Em 26 de abril de 2021, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu uma decisão importante no caso Aziz Aliyev e Outros vs. Azerbaijão. Essa é a terceira decisão do Comitê a favor das Testemunhas de Jeová no Azerbaijão e defende o nosso direito de adorar a Deus de forma pacífica.

Esse caso envolve a invasão ilegal que a polícia fez na comunidade de Aliabad, na região de Zagatala. Em 21 de setembro de 2013, policiais invadiram a casa do irmão Aziz Aliyev, onde várias Testemunhas de Jeová estavam reunidas para uma reunião cristã. Os policiais fizeram buscas na casa e ameaçaram nossos irmãos, confiscaram suas publicações religiosas, seus documentos médicos e jurídicos, além de dinheiro. Depois, os policiais levaram todos que estavam ali para a delegacia. Durante o trajeto até a delegacia, a irmã Havva Aliyeva teve um ataque epiléptico e perdeu a consciência. Por causa disso, os policiais tiveram que levá-la primeiro para o hospital. Logo que recuperou a consciência, ela foi levada para ser interrogada na delegacia.

Mais tarde, o Tribunal do Distrito de Zagatala decidiu multar muitos dos irmãos em 1.500 manats do Azerbaijão (1.716 dólares na época). O Tribunal de Apelação de Sheki manteve a decisão ilegal do Tribunal do Distrito. Depois de usar todos os recursos disponíveis, nossos irmãos apelaram para o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê decidiu que o Azerbaijão violou o direito de liberdade religiosa de nossos irmãos, além de prendê-los e puni-los ilegalmente. Em sua decisão, o Comitê destacou que as Testemunhas de Jeová sofreram maus-tratos de autoridades e policiais que “ameaçaram prendê-las, humilharam algumas e criticaram a religião delas, mas não explicaram como suas reuniões religiosas e publicações poderiam prejudicar ou fazer mal a outras pessoas”. Por isso, o Comitê pediu para o Azerbaijão indenizar nossos irmãos e “tomar todas as medidas necessárias para prevenir que violações como essas aconteçam no futuro, o que inclui revisar a legislação e/ou as práticas internas de seu país”.

Ficamos felizes que, em anos recentes, nossos irmãos no Azerbaijão podem adorar a Deus e se reunir em liberdade. Agradecemos ao nosso Deus, Jeová, o fato de que a verdade continua a ser estabelecida legalmente nos tribunais dos nossos dias. — Filipenses 1:7.