9 DE JUNHO DE 2017
COREIA DO SUL
Tribunal na Coreia do Sul reconhece a preocupação de objetores de consciência pelos seus direitos humanos
Em 1.º de maio de 2017, a Corte Administrativa de Seul decidiu que o Escritório Administrativo de Recrutamento Militar pode ter provocado danos irreparáveis aos objetores de consciência. Isso porque o Escritório Administrativo envergonhou publicamente os objetores de consciência, classificando-os como desertores no seu site oficial. Existe um processo administrativo em andamento contra essa divulgação de dados pessoais. A corte ordenou que o Escritório Administrativo retire do seu site os dados pessoais dos objetores de consciência até sair a decisão desse processo.
Não são desertores
No início de 2015, representantes do Escritório Administrativo de Recrutamento Militar informaram os objetores de consciência que seus dados pessoais seriam publicados no site e que eles seriam classificados como desertores. O Escritório Administrativo sabia da situação daqueles jovens porque, antes do dia do alistamento, todos eles enviaram uma carta para o Escritório. Nessa carta eles explicaram que sua decisão de não prestar serviço militar havia sido tomada de plena consciência e que estavam dispostos a realizar serviço civil alternativo. Mesmo assim, em 20 de dezembro de 2016, o Escritório Administrativo publicou em seu site o nome, a idade, o endereço e outras informações desses jovens, e os classificou como desertores.
Gyeong-chan Park, objetor de consciência que é Testemunha de Jeová, ficou chocado ao ver seu nome entre os 237 alistados no site como desertores. Ele disse: “Minha firme posição de não prestar serviço militar é sincera. Eu esperava que alguns me criticassem, mas não podia imaginar que o governo iria me tratar como ‘desertor’. O Escritório Administrativo conhece bem as Testemunhas de Jeová e sabe das nossas motivações. Por isso, deveriam reconhecer que não somos pessoas egoístas que só querem se livrar de suas obrigações civis.” E acrescentou: “Quando vi meu nome e endereço naquela lista pública, fiquei com medo de que alguém pudesse vir até minha casa fazer algum tipo de retaliação.”
No pedido que fizeram para que seus nomes fossem retirados do site, os 140 jovens Testemunhas de Jeová disseram que a Lei do Serviço Militar define um desertor como alguém que se recusa a se alistar “sem justificativa válida”. Eles disseram que não são desertores e que têm “justificativa válida”, uma vez que as leis da Coreia do Sul e as leis internacionais exigem que se reconheça o direito de objeção de consciência ao serviço militar. Existe um caso pendente no Tribunal Constitucional da Coreia do Sul sobre o reconhecimento desse direito.
Abuso do poder de decisão aumenta a punição
Os jovens Testemunhas de Jeová disseram que a enorme pressão social que estão sofrendo lhes tem causado angústia e humilhação. Mas eles destacaram que isso não diminuiu sua convicção de rejeitar serviço militar por questões de consciência. Na Coreia do Sul, nos últimos 60 anos mais de 19 mil Testemunhas de Jeová enfrentaram essa pressão e, como grupo, elas já cumpriram mais de 36 mil anos de prisão. Os jovens que tiveram seus dados divulgados no site consideram que esta é mais uma forma de punição. Para eles, isso se compara aos efeitos negativos de terem antecedentes criminais, que é exatamente o que esses jovens recebem do governo da Coreia do Sul por se apegarem às suas convicções.
Eles esperam a oportunidade para se defender no tribunal
As Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul estão felizes de que a corte reconheceu essa violação dos direitos humanos. Elas esperam que isso tenha um efeito positivo na decisão do tribunal quando examinar o processo administrativo. As Testemunhas de Jeová também estão preparando uma petição para solicitar à Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Coreia do Sul que dê sua opinião sobre esse assunto no tribunal. A audiência está programada para o dia 28 de junho de 2017.