Em breve, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul tomará uma decisão histórica ao avaliar mais uma vez a punição que os objetores de consciência estão recebendo, baseada na Lei do Serviço Militar. A expectativa pela decisão do tribunal tem aumentado desde a audiência realizada em julho de 2015, quando essa questão foi considerada. Recentemente, Han-chul Park, presidente do tribunal, confirmou que a decisão será tomada antes de 30 de janeiro de 2017, dia em que o mandato dele como presidente terminará.

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul é o tribunal de maior instância do país e possui autoridade para determinar a legalidade de uma lei. Ele foi designado para reexaminar a parte da Lei do Serviço Militar que diz que pessoas que se recusam a prestar serviço militar por questão de consciência devem ser presas. Espera-se que o tribunal determine se essa punição entra em conflito com a Constituição da Coreia do Sul e com as garantias de liberdade de consciência e religião.

Já por décadas, a Coreia do Sul prende os objetores de consciência. Se o tribunal decidir que essa prática é inconstitucional, o governo será forçado a reexaminar a forma como trata os objetores de consciência. Esse resultado positivo provavelmente faria com que o governo parasse de perseguir, condenar e prender homens jovens que se recusam a prestar serviço militar por causa de sua consciência.

O Tribunal Constitucional já considerou essa questão anteriormente — em 2004 e 2011. Nas duas vezes, o tribunal decidiu que as leis que punem objetores de consciência são constitucionais. De forma similar, em 2004 e 2007, a Suprema Corte, que é o tribunal mais elevado de apelação e o tribunal de última instância, decidiu que a objeção de consciência não é um motivo justificável para alguém se recusar a prestar serviço militar. Apesar das decisões tomadas por esses tribunais, a aplicação dessas leis continua sendo uma questão não resolvida — até nos tribunais.

Tribunais da Coreia do Sul de todos os níveis já expressaram um desconforto ao sentenciar objetores de consciência à prisão. Desde a decisão que o Tribunal Constitucional tomou em 2011, esse mesmo tribunal já concordou em ouvir sete casos encaminhados por tribunais distritais e mais 22 casos encaminhados por pessoas individuais. As decisões da Suprema Corte também foram contestadas, e mais de 40 casos sobre essas questões de objeção de consciência estão pendentes nessa corte. Desde maio de 2015, tribunais de primeira instância emitiram nove decisões que inocentam os objetores de consciência.

Em outubro de 2016, um tribunal de apelação disse o seguinte sobre a dificuldade que os tribunais inferiores e superiores estão tendo: “Nunca tinha acontecido esse tipo de confusão na interpretação e aplicação de parte de uma lei.” Na primeira decisão sobre essa questão, o mesmo tribunal de apelação declarou que três objetores de consciência não eram culpados. Essa decisão favorável foi muito apreciada pela Ordem dos Advogados de Seul, que considerou essa decisão como “monumental”. Han-kyu Kim, presidente da Ordem dos Advogados de Seul, mencionou que o Tribunal Constitucional tem agora a última palavra sobre essa situação.

Han-kyu Kim também disse: “As pessoas estão esperando com muita expectativa uma decisão positiva [do Tribunal Constitucional] sobre essa questão. Os objetores de consciência continuam sofrendo uma punição criminosa, sem terem nem mesmo a chance de realizar um serviço alternativo. Esperamos que o Tribunal Constitucional, que é a última esperança para a defesa dos direitos humanos, emita sua decisão assim que possível.”

Nos últimos 60 anos, quase toda família de Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul foi afetada de alguma forma por essa situação, já que pais, filhos e irmãos foram sentenciados à prisão por se recusarem a prestar serviço militar. Uma decisão a favor dos objetores de consciência vai acabar com essas prisões sem sentido e com as consequências tão prejudiciais que esses homens jovens têm sofrido. Além disso, essa decisão vai fortalecer o direito à liberdade de consciência e de religião, o que vai beneficiar todos os cidadãos.

Agora, todas as atenções estão voltadas para a decisão histórica que o Tribunal Constitucional tomará.