28 DE JUNHO De 2018
COREIA DO SUL
Decisão histórica do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul: Falta de serviço militar alternativo declarada inconstitucional
Em 28 de junho de 2018, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, pela primeira vez na história, declarou inconstitucional uma seção da Lei do Serviço Militar (LSM) daquele país porque não oferece serviço alternativo aos objetores de consciência. Essa decisão histórica é fundamental para reverter uma política em vigor há 65 anos: enviar os objetores de consciência para a prisão com base na Lei do Serviço Militar.
Desde 1953, mais de 19.300 irmãos nossos foram condenados a um total de mais de 36.700 anos de prisão. A decisão do Tribunal Constitucional abre o caminho para que a Suprema Corte da Coreia do Sul aplique essa decisão a casos específicos que envolvam objetores de consciência. Além disso, os legisladores sul-coreanos são obrigados a instituir o serviço alternativo para objetores de consciência até 31 de dezembro de 2019.
Todos nós nos alegramos com nossos irmãos na Coreia do Sul devido a essa decisão, que lança a base para acabar com décadas de injustiça. — Provérbios 15:30.