Desde a audiência pública do Tribunal Constitucional em julho de 2015, a sociedade sul-coreana tem concordado cada vez mais que o direito à objeção de consciência ao serviço militar deve ser respeitado. Isso tem acontecido mesmo sem o tribunal ter tomado uma decisão ou criado uma nova legislação sobre o assunto. Os tribunais de instância inferior, o público em geral, a comunidade jurídica e as comunidades nacionais e internacionais de direitos humanos são a favor de uma solução para não punir quem exerce o direito da liberdade de consciência.

Durante a semana de 7 de agosto de 2017, sete jovens que estavam sendo julgados por objeção de consciência ao serviço militar foram considerados inocentes. Esse é um acontecimento inédito. Na história jurídica da República da Coreia, os tribunais já condenaram mais de 19 mil objetores de consciência. Das 42 decisões tomadas a favor dos objetores, 38 aconteceram desde maio de 2015, sendo 25 delas em 2017.

Alguns tribunais têm adiado casos esperando receber uma decisão do Tribunal Constitucional, o que aumentou o número de casos pendentes sobre esse assunto. Du-jin Oh, advogado de muitos objetores de consciência, observou que o número desses casos pendentes agora é cinco vezes maior do que alguns anos atrás.

Muitos observaram uma mudança de pensamento no judiciário sul-coreano. Ao decidir inocentar objetores de consciência, muitos tribunais notaram que punir esses objetores sem oferecer serviço civil alternativo é uma violação da liberdade de consciência garantida pela Constituição. Outros determinaram que a objeção de consciência ao serviço militar é um “motivo justificável” para recusar a convocação militar, conforme previsto na Lei do Serviço Militar.

Mesmo que a opinião pública não seja um fator determinante para reconhecer e proteger os direitos humanos, o Ministério da Defesa tem usado a falta de apoio popular para justificar a sua recusa em resolver essa questão. Só que a opinião pública está mudando. Em 2005, apenas 10% dos entrevistados concordavam que o direito à objeção de consciência deveria ser reconhecido. Mas uma pesquisa de opinião de maio de 2016 mostrou que 70% dos entrevistados apoiavam a ideia de implementar um serviço civil alternativo. E uma pesquisa da ordem dos advogados de Seul de julho de 2016 mostrou que mais de 80% de seus membros apoiavam essa ideia.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia (CNDH) percebeu que as mudanças de ponto de vista na Coreia do Sul motivaram os legisladores a propor a adoção de serviços alternativos em três emendas de lei. Os projetos foram apresentados à Assembleia Nacional para a sessão que começou em junho de 2017. A CNDH também levou em conta as opiniões e decisões da comunidade internacional a favor dessa ação e analisou as propostas para ver se estavam à altura dos padrões internacionais de serviço civil alternativo. A CNDH apresentou ao governo da Coreia do Sul suas conclusões em um programa de serviço civil alternativo que está de acordo com os padrões internacionais e que serve para as Testemunhas de Jeová e para outros.

O presidente Jae-in Moon assumiu a presidência em 10 de maio de 2017 levando consigo sua experiência como advogado de direitos humanos. Ele prometeu: “Dentre todos os direitos fundamentais descritos na Constituição, a liberdade de consciência é um dos mais importantes. Assim, eu prometo implementar o serviço civil alternativo e acabar com a prática atual de prender objetores de consciência.”

Em 11 de agosto de 2017, uma delegação representando 904 objetores de consciência enviou uma petição para o novo presidente pedindo que o governo reconheça o direito à objeção de consciência por libertar os objetores presos e implantar um programa de serviço civil alternativo. O grupo de peticionários era formado por 360 objetores de consciência que cumprem pena em prisões e 544 que, no momento em que a petição foi enviada, estavam sendo julgados em diferentes instâncias.

Hyun-soo Kim, um dos peticionários, falou sobre o que essa petição significa para ele: “Estou ansioso para o governo adotar um serviço alternativo que esteja de acordo com os padrões internacionais, um serviço alternativo que seja apenas civil e que não tenha ligação nem seja supervisionado pelas forças armadas. Estou disposto a realizar trabalhos sociais para o bem-estar das pessoas, trabalhos de ajuda humanitária ou qualquer outro trabalho que me pedirem para fazer. Vou ficar muito feliz de contribuir para a comunidade.”

As Testemunhas de Jeová e outros estão felizes de ver que essa mudança de opinião pode incentivar a modificar essa política que tem punido milhares de homens por mais de 70 anos. As Testemunhas de Jeová são gratas de que o presidente Moon, membros da Assembleia Nacional e o judiciário sul-coreano estão mostrando interesse sincero em respeitar e se adaptar às necessidades dos que se recusam a prestar serviço militar por causa de sua consciência.