Em 7 de outubro de 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu a favor das Testemunhas de Jeová na República da Geórgia. O caso Begheluri e Outros vs. Geórgia foi apresentado ao Tribunal há mais de 12 anos e envolvia 99 pessoas que foram vítimas de 30 atos de violência física e agressão verbal. Com exceção de uma, todas as vítimas eram Testemunhas de Jeová. Esses incidentes começaram quando a polícia interrompeu de maneira violenta várias reuniões religiosas. Depois disso, outras pessoas, alegando motivos religiosos, começaram também a atacar de forma violenta as Testemunhas de Jeová em suas casas, nos tribunais e nas ruas.

O julgamento do TEDH levou em conta as 160 queixas que as vítimas tinham apresentado às autoridades. Nessas queixas, as vítimas alegaram que alguns dos ataques tiveram a participação direta da polícia e de outras autoridades. Mas nenhuma solução foi dada para esse problema. Visto que os agressores não foram punidos, eles ficaram ainda mais decididos a continuar com seus ataques.

Por exemplo, em 8 de setembro de 2000, umas 700 Testemunhas de Jeová estavam reunidas para um congresso religioso na cidade de Zugdidi. De repente, uma tropa de policiais encapuzados invadiu o local, colocaram fogo nas estruturas montadas ali para o congresso e espancaram cerca de 50 dos presentes. As vítimas imediatamente deram queixa do caso. Mas as autoridades não processaram os agressores, deixando as vítimas sem nenhuma solução jurídica.

As autoridades não fizeram as investigações de uma forma rápida e eficiente, e os agressores nunca foram punidos. Por isso, as vítimas se reuniram e apresentaram queixa ao TEDH em 2002.

No seu julgamento de 7 de outubro, o TEDH declarou que “as autoridades da Geórgia criaram um clima de impunidade que acabou incentivando outros ataques contra as Testemunhas de Jeová em todo o país”. O Tribunal também disse que os ataques violentos foram “instigados por fanatismo contra a comunidade das Testemunhas de Jeová” e que as autoridades demonstraram “a mesma atitude discriminatória” e que “no mínimo toleraram aquela violência”.

Em resultado, o TEDH decidiu que as autoridades da Geórgia eram culpadas por tratarem de forma desumana 47 das vítimas. O Tribunal também decidiu que eram culpadas de discriminação e violação dos direitos de liberdade religiosa das 88 vítimas. O TEDH ordenou que o governo “acabasse com a violação confirmada pelo Tribunal e que reparasse as consequências” de sua omissão e de seu “fanatismo”. O TEDH impôs uma multa de mais de 45 mil euros para compensar as vítimas por danos morais e para cobrir as despesas legais.

Embora a situação das Testemunhas de Jeová tenha melhorado bastante desde 2004, elas ainda continuam a sofrer alguns ataques e hostilização. Em 2013, foram relatados 53 casos de violência contra elas. O julgamento Begheluri obriga as autoridades da Geórgia a fazerem investigações de forma rápida e eficiente de atos criminosos contra seus cidadãos. As Testemunhas de Jeová esperam que o governo, sem preconceito, processe e puna os culpados de violência cometida por motivos religiosos.