13 DE DEZEMBRO DE 2016
AZERBAIJÃO
Testemunhas de Jeová recorrem de decisão de tribunal do Azerbaijão
Em 2 de dezembro de 2016, o departamento de polícia do distrito de Goranboy, no Azerbaijão, levou Ziyad Dadashov a um tribunal da região para ser julgado por suas atividades religiosas como Testemunha de Jeová. Quatro homens do vilarejo onde Ziyad mora deram depoimento dizendo que ele tinha compartilhado suas crenças e oferecido publicações bíblicas. O juiz Shirzad Huseynov, do Tribunal Distrital de Goranboy, declarou Ziyad culpado de praticar atividade religiosa ilegal * e o multou em 1.500 manats (846 dólares). Ziyad não concorda que deva ser punido e vai apelar da decisão.
Na mesma região, Jaarey Suleymanova e Gulnaz Israfilova visitaram, por vários meses, uma mulher que tinha mostrado interesse em conversar sobre a Bíblia. Mais tarde, o departamento de polícia do distrito de Goranboy acusou Jaarey e Gulnaz de praticar suas atividades religiosas fora do endereço onde a associação jurídica tinha sido registrada. Em 17 de novembro de 2016, o juiz Ismayil Abdurahmanli, do Tribunal Distrital de Goranboy, multou as duas mulheres em 2 mil manats (1.128 dólares). Elas vão apelar da decisão.
Jason Wise, advogado de direitos humanos internacionais, diz: “A discriminação contra as Testemunhas de Jeová no Azerbaijão é uma falta de respeito pela Convenção Europeia. O que as autoridades no distrito de Goranboy estão fazendo não está de acordo com as normas que protegem a liberdade religiosa, um direito que o Azerbaijão diz que respeita.”
^ parágrafo 1 As Testemunhas de Jeová estão registradas como religião na cidade de Baku, capital do Azerbaijão. Ziyad Dadashov foi acusado segundo o artigo 515.0.4 do Código de Violações Administrativas, que fala sobre “associações religiosas que funcionam fora do endereço em que sua associação jurídica está registrada”.