Autoridades e agências governamentais internacionais reagiram à decisão do Supremo Tribunal da Rússia de criminalizar a religião das Testemunhas de Jeová na Rússia. Essas declarações criticam a ação judicial dura e injusta da Rússia contra um grupo religioso minoritário conhecido por sua atividade religiosa pacífica.

A seguir lemos partes das declarações feitas após a Corte de Apelação do Supremo Tribunal da Rússia decidir, em 17 de julho de 2017, manter a decisão do dia 20 de abril:

“Estamos profundamente preocupados com a decisão do Supremo Tribunal da Rússia, que rejeitou a apelação das Testemunhas de Jeová e manteve a classificação delas como ‘extremistas’. Essa decisão confirma a criminalização da adoração pacífica de 175 mil cidadãos russos e viola o direito à liberdade religiosa protegido pela Constituição da Rússia.” — Lord Ahmad de Wimbledon, ministro de Direitos Humanos, Escritório dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Grã-Bretanha. https://www.gov.uk/government/news/minister-for-human-rights-statement-on-russian-supreme-court-ruling

“A decisão desta semana do Supremo Tribunal da Rússia contra as Testemunhas de Jeová foi o acontecimento mais recente de uma onda preocupante de perseguição a minorias religiosas na Rússia. Nós recomendamos fortemente que as autoridades russas anulem a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová na Rússia, reabram o Centro Administrativo delas e libertem os membros das minorias religiosas que continuam presos injustamente por suposta atividade ‘extremista’.” — Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2017/07/272679.htm

“Como qualquer outro grupo religioso, as Testemunhas de Jeová devem ter a liberdade de se reunir de modo pacífico sem interferência, conforme garantido pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais da Rússia e pelas normas de direitos humanos internacionais.” — Porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa. https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/30022/statement-spokesperson-upheld-ban-activities-jehovahs-witnesses-russia_en

“Lamentavelmente, a decisão do Supremo Tribunal mostra que o governo continua igualando a prática pacífica da liberdade religiosa com o extremismo. As Testemunhas de Jeová não são um grupo extremista e devem ter o direito de praticar sua fé abertamente, em liberdade e sem repressão do governo.” — Daniel Mark, presidente da Comissão dos Estados Unidos sobre a Liberdade Religiosa Internacional. http://www.uscirf.gov/news-room/press-releases/russia-jehovah-s-witnesses-banned-after-supreme-court-rejects-appeals

“Eu estou muito preocupado com a decisão do tribunal de manter a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová na Rússia. Apesar dos nossos apelos em vários níveis, essa decisão faz com que seja um crime exercer pacificamente a liberdade de religião e pensamento.” — Gernot Erler, coordenador da Cooperação Intersocial com a Rússia, a Ásia Central e Países da Parceria Oriental, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. http://www.auswaertiges-amt.de/sid_5DAC942B7DE50BCC4AFCDFC864C2E383/EN/Infoservice/Presse/Meldungen/2017/170719-Ko_RUS-Zeugen_Jehovas.html

“A revoltante decisão da Rússia de proibir as Testemunhas de Jeová como comunidade religiosa reconhecida no país é uma total violação dos direitos de liberdade de religião e de crença, protegidos pelo artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. . . . Pessoas de bem de todas as comunidades religiosas e as que apreciam o direito à liberdade de consciência devem mostrar solidariedade às Testemunhas de Jeová na Rússia.” — Dra. Katrina Lantos Swett, presidente da Fundação Lantos. https://www.lantosfoundation.org/news/2017/7/17/lantos-foundation-condemns-russias-outrageous-decision-to-ban-jehovahs-witnesses

Antes da decisão da Corte de Apelação, várias autoridades e agências governamentais condenaram a decisão do Supremo Tribunal da Rússia em 20 de abril de 2017:

“Eu pedi para o presidente Vladimir Putin usar a influência dele para garantir os direitos de minorias como as Testemunhas de Jeová.” — Chanceler Angela Merkel, durante uma coletiva de imprensa com o presidente Putin. http://uk.reuters.com/article/uk-russia-germany-putin-syria-idUKKBN17Y1JZ

