O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas acusou o governo da Coreia do Sul de prender injustamente objetores de consciência e de violar seu direito de liberdade de consciência. Essa foi a quinta decisão do Comitê contra a Coreia do Sul sobre prender objetores de consciência, mas foi a primeira vez que o governo foi acusado de “abuso de autoridade”. *

Nas primeiras quatro decisões envolvendo 501 objetores de consciência, o Comitê acusou a Coreia do Sul de violar o direito deles de pensamento, consciência e religião, conforme o artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A última decisão, aprovada em 15 de outubro de 2014 e divulgada ao público em 14 de janeiro de 2015, envolvia 50 jovens Testemunhas de Jeová. * Mas ela foi diferente. O Comitê decidiu que, por prender esses homens que estavam exercendo um direito básico, o governo violou o artigo 9 do Pacto Internacional, que proíbe o abuso de autoridade e defende o direito de indenização. O Comitê declarou que, “se considerado mais cuidadosamente, o termo ‘abuso de autoridade’ deve incluir a injustiça”. Então concluiu que “a prisão como punição pelo exercício legal de liberdade de religião e consciência, que é um direito defendido pelo artigo 18 do Pacto Internacional”, é abuso de autoridade.

Nessa decisão, o Comitê decretou que o governo da Coreia do Sul cancelasse as fichas criminais das 50 Testemunhas de Jeová envolvidas e que lhes pagasse uma compensação. O Comitê também declarou que o governo “tem a obrigação de . . . criar medidas legislativas para garantir o direito de objeção de consciência”. Desde a aprovação da decisão, a Coreia do Sul tem 180 dias para dar “informações sobre as medidas tomadas ao parecer que foi adotado”.

A Coreia do Sul afirmou que não pode adotar um programa de serviço alternativo por causa da ameaça à segurança nacional e porque não há um acordo nacional sobre o assunto. Pela quinta vez, o Comitê rejeitou os argumentos do governo, referindo-se ao parecer adotado em 2006. Nesse parecer, o Comitê declarou que a Coreia do Sul “não deu motivos suficientes sobre como seria prejudicada por respeitar o direito dos objetores de consciência”. Sobre a questão da imparcialidade e igualdade social, o Comitê considerou que “o respeito do Estado pelas crenças e manifestações de consciência é importante para garantir igualdade e tolerância na sociedade”. O Comitê decidiu que a Coreia do Sul não tem motivos válidos para prender objetores de consciência.

Embora a Coreia do Sul tenha assinado o Pacto Internacional em 1990, o governo se recusa a cumprir com as obrigações estabelecidas nesse pacto sobre objetores de consciência. Todo ano, as autoridades coreanas prendem centenas de jovens Testemunhas de Jeová. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas defendeu várias vezes os objetores de consciência na Coreia do Sul. Só o tempo dirá se o governo vai responder à pressão internacional para acabar com as prisões injustas e criar uma legislação que respeite a consciência de seus cidadãos.