Em julho e agosto de 2015, mais de 600 jovens sul-coreanos que estão presos deram queixa ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (neste artigo, “Grupo de Trabalho”). Cada um desses jovens foi julgado por se recusar a prestar serviço militar devido às suas crenças religiosas. Eles foram considerados criminosos e receberam pena de um ano e meio de prisão.

Em 15 de outubro de 2014, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que a Coreia do Sul foi culpada de detenção arbitrária por prender injustamente pessoas que não prestam serviço militar por motivo de consciência. Essa declaração é a base jurídica para as queixas dos jovens sul-coreanos ao Grupo de Trabalho.

Du-jin Oh, advogado que representa esses jovens, explica por que a prisão dos objetores de consciência é injusta:

O padrão internacional é que os governos criem alternativas aceitáveis para os cidadãos que se recusam a prestar serviço militar por motivo de consciência. Isso é necessário porque o direito de ser um objetor de consciência está interligado com a liberdade de consciência e de religião. Mas o governo da Coreia do Sul continua ignorando os pedidos da comunidade internacional e se nega a instituir o serviço civil alternativo.

Qualquer pessoa consideraria “arbitrário”, ou injusto, o fato de que a Coreia do Sul se recusa a resolver um problema que já dura 60 anos e que já afetou a vida de mais de 18 mil jovens e suas famílias. O governo não forneceu “solução definitiva” para o problema. Assim, deixou de cumprir com as orientações de cinco decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Sem dúvida, é injusto e não faz nenhum sentido prender e tratar como criminosos homens que estão decididos a não ferir o próximo.

Nas queixas que os jovens sul-coreanos enviaram ao Grupo de Trabalho, eles fizeram os seguintes pedidos:

• “Determinar que a prisão de objetores de consciência ao serviço militar constitui detenção arbitrária.”

• “Orientar a República da Coreia a libertar imediatamente os objetores de consciência e a limpar a ficha criminal deles.”

Um dos que estão presos e deram queixa é Jun-hyeok An. Assim, como os outros, ele não se vê como criminoso. Sua mãe o ensinou a entender e a colocar em prática os princípios da Bíblia desde que ele era criança. Ainda jovem, ele tomou a decisão de que não serviria o exército, porque isso ia contra suas crenças religiosas e sua consciência. * A situação na Coreia do Sul fez com que ele pensasse bem nas consequências da sua decisão. Ele diz:

Eu acho que não mereço ser preso por causa das minhas crenças religiosas. Se o governo disponibilizasse o serviço civil alternativo, eu aceitaria participar nesse serviço. Minha sincera decisão de não ferir outros não deveria ser considerada como crime e eu não deveria ser punido por isso.

O Grupo de Trabalho vai encaminhar as 631 queixas ao governo da Coreia do Sul e esperar comentários e observações. Depois de ouvir a resposta do governo, o Grupo de Trabalho vai dar sua opinião e fazer recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Se o Conselho julgar que a prisão de objetores de consciência é injusta, a Coreia do Sul enfrentará forte pressão. Afinal, como membro da comunidade internacional, a Coreia do Sul não pode ignorar sua obrigação de respeitar direitos humanos básicos. Du-jin Oh diz:

Até agora, a Coreia do Sul se recusa a ouvir os apelos internacionais e a adotar uma lei que ofereça um serviço civil alternativo aceitável para objetores de consciência. A pressão dos tribunais nacionais também está aumentando. Nos últimos meses, dois tribunais de menor instância decidiram a favor dos objetores de consciência em casos envolvendo seis jovens. Desde 2012, juízes já enviaram sete casos ao Tribunal Constitucional, e audiências foram realizadas em julho de 2015.

Atualmente, o governo da Coreia do Sul condena e prende de 40 a 50 Testemunhas de Jeová todo mês. Ao fazer isso, o governo desrespeita leis internacionais. Jun-hyeok An e todos os outros que estão presos como objetores de consciência na Coreia do Sul aguardam ansiosamente as decisões do Tribunal Constitucional e do Conselho de Direitos Humanos da ONU.