“A recente decisão do Supremo Tribunal de classificar o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia como uma organização extremista, e de fechá-lo junto com 395 associações jurídicas usadas pelas Testemunhas de Jeová, levanta sérias preocupações com respeito à liberdade de religião na Rússia. É mais um exemplo de como a lei contra o extremismo está sendo usada de modo abusivo para restringir a liberdade de expressão e de reunião.” — Theodora Bakoyannis e Liliane Maury Pasquier, co-relatoras da Comissão de Monitoramento PACE para a Federação Russa. http://assembly.coe.int/nw/xml/News/News-View-EN.asp?newsid=6599

“A incapacidade da Rússia de respeitar a liberdade religiosa é mais uma violação imperdoável dos acordos da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de Moscou. As pessoas que praticam sua fé pacificamente nunca deveriam correr o risco de ser perseguidas, multadas ou presas. A ordem do tribunal de confiscar a propriedade pertencente às Testemunhas de Jeová agrava ainda mais a situação. Espero que este caso seja levado perante a Corte Europeia dos Direitos Humanos.” — Senador Roger Wicker, presidente da Comissão de Segurança e Cooperação na Europa. http://csce.emailnewsletter.us/mail/util.cfm?gpiv=2100141660.2454.614

“A decisão de ontem do Supremo Tribunal da Federação Russa, de proibir as atividades do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia sob a acusação de ‘extremismo’, pode provocar processos criminais contra as Testemunhas de Jeová apenas por praticarem atos de adoração. Como qualquer outro grupo religioso, as Testemunhas de Jeová devem ter a liberdade de se reunir de modo pacífico sem interferência, conforme garantido pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais da Rússia e pelas normas de direitos humanos internacionais.” — Porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa. https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/24870/statement-ban-activities-jeho

“Estou muito preocupado com a criminalização injustificada das atividades pacíficas das Testemunhas de Jeová na Rússia, o que eliminou essa comunidade como uma entidade reconhecida no país. A decisão do Supremo Tribunal representa uma ameaça aos valores e princípios que são a base das sociedades democráticas, livres, abertas, pluralistas e tolerantes.” — Michael Georg Link, diretor do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, da OSCE. http://www.osce.org/odihr/313561

“Essa proibição que persegue pessoas pacíficas só por praticarem atos de adoração viola claramente o direito fundamental da liberdade religiosa e as normas internacionais dos direitos humanos garantidos pela Constituição da Federação Russa. Assim, precisa ser revisada o mais rápido possível.” — Professor Ingeborg Gabriel, representante pessoal do presidente em exercício da OSCE no Combate ao Racismo, Xenofobia e Discriminação. http://www.osce.org/odihr/313561

“Fiquei chocada com a decisão do Supremo Tribunal da Rússia de reconhecer as Testemunhas de Jeová como ‘extremistas’. Essa decisão criminaliza de modo efetivo a adoração pacífica de 175 mil cidadãos russos e viola o direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Russa. O Reino Unido apela para que o governo russo cumpra seu compromisso internacional com respeito a essa liberdade fundamental.” — Baronesa Joyce Anelay, ex-ministra de Estado para a Commonwealth e para a ONU no Escritório dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth. https://www.gov.uk/government/news/minister-for-human-rights-criticises-russian-supreme-court-ruling-for-labelling-jehovahs-witnesses-as-extremist

Em 20 de julho de 2017, o Conselho Permanente da OSCE adotou uma declaração da União Europeia (UE). A declaração pede que a Rússia permita que as Testemunhas de Jeová tenham “a liberdade de se reunir de modo pacífico sem interferência, conforme garantido pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais da Rússia e pelas normas de direitos humanos internacionais”. A declaração foi adotada unanimemente em Viena por todos os 28 estados-membros da UE. Outros países que não fazem parte da UE, como a Austrália, o Canadá e a Noruega, também apoiaram a declaração. https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/pc_1155_eu_jehovahs_witnesses_in_russia.pdf

As Testemunhas de Jeová de todo o mundo estão muito decepcionadas com essa decisão abusiva do Supremo Tribunal da Rússia, que proibiu de modo efetivo a adoração delas em todo o país. Em suas declarações, autoridades e agências governamentais internacionais expõem a Rússia, que declarou injustamente as Testemunhas de Jeová ‘extremistas’ e tem ignorado seus próprios compromissos constitucionais e internacionais de proteger a liberdade religiosa. A Corte Europeia dos Direitos Humanos ainda vai ouvir esse caso e espera-se que essa proibição na Rússia seja anulada.