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12 DE ABRIL DE 2017
RÚSSIA

Suprema Corte ouve argumentos das Testemunhas de Jeová contra a proibição

Suprema Corte ouve argumentos das Testemunhas de Jeová contra a proibição

O dia 12 de abril de 2017 foi o quarto dia da audiência na Suprema Corte para proibir a obra das Testemunhas de Jeová na Rússia. Os argumentos apresentados pelos advogados do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová mostraram que o pedido feito pelo Ministério da Justiça viola não só acordos internacionais feitos pela Rússia, como também sua própria constituição.

Os advogados disseram que a proibição proposta pelo Ministério da Justiça viola normas internacionais de direito, incluindo a Convenção Europeia e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Tanto esses acordos como a própria constituição da Rússia garantem a liberdade de consciência e de religião, e a liberdade de expressão, de reunião e de associação (o direito de formar associações jurídicas).

Quatro Testemunhas de Jeová foram ouvidas. Elas disseram que suas congregações não usam publicações colocadas na Lista Federal de Materiais Extremistas. Também disseram que as Testemunhas de Jeová não têm nenhuma ligação com extremismo. A corte anunciou um recesso e voltará a se reunir no dia 19 de abril de 2017, às 10 horas.