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19 DE OUTUBRO DE 2016
COREIA DO SUL

Tribunal da Coreia do Sul declara que objetores de consciência são inocentes

Tribunal da Coreia do Sul declara que objetores de consciência são inocentes

Em 18 de outubro de 2016, a divisão de apelação do Tribunal Distrital de Gwangju decidiu que os objetores de consciência Hye-min Kim, Lak-hoon Cho e Hyeong-geun Kim não são culpados de evasão do serviço militar. Esses três homens, que são Testemunhas de Jeová, são os primeiros a ser considerados inocentes nessa questão por um tribunal de apelação da Coreia do Sul.

O juiz Young-sik Kim explicou: “O tribunal acredita que esses homens se recusaram a prestar serviço militar por causa da fé e da consciência deles. A liberdade de religião e de consciência é um direito garantido pela constituição. E uma pessoa não pode ter esse direito limitado por meio de punições.”

Se o promotor apelar dessa decisão, o caso vai ser revisado pelo Supremo Tribunal. Mais de 40 casos estão pendentes no Supremo Tribunal, envolvendo homens que foram considerados culpados nessa questão. Philip Brumley, consultor jurídico das Testemunhas de Jeová, disse: “Apesar de o Supremo Tribunal da Coreia do Sul e o Tribunal Constitucional até agora se recusarem a reconhecer o direito à objeção de consciência, o tribunal de apelação seguiu os padrões internacionais ao reconhecer esse direito. Esse direito já foi reconhecido em mais de 500 decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.”