Jeová. Eles vieram das Filipinas para prestar serviços pastorais a Testemunhas de Jeová que falam tagalo na Áustria. Em outra ocasião, o governo havia ordenado que as Testemunhas de Jeová pagassem um imposto sobre os donativos religiosos recebidos em 1999. O governo tomou essas ações porque, em vez de reconhecer as Testemunhas de Jeová como uma “sociedade religiosa”, ele as reconhecia como uma “comunidade religiosa”, que é um tipo inferior de reconhecimento. Por isso, certos privilégios concedidos a outras religiões tradicionais eram negados às Testemunhas de Jeová.

Essa foi a sexta vez em que a Corte decidiu contra a Áustria e a favor das Testemunhas de Jeová, confirmando uma decisão anterior emitida em 2008. Nessa decisão, a Corte havia determinado que o período para conceder o reconhecimento como “sociedade religiosa” às Testemunhas de Jeová devia ter sido “consideravelmente mais curto”, pois elas já existiam “por um bom tempo em âmbito internacional” e estavam estabelecidas “há muito tempo” na Áustria.

As Testemunhas de Jeová esperam que essa última vitória na Corte Europeia ajude a proteger liberdades básicas e impedir a discriminação religiosa, não só em benefício de seus irmãos na fé, mas também de todos os cidadãos de países que fazem parte do Conselho da Europa.

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