20 DE OUTUBRO DE 2022
AZERBAIJÃO
Azerbaijão viola decisão da CEDH e prende Seymur Mammadov por se recusar a servir no exército
Em 22 de setembro de 2022, o Tribunal Distrital de Goranboy no Azerbaijão condenou o irmão Seymur Mammadov, de 22 anos, a nove meses de prisão por se recusar a prestar serviço militar por objeção de consciência. Ele foi preso imediatamente depois do veredito, enquanto ainda estava no tribunal. Essa sentença é uma violação direta de duas decisões da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) sobre o Azerbaijão.
Desde 2019, a CEDH tomou duas decisões contra o Azerbaijão: Mamedov e Outros vs. Azerbaijão e Mekhtiyev e Abilov vs. Azerbaijão. As duas decisões apoiam o direito das Testemunhas de Jeová de se recusar a prestar serviço militar por motivos religiosos, um direito protegido pelo Artigo 9 da Convenção Europeia.
Nos dois casos, o governo do Azerbaijão admitiu que violou os direitos de nossos irmãos e expressou o desejo de pagar uma indenização pelos danos causados. Mas ao violar os direitos do irmão Seymur, o Azerbaijão ignorou completamente as decisões da CEDH.
Seymur Mammadov foi inicialmente convocado para o Serviço do Estado para Mobilização e Recrutamento da Região de Goranboy em 4 de maio de 2022. Ele explicou sua posição baseada na Bíblia para os oficiais e pediu para prestar serviço civil alternativo. Os oficiais recusaram o seu pedido. Mesmo sob pressão, o irmão Seymur corajosamente manteve sua posição.
Atualmente, o irmão Seymur está preso na cidade de Ganja. Mesmo diante dessa situação desafiadora, ele continua positivo e conseguiu falar de sua fé com outros 30 companheiros de cela. Alguns deles estão até demonstrando interesse pela mensagem da Bíblia.
O advogado de Seymur entrou com um pedido de apelação. A expectativa é que o Tribunal de Apelações de Ganja tome uma decisão justa e liberte nosso irmão da prisão.
Não há dúvidas de que Jeová continuará ajudando o irmão Seymur durante essa provação. — Isaías 43:2.