Em dez de suas últimas decisões, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comitê) apelou ao governo do Turcomenistão para que honre o compromisso de proteger os direitos humanos de seus cidadãos. * As decisões, anunciadas em 2015 e 2016, declararam que o governo deve parar de punir os objetores de consciência. Além disso, o Turcomenistão faz parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU e deve agir de acordo com ele.

O Comitê baseou suas decisões nas queixas apresentadas em setembro de 2012 por dez homens Testemunhas de Jeová, que foram punidos por serem objetores de consciência ao serviço militar. Nove desses dez homens ficaram presos em péssimas condições e, segundo os relatos, foram espancados e tratados de modo degradante. Eles também sofreram com temperaturas extremas em celas imundas e superlotadas, e ficaram expostos a doenças infecciosas.

Em todas as suas decisões, o Comitê concluiu que o Turcomenistão violou a “liberdade de pensamento, de consciência e de religião” dos objetores de consciência. No caso dos nove homens que foram presos, o Comitê disse que o Turcomenistão não “tratou [esses homens] com bondade e respeito” e que “[os] torturou, tratou ou puniu de forma desumana, degradante e cruel”.

O Comitê afirmou que, para resolver as violações, o governo do Turcomenistão deve limpar as fichas criminais desses homens e providenciar algum tipo de compensação a eles. O governo ainda deve revisar sua legislação para garantir “o real cumprimento do direito à objeção de consciência”. O Comitê também orientou o governo a investigar de modo imparcial e profundo os relatos de maus-tratos, e então processar as pessoas responsáveis.

Em 2013, outros cinco homens Testemunhas de Jeová apresentaram queixas ao Comitê pela punição que sofreram por serem objetores de consciência. Os advogados deles esperam que as decisões que estão para sair sigam o padrão das dez primeiras.

Uma das decisões do Comitê, anunciada em 15 de julho de 2016, tratou do caso de Navruz Nasyrlayev. Em abril de 2009, aos 18 anos de idade, ele foi convocado a se apresentar pela primeira vez para o serviço militar. Navruz explicou para as autoridades que sua consciência não permitia que ele prestasse serviço militar, mas ele estava disposto a realizar serviço civil alternativo. Apesar disso, ele foi acusado de evasão do serviço militar e condenado a cumprir dois anos na prisão LB-E/12 em Seydi. Enquanto esteve preso ali, ele várias vezes foi confinado em uma cela de punição e brutalmente espancado por guardas mascarados.

Um mês depois de ser libertado, em janeiro de 2012, Navruz foi mais uma vez convocado a prestar serviço militar. Ele repetiu a mesma resposta de antes, de que estava disposto a realizar serviço civil alternativo, mas foi novamente acusado de evasão do serviço militar. Ele foi condenado a cumprir pena de mais dois anos em uma “prisão de regime rígido” em condições descritas como “deploráveis”. Assim como antes, ele foi espancado pelos guardas da prisão e foi forçado a realizar trabalho degradante.

A família de Navruz também sofreu muito com tudo isso. Logo depois que o Comitê enviou a queixa de Navruz para o governo do Turcomenistão, policiais invadiram a casa de sua família em Dashoguz. Eles maltrataram os membros da família dele e as pessoas que os visitavam, aparentemente em retaliação à queixa apresentada.

Apesar de Navruz ter sido libertado em maio de 2014, ele ainda sofre com as consequências do que passou na prisão. O Comitê observou que ele sofreu graves maus-tratos e que foi condenado e punido duas vezes pela “mesma decisão com base em sua consciência”. O Comitê concluiu: “A recusa [de Navruz] de prestar o serviço militar obrigatório é baseada em suas crenças religiosas . . . , [e a] condenação e a sentença que se seguiram constituem uma violação de sua liberdade de pensamento, de consciência e de religião.”

Em um relatório de 2012 sobre direitos humanos no Turcomenistão, o Comitê pediu ao governo para “suspender todos os processos judiciais de indivíduos que se recusam a prestar serviço militar com base em sua consciência e para libertar os que, no momento, estão cumprindo sentença em prisão”. Em fevereiro de 2015, o governo do Turcomenistão respondeu, em parte, por libertar a última Testemunha de Jeová presa por objeção de consciência. Desde então, nenhuma Testemunha de Jeová foi presa por objeção de consciência ao serviço militar.

Mas, por processar e punir objetores de consciência, o governo do Turcomenistão continua violando seus compromissos internacionais de proteger os direitos humanos.

• Desde o fim de 2014, os tribunais têm condenado Testemunhas de Jeová objetoras de consciência a pagar 20% de seu salário para o Estado, por um a dois anos. Atualmente, duas Testemunhas de Jeová estão debaixo desse tipo de sentença.

• Em outros casos, autoridades pressionaram de modo severo objetores de consciência numa tentativa de forçá-los a renunciar sua fé.

Por exemplo, em 16 de junho de 2016, o delegado local e dois representantes do comissariado militar foram até a casa de Artur Yangibayev. Artur é uma Testemunha de Jeová que enviou uma petição com pedido para serviço civil alternativo. As autoridades levaram Artur para a promotoria, onde ele sofreu uma pressão psicológica tão forte que escreveu uma carta anulando sua petição anterior. Depois, Artur enviou uma queixa relatando que foi forçado a escrever a carta. Após ficar preso por três semanas, ele recebeu dois anos de sentença condicional. *

Além de maltratar os objetores de consciência, o Turcomenistão também limita e pune atividades religiosas. O Comitê da ONU contra Tortura, em um relatório de janeiro de 2017, apelou ao governo do Turcomenistão para que “investigue prontamente e de forma imparcial . . . a alegação de que Bahram Hemdemov, Testemunha de Jeová, foi torturado na prisão, em maio de 2015, e a prisão, o espancamento e a internação forçada de Mansur Masharipov, Testemunha de Jeová, em uma clínica de reabilitação para drogados, em julho de 2014.” Mansur foi preso com base em uma acusação falsa por causa de sua atividade religiosa. Ele foi solto depois de cumprir um ano de prisão. Já Bahram foi condenado sob a alegação de exercer atividade religiosa ilegal. Ambos não cometeram nenhum crime e são inocentes.

As Testemunhas de Jeová no Turcomenistão esperam que o governo em breve tome as medidas necessárias para resolver essas questões em favor da liberdade de religião e de consciência. Assim, o Turcomenistão vai demonstrar respeito por homens que são objetores de consciência e mostrar que está se esforçando para limpar o seu histórico de violações dos direitos humanos.