A Grande Câmara da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu a favor das Testemunhas de Jeová na cidade de Kryvyi Rih, Ucrânia, em 3 de setembro de 2019. A Corte considerou o conselho municipal de Kryvyi Rih culpado por não ter emitido uma decisão sobre a construção do Salão do Reino na cidade.

De acordo com essa decisão, o conselho municipal deverá pagar 7 mil euros (aproximadamente 30 mil reais) por danos e custos legais. Por ter violado a lei internacional, o Artigo 9 (que protege o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião) e o Artigo 1 do Protocolo n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que protege o direito à propriedade), o conselho deverá pagar esse valor às duas congregações que compraram a propriedade. O governo da Ucrânia tem três meses para recorrer da decisão, solicitando ao tribunal de maior instância da CEDH, a Grande Câmara, para avaliar o caso.

Já fazia mais de 15 anos que as duas congregações de Kryvyi Rih haviam entrado com um pedido para a construção de um Salão do Reino. Em 9 de agosto de 2004, elas compraram uma casa num terreno administrado pela prefeitura. Por isso, os irmãos precisaram entrar com um pedido na prefeitura solicitando permissão para alugar o terreno por um período de cinco anos e construir o salão. O conselho municipal deu sua aprovação inicial em 28 de setembro de 2005. Mas o conselho lembrou aos irmãos que, para conseguirem a aprovação final para a construção do Salão do Reino, as plantas do projeto teriam de ser aprovadas por alguns órgãos do governo.

Os irmãos providenciaram as plantas do projeto. Elas foram aprovadas por todos os órgãos competentes e enviadas para a aprovação final do conselho municipal em 23 de agosto de 2006. Por lei, o conselho municipal teria de dar sua decisão dentro de um mês, mas isso nunca aconteceu. Mesmo depois de um tribunal regional ter confirmado que essa atitude era ilegal, o conselho municipal se recusou a dar a aprovação final aos irmãos. Depois de várias audiências e de nada ter sido resolvido, os irmãos enviaram o caso para a CEDH em 13 de abril de 2010.

Ficamos muito felizes que a CEDH decidiu a favor dos irmãos em Kryvyi Rih. Oramos para que essa decisão sirva de precedente para que os irmãos consigam construir Salões do Reino em lugares onde liberdades como essa são restritas. — Salmo 118:5-9.