7 DE MAIO DE 2018
RÚSSIA
Tribunal de São Petersburgo decide contra as Testemunhas de Jeová no caso de propriedade
Em 3 de maio de 2018, o tribunal da cidade de São Petersburgo rejeitou a apelação das Testemunhas de Jeová para impedir que a propriedade de sua antiga filial em Solnechnoye, na Rússia, seja confiscada pelo Estado. Agora a propriedade poderá ser confiscada pelo Estado a qualquer momento.
Essa decisão mantém a decisão anterior dada pelo Tribunal Distrital Sestroretskiy que declarou que o documento de transferência da propriedade de Solnechnoye para a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados de Pensilvânia, EUA, é inválido, apesar de estar em vigor há 17 anos. Com o documento declarado inválido, o tribunal teve o caminho aberto para afirmar que a propriedade pertence ao Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia. Em resultado disso, o Estado poderá confiscar a propriedade, porque o Centro Administrativo foi fechado em abril de 2017 pela Suprema Corte. Esse “argumento” injusto dá ao governo uma aparência de legalidade, permitindo que a propriedade seja confiscada de modo arbitrário.
Philip Brumley, consultor jurídico das Testemunhas de Jeová, afirmou: “Essa decisão é uma violação descarada da justiça. A propriedade foi dedicada a Deus e era usada para coordenar as atividades religiosas pacíficas das Testemunhas de Jeová na Rússia. O governo está praticamente roubando a propriedade, e nós estamos levando essa injustiça perante a Corte Europeia dos Direitos Humanos.”