10 DE FEVEREIRO DE 2017
AZERBAIJÃO
Suprema Corte do Azerbaijão declara Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova inocentes
Em 8 de fevereiro de 2017, a Suprema Corte do Azerbaijão absolveu Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova das acusações de distribuírem publicações religiosas sem permissão do governo. O juiz Hafiz Nasibov, do Conselho Criminal da Suprema Corte, declarou que a Suprema Corte não encontrou nada de criminoso nas ações das duas Testemunhas de Jeová e anulou as decisões dos tribunais de menor instância.
Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova foram tratadas de modo injusto e abusivo. Durante a audiência, os advogados delas destacaram que esse tratamento por parte do governo foi uma violação dos direitos humanos fundamentais. A Suprema Corte deixou que as duas mulheres relatassem como elas foram afetadas por tudo que tiveram que passar durante os mais de 11 meses de prisão preventiva.
Jason Wise, advogado de direitos humanos internacionais, comentou: “Estamos muito satisfeitos com a decisão do Conselho Criminal da Suprema Corte de cancelar as acusações. Essa revogação das decisões do tribunal de menor instância é algo que nunca aconteceu antes com as Testemunhas de Jeová no Azerbaijão. Esperamos que o Tribunal Distrital de Sabail, em Baku, também reconheça o direito dessas duas Testemunhas de Jeová a uma indenização.”