Por meio de quatro decisões recentes, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas analisou ações do governo do Turcomenistão. O Comitê concluiu que o país foi injusto ao punir homens que se recusaram a prestar serviço militar por causa da sua consciência. * O Comitê também determinou que as péssimas condições das prisões violaram outros direitos garantidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A decisão do Comitê obriga o Turcomenistão a corrigir essas violações das leis internacionais de direitos humanos.

Em março de 2015, o Comitê analisou novamente o caso de Zafar Abdullayev, nascido no Turcomenistão e que é Testemunha de Jeová. As autoridades o condenaram duas vezes por ele ter se recusado a prestar serviço militar por causa da sua consciência. No julgamento de abril de 2009, Zafar testemunhou diante do tribunal da cidade de Dashoguz. Ele disse que, por causa do que aprendeu na Bíblia, estava determinado a não pegar em armas, não participar na guerra nem fazer qualquer coisa para apoiar a guerra. Ele também disse que estava disposto a fazer um serviço civil alternativo. Mas o tribunal o condenou a 24 meses de liberdade condicional * por “se recusar a prestar o serviço militar obrigatório”.

Faltando 11 meses para completar sua sentença, Zafar compareceu ao mesmo tribunal a fim de responder a outra convocação para se alistar. Mas Zafar continuou determinado a não prestar serviço militar. Por isso, o tribunal o condenou a 24 meses de prisão.

O Comitê concluiu que as duas punições que Zafar recebeu por ter se recusado a prestar serviço militar violaram a garantia de que “ninguém pode ser obrigado a ir a julgamento nem pode ser punido novamente por uma ofensa pela qual já tenha sido condenado”. (Veja o artigo 14, parágrafo 7, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.) O Comitê também avaliou que as duas condenações violaram “o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”. — Veja o artigo 18, parágrafo 1, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Assim que chegou à prisão LB-E/12 em Seydi, Zafar foi colocado em isolamento por dez dias. Na prisão, os guardas bateram em Zafar e o maltrataram de outras maneiras.

Entre 2010 e 2011, outros três homens Testemunhas de Jeová — Ahmet Hudaybergenov, Mahmud Hudaybergenov e Sunnet Japparow — também foram presos por terem se recusado a prestar serviço militar por causa de sua consciência. Eles relataram que, assim que chegaram à prisão de Seydi, receberam o mesmo tratamento cruel que Zafar recebeu. Disseram ainda que foram agredidos várias vezes enquanto estavam presos.

Todas as quatro Testemunhas de Jeová disseram a mesma coisa sobre as condições da prisão. Eles ficaram numa cela lotada, com mais ou menos 40 prisioneiros. As condições de higiene ali eram precárias e o único lugar para sentar era o chão de concreto. À noite, eles tinham que dormir com cobertores sujos, mas nem isso todos eles recebiam.

Em outubro de 2015, o Comitê julgou o caso de Ahmet, Mahmut e Sunnet. Assim como no caso de Zafar, o Comitê determinou que o tratamento que esses homens receberam por parte das autoridades violou a garantia de que “ninguém deve ser submetido à tortura nem à punição ou tratamento cruel, desumano e degradante”. (Veja o artigo 7.º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.) O Comitê também concluiu que as condições de vida deploráveis violaram o direito que os detentos têm de serem tratados “de forma humana e respeitando a dignidade a que todo ser humano tem direito”. — Veja o artigo 10.º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a lei do Turcomenistão obriga todos os homens do país a se alistar no serviço militar. Mas o Comitê reafirma que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos garante que um cidadão que se recusa a se alistar por ser fiel às suas crenças pode ser dispensado do serviço militar obrigatório. Declara ainda que condenar e sentenciar alguém por esse motivo é incompatível com o direito fundamental à “liberdade de pensamento, consciência e religião”.

A decisão do Comitê obriga o governo do Turcomenistão a adotar “leis que garantam o direito à recusa ao serviço militar por questão de consciência”. Também ordena o país a investigar cuidadosamente relatos de “tratamento cruel, desumano e degradante”, e a processar os responsáveis por esse tipo de tratamento. O Comitê também exige que o governo do Turcomenistão corrija o mal que causou aos homens que tiveram seus direitos violados. Isso envolve dar uma compensação adequada e apagar a ficha criminal desses homens que se recusaram a prestar serviço militar por causa de sua consciência.

O governo do Turcomenistão tem feito progresso na maneira como lida com quem se recusa a prestar serviço militar por questão de consciência. Por exemplo, em fevereiro de 2015, o governo libertou a última Testemunha de Jeová que estava presa por exercer esse direito.

Mas o Turcomenistão continua mantendo outras pessoas presas por alguma questão de consciência. Um exemplo disso é o que aconteceu em 14 de março de 2015 com Bahram Hemdemov, um homem de família que é Testemunha de Jeová e que está na prisão. Bahram foi preso quando autoridades interromperam uma reunião religiosa que ele fazia em sua casa. Mais tarde, um tribunal o condenou a quatro anos de prisão por causa de suas atividades religiosas. Bahram continua sofrendo maus-tratos e vivendo em condições deploráveis no campo de trabalhos forçados de Seydi.

As Testemunhas de Jeová e todos os cidadãos do Turcomenistão esperam que o governo cumpra todos os acordos internacionais. Isso envolve respeitar os direitos humanos, incluindo o direito fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião.