O Supremo Tribunal da Ucrânia declarou que objetores de consciência têm o direito de optar pelo serviço alternativo mesmo em tempos de guerras e conflitos civis. Essa decisão é um passo importante a favor dos direitos humanos na Ucrânia e em todo o mundo.

Vitaliy Shalaiko, que é Testemunha de Jeová, pediu para realizar serviço alternativo quando foi convocado; por isso, foi acusado de rejeitar o serviço militar durante mobilização. Ele foi absolvido tanto em um tribunal de primeira instância como no tribunal de apelação. Mesmo assim, o advogado de acusação apelou para o Supremo Tribunal Ucraniano Especializado em Casos Civis e Criminais. Em 23 de junho de 2015, esse tribunal rejeitou a apelação, confirmando as decisões dos tribunais de menor instância.

O Supremo Tribunal afirmou que “o tribunal de primeira instância estava totalmente correto ao se basear nas cláusulas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e nas decisões da Corte Europeia dos Direitos Humanos”. O Supremo Tribunal também concordou que o caso Bayatyan vs. Armênia se aplicava a essa situação. Esