Em 9 de dezembro de 2016, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul emitiu seu parecer a respeito de casos que estão sendo considerados pelo Tribunal Constitucional. Esse parecer analisou o direito de objeção de consciência ao serviço militar. Baseando-se nos padrões de direitos humanos mais recentes, a comissão concluiu que esse é um direito humano fundamental não sujeito a qualquer restrição, que deve ser protegido pelo governo.

É interessante que o parecer da comissão determinou que esse direito humano fundamental é uma “base justificável” para alguém se recusar a prestar serviço militar. Ela pediu que o governo conciliasse os valores constitucionais de liberdade de consciência com o dever de prestar serviço militar por meio “de um serviço alternativo socialmente significativo”.

Segundo o parecer, a prática atual de detenção de objetores de consciência não serve a nenhum objetivo. O parecer declarou: “A punição deve ter o efeito de eliminar ou impedir infrações penais. Mas a maioria dos objetores de consciência não se arrepende de sua decisão nem muda de ideia por medo da punição. . . . Portanto, a punição não serve para nada.”

A comissão confirmou sua decisão de 26 de dezembro de 2005, de que a República da Coreia deve criar um serviço alternativo que permita que o direito de objeção de consciência e o dever de defender a nação coexistam em harmonia. * Motivado por sua missão de apoiar os direitos humanos, a comissão enviou seu parecer ao Tribunal Constitucional para deliberação.

Comentando a decisão da comissão, o professor de Direito Jae-seung Lee disse: “Se o governo da Coreia do Sul decidir respeitar o ‘direito humano universal’ da objeção de consciência, ele talvez decida criar um serviço civil alternativo. Se ele fizer isso, eu recomendo que ele observe com cuidado os padrões internacionais para o serviço civil alternativo, para que o programa tenha uma grande chance de dar certo.”

Dae-il Hong, um porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, disse: “Desde agosto de 2012, quando o Tribunal Constitucional aceitou analisar novamente essa questão, mais de 2 mil jovens Testemunhas de Jeová foram presos. Estamos aguardando uma decisão do Tribunal Constitucional que esteja em harmonia com os padrões internacionais de respeito a vida e à paz. Esperamos que as detenções acabem e que os jovens Testemunhas de Jeová possam servir sua comunidade de uma maneira que não entre em conflito com sua consciência.”