Hoje, as Testemunhas de Jeová têm liberdade religiosa na Geórgia. Elas agora possuem um registro legal, e o governo permite que adorem a Deus em liberdade. Mas, de 1999 a 2003, a situação delas era bem diferente. Nessa época, o governo da Geórgia permitiu que extremistas religiosos atacassem as Testemunhas de Jeová de modo cruel e violento. Além disso, o governo se recusou a mover uma ação contra os agressores.

A perseguição que as Testemunhas de Jeová sofreram naquela época fez com que elas apresentassem várias petições perante a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Uma dessas petições, intitulada Tsatsidze e Outros vs. Geórgia, citou três incidentes que aconteceram entre 2000 e 2001. Nesses incidentes as vítimas foram agredidas por grupos violentos, suas reuniões religiosas foram interrompidas e suas propriedades danificadas. Além disso, elas sofreram abusos físicos e verbais por parte da polícia.

No dia 17 de janeiro de 2017, a CEDH deu o resultado do julgamento no caso Tsatsidze e decidiu que os direitos das Testemunhas de Jeová foram violados. A CEDH reconheceu que a polícia da Geórgia estava diretamente envolvida em alguns dos incidentes e que, em outros, não fez nada para proteger as vítimas. Também reconheceu que os juízes e os tribunais da Geórgia examinaram os fatos de forma superficial e tendenciosa e não impediram as agressões contra as Testemunhas de Jeová.

Esse foi o terceiro julgamento contra a Geórgia que a CEDH chamou de “violência religiosa contra as Testemunhas de Jeová por todo o país” e que ocorreu entre 1999 e 2003. Nos três julgamentos a CEDH considerou que a Geórgia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além de não defender a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová, o governo da Geórgia mostrou discriminação contra elas.

A CEDH descreveu aquela situação na Geórgia com as seguintes palavras: “Por causa da conduta de seus agentes, as autoridades da Geórgia criaram um clima de impunidade que contribuiu para outros ataques contra as Testemunhas de Jeová em todo o país. Muitas vezes esses agentes estavam diretamente envolvidos nos ataques e, em outras, eles permitiam os ataques e não faziam nada para impedir as ações ilegais dos agressores.”

Nos três ataques do caso Tsartsidze examinados pela CEDH, as vítimas sofreram injustiças por parte da polícia.

• Em 2 de setembro de 2000, a polícia levou Gia Dzamukov para a delegacia na cidade de Kutaisi. Eles confiscaram as publicações religiosas que ele levava, o insultaram e bateram nele. No dia seguinte, um policial agrediu Vladimer Gabunia com socos e rasgou as publicações religiosas que estavam com ele.

• Em 26 de outubro de 2000, na cidade de Marneuli, a polícia interrompeu uma reunião religiosa de modo rude e confiscou as publicações religiosas que estavam ali. Eles levaram Alexander Mikirtumov, que estava dando um discurso religioso, e Binali Aliev, dono da casa em que acontecia a reunião, para a delegacia. Mais tarde, a polícia forçou Alexander a entrar num carro e o levou para fora da cidade. Eles falaram para ele nunca mais voltar para Marneuli. A polícia também proibiu Binali de usar sua casa para fazer reuniões religiosas das Testemunhas de Jeová.

• Em 27 de março de 2001, na cidade de Rustavi, um grupo religioso de extremistas ortodoxos invadiu a casa de Jimsher Gogelashvili enquanto acontecia uma reunião religiosa. Eles insultaram as pessoas que estavam ali e as obrigaram a ir embora. O grupo confiscou as publicações religiosas que encontraram. No dia seguinte, eles queimaram as publicações em público num mercado perto dali. A polícia se recusou a agir para proteger as vítimas.

Em todos esses casos, as vítimas procuraram ajuda nos tribunais da Geórgia, mas não tiveram resultado. A CEDH notou que os juízes georgianos foram tendenciosos em favor da polícia e falharam ao examinar as evidências fornecidas pelas vítimas. Com respeito à atitude desses juízes, a CEDH afirmou:

“A Corte entende que o poder judiciário foi cúmplice nos atos violentos cometidos contra as Testemunhas de Jeová, pois fizeram um julgamento superficial e parcial do caso. Além disso, os juízes aceitaram a versão dos policiais e rejeitaram sem motivos a versão das vítimas.”

A CEDH considerou que os direitos das vítimas foram violados de acordo com os artigos 9 (liberdade religiosa) e 14 (discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Assim, a CEDH concedeu uma indenização de 11.000 euros (11.840 dólares) no total, além de 10.000 euros (10.762 dólares) para custos legais.

A CEDH repetiu a decisão de casos anteriores como Gldani e Begheluri da Geórgia e Kuznetsov e Krupko da Rússia. Aos poucos, o governo georgiano tem aplicado a decisão desses julgamentos. As Testemunhas de Jeová na Geórgia estão muito felizes por terem mais proteção. Agora elas podem se reunir e falar a outros sobre sua fé com liberdade e segurança.

André Carbonneau, advogado de direitos humanos internacional que participou das audiências na Geórgia e da preparação da petição para a CEDH, disse: “Por meio desse julgamento, a CEDH mostrou claramente que não vai aceitar ações de governos, debaixo de sua jurisdição, que promovem ou apoiam a repressão da liberdade religiosa de seus cidadãos. As Testemunhas de Jeová se sentem felizes por ver que o governo da Geórgia tem colocado em prática a decisão desses julgamentos para que elas possam adorar a Deus em liberdade. Esperamos que outros países que fazem parte do Conselho da Europa, como a Rússia, levem isso em consideração.”

Esse último julgamento da CEDH protege o direito de se reunir para adorar a Deus em liberdade e de compartilhar crenças religiosas de modo pacífico com outros. As Testemunhas de Jeová em todo o mundo espera que essa firme decisão da CEDH influencie os processos pendentes contra a Rússia e o Azerbaijão com respeito a esse mesmo assunto.