Em 14 de junho de 2018, na cidade de Ulaanbaatar, capital da Mongólia, as Testemunhas de Jeová receberam um certificado legal que concede a elas a permissão de renovar seu registro como entidade religiosa jurídica.

Na Mongólia, todas as organizações religiosas são obrigadas a renovar seu registro legal anualmente. Nossos irmãos têm feito isso desde 1999, ano do nosso primeiro registro. Mas em 2015 o Conselho Municipal de Ulaanbaatar negou o pedido de renovação do registro. Em janeiro de 2017, o Conselho emitiu uma decisão cancelando a permissão da entidade jurídica de exercer qualquer atividade religiosa. Os representantes desse Conselho se recusaram a apresentar as provas em que basearam sua decisão. Assim, nossos irmãos decidiram entrar na justiça contra a decisão do Conselho Municipal.

Durante os procedimentos da Corte Administrativa, o advogado do Conselho Municipal tentou usar como evidência a decisão da Suprema Corte Russa de fechar nossa entidade legal na Rússia. Mas nossos advogados argumentaram que essa decisão recebeu críticas de vários países e foi contestada em tribunais internacionais. Além disso, a corte foi lembrada de que a decisão na Rússia foi tomada depois da decisão do Conselho Municipal de Ulaanbaatar e, assim, essa decisão não poderia ser usada como justificativa.

A Corte Administrativa anulou a decisão do Conselho Municipal, concluindo que o Conselho agiu com base em boatos e não foi capaz de provar que as atividades das Testemunhas de Jeová eram prejudiciais. A Corte também declarou que o Conselho Municipal violou direitos fundamentais de nossos irmãos, como o direito de manifestar suas crenças religiosas.

Jason Wise, um dos advogados das Testemunhas de Jeová, declarou: “Os direitos e liberdades fundamentais não dependem de um registro legal do Estado, mas é muito difícil praticar nossa adoração livremente sem esse registro. Entre outras coisas, uma entidade jurídica torna mais fácil importar Bíblias e publicações baseadas na Bíblia, possuir locais de adoração e alugar locais para congressos. Ficamos muito felizes que a Corte Administrativa anulou a decisão do Conselho Municipal em Ulaanbaatar e reconheceu que decisões desse tipo afetam de forma negativa nossa liberdade de religião e associação na Mongólia.”