Em 17 de outubro de 2019, a Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu que nossos irmãos no Azerbaijão que são objetores de consciência ao serviço militar não devem ser condenados criminalmente. O julgamento reafirma que punir objetores de consciência viola o direito de liberdade de consciência, pensamento e religião de uma pessoa. Essa é a primeira decisão da Corte Europeia a favor das Testemunhas de Jeová no Azerbaijão.

A decisão reuniu quatro petições feitas à Corte Europeia entre os anos de 2008 e 2015. As petições envolviam cinco de nossos irmãos: Mushfig Mammadov, Samir Huseynov, Farid Mammadov, Fakhraddin Mirzayev e Kamran Mirzayev. Eles foram condenados e presos no Azerbaijão por se recusarem a prestar serviço militar. A Corte Europeia entendeu que a objeção de consciência ao serviço militar por parte dos irmãos se baseava em “sinceras convicções religiosas”. Por isso, decidiu que as ações do Azerbaijão contra nossos irmãos violavam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Corte Europeia também salientou que o serviço alternativo não deve se limitar apenas ao clero ou aos alunos de instituições religiosas. Também considerou o Azerbaijão responsável por pagar, aos irmãos envolvidos na decisão, indenização pelos danos sofridos.

Foi explicado no julgamento que o Azerbaijão havia concordado formalmente que quando se tornasse parte do Conselho da Europa, iria criar uma legislação para o serviço civil alternativo. E o Azerbaijão já faz parte desse conselho desde 2001. Além disso, a própria Constituição do Azerbaijão fornece serviço civil alternativo para quem tem convicções pessoais que entram em conflito com o serviço militar obrigatório. No entanto, as autoridades ainda precisam estabelecer legislação para o serviço alternativo, e nossos irmãos ainda estão sendo criminalmente condenados por objeção de consciência.

Estamos esperançosos de que a decisão da Corte Europeia vai fazer as autoridades do Azerbaijão instituir um plano para o serviço civil alternativo. Enquanto isso não acontece, nós oramos para que nossos irmãos no Azerbaijão continuem servindo a Jeová com coragem. — Salmo 27:14.