Em 24 de maio de 2016, a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) confirmou o direito à liberdade de religião para minorias religiosas na Turquia. Essa decisão tratou da aplicação estrita de leis de zoneamento pelo governo para negar às Testemunhas de Jeová reconhecimento oficial de seus Salões do Reino como “locais de adoração”.

A CEDH descobriu que a legislação de zoneamento da Turquia permite que prédios grandes sejam considerados “locais de adoração”, mas não faz nenhuma concessão para prédios usados por comunidades religiosas menores. Por causa disso, a Turquia restringiu desnecessariamente o direito das Testemunhas de Jeová à liberdade de adoração e assim violou o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. * A corte declarou que as autoridades usaram a lei de zoneamento para “impor regras rigorosas impossíveis de cumprir e que impedem que as minorias religiosas, incluindo as Testemunhas de Jeová, realizem sua adoração”.

As Testemunhas de Jeová têm o registro nacional de associação religiosa na Turquia e já por anos têm tentado fazer com que a lei de zoneamento reconheça seus Salões do Reino como “locais de adoração”. Mas as autoridades turcas se recusam a conceder esse reconhecimento.

Já que as Testemunhas de Jeová não conseguem obter a licença de zoneamento, os 25 Salões do Reino na Turquia correm o risco de ser fechados pelas autoridades por não estarem em conformidade com as leis de zoneamento. Desde agosto de 2003, as autoridades já fecharam Salões do Reino em Mersin e Akçay várias vezes. Em Karşıyaka, distrito de İzmir, as autoridades não quiseram reconhecer o Salão do Reino como local de adoração. Os Salões do Reino em Mersin e İzmir foram a questão em pauta no julgamento na CEDH em 24 de maio.

Até 2003, a lei de zoneamento da Turquia relacionada a locais de adoração se aplicava apenas à construção de mesquitas. Naquela época, as autoridades não impediam as Testemunhas de Jeová de se reunir em locais particulares. Mas, para se ajustar aos padrões europeus de não descriminação e liberdade religiosa, a Turquia fez algumas mudanças na Lei de Zoneamento N.º 3194 em 2003. Entre essas mudanças, a lei substituiu a palavra “mesquita” por “local de adoração” e exigiu que os municípios disponibilizassem terrenos para a construção de prédios religiosos.

Na teoria, os ajustes na lei deveriam dar direito às minorias religiosas de construir e obter seus próprios locais de adoração. Mas na prática as regras de zoneamento determinam que um local de adoração tenha um espaço mínimo, presumindo que ele seja usado por um grande número de adoradores e seja adequado para atos de adoração islâmicos.

Além disso, as autoridades municipais não reservam terrenos para a construção de locais de adoração menores e negam pedidos das Testemunhas de Jeová para mudança de zoneamento. Quando as Testemunhas de Jeová recorrem dessas decisões, as altas cortes e as autoridades administrativas são inflexíveis e aplicam a lei de zoneamento ao pé da letra, se recusando a reconhecer os Salões do Reino como “locais de adoração”.

Em Mersin e Akçay, as autoridades municipais aplicaram estritamente a nova lei e fecharam os Salões do Reino porque eles não foram classificados como “locais de adoração”. Quando as Testemunhas de Jeová pediram um local alternativo, as autoridades disseram que não havia nenhum local reservado para esse fim.

Essa situação difícil acontece em todo o país. Ela impede que as Testemunhas de Jeová e outros grupos religiosos menores obtenham o reconhecimento que precisam para seu local de adoração. Até o momento, as autoridades administrativas de 27 municípios em toda a Turquia negaram os 46 pedidos que as Testemunhas de Jeová fizeram para obter locais de adoração com reconhecimento legal. As leis também impedem que as congregações se beneficiem das isenções de pagamento de impostos, eletricidade e água, que se aplicam a locais de adoração reconhecidos.

Antes de recorrer à CEDH, as Testemunhas de Jeová tentaram todos os recursos judiciais nacionais. O Conselho de Estado, a mais alta corte administrativa do país, nunca atendeu a um pedido das Testemunhas de Jeová para reconhecimento legal de seus Salões do Reino de acordo com a lei de zoneamento e até mesmo reverteu uma decisão a favor delas.

Assim, as Testemunhas de Jeová entraram com dois recursos na CEDH em 2010 e 2012. O objetivo era avaliar se a Turquia tinha violado a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Com base em alguns precedentes, a CEDH destacou a importância da lei de zoneamento permitir que grupos religiosos menores tenham locais de adoração.

A CEDH destacou que “um grupo religioso pequeno como as Testemunhas de Jeová dificilmente conseguiria cumprir todas as exigências da legislação em questão para obter um local apropriado para sua adoração”. A CEDH chegou à seguinte conclusão: “Os tribunais locais não tiveram nenhuma consideração pelas necessidades específicas de um grupo pequeno de adoradores. . . . Por não terem muitos adeptos, as Testemunhas de Jeová não precisam de um prédio com uma arquitetura específica, mas sim de um local simples onde seja possível praticar sua adoração, se reunir e ensinar o que acreditam.”

O resultado do julgamento confirma que a Turquia interferiu na adoração das Testemunhas de Jeová quando se recusou a reconhecer seus Salões do Reino como “locais de adoração”. Ahmet Yorulmaz, presidente da Associação das Testemunhas de Jeová na Turquia, disse: “Estamos muito felizes com a decisão da CEDH. Esperamos que o governo da Turquia reconheça nossos Salões do Reino como locais de adoração e faça com que as autoridades municipais apliquem a lei de zoneamento para que possamos obter locais de adoração no futuro. A Turquia dará mais um grande passo em defesa da liberdade religiosa por cumprir essa decisão do tribunal.”

Na última década, a situação legal das Testemunhas de Jeová na Turquia tem melhorado aos poucos. Em 2007, autoridades do país registraram uma associação das Testemunhas de Jeová * depois de negar esse direito por mais de 70 anos.

A Turquia está tomando medidas para garantir a liberdade de religião para os cidadãos. As Testemunhas de Jeová são muito gratas por isso. Elas esperam que essa decisão da CEDH faça com que a Turquia defenda a liberdade de religião, que tanto a Constituição turca como a lei internacional garantem. As Testemunhas de Jeová estão na expectativa de que a Turquia obedeça a decisão da CEDH, classifique seus 25 Salões do Reino como “locais de adoração” e permita o estabelecimento de outros locais de adoração que serão necessários mais à frente.