DAR ES SALAAM, Tanzânia: Em 12 de julho de 2013, o Tribunal de Apelação da Tanzânia, que é o de maior instância do país, foi unânime em decidir que algumas escolas na região de Mbeya violaram a liberdade religiosa de 127 alunos. Por motivo de consciência, eles haviam se recusado a cantar o hino nacional e, por isso, foram expulsos ou receberam alguma forma de disciplina.

Em 2007, a Junta Escolar do Colégio Shikula expulsou cinco jovens Testemunhas de Jeová que haviam se recusado a cantar o hino nacional. Além disso, escolas de ensino fundamental e de ensino médio da região tomaram medidas disciplinares contra 122 outros jovens Testemunhas de Jeová pelo mesmo motivo. Os 127 alunos apelaram para autoridades escolares de âmbito nacional e para o primeiro-ministro, mas sem sucesso. Então, eles recorreram ao Tribunal Superior da Tanzânia, que é o segundo mais importante do país. O Tribunal Superior foi a favor da expulsão, embora sua decisão não tenha sido unânime. Assim, em 2 de dezembro de 2010, os alunos recorreram ao Tribunal de Apelação. De acordo com os documentos do processo, a decisão do Tribunal de Apelação “anula e invalida” a decisão do Tribunal Superior, bem como todas as suas consequências.

Zadok Mwaipwisi, um porta-voz das Testemunhas de Jeová na Tanzânia, disse: “Estamos muito felizes com a decisão do tribunal a favor da posição adotada por esses jovens. Essa vitória confirma o direito constitucional à liberdade de religião não só das Testemunhas de Jeová, mas de todos os cidadãos da Tanzânia.”

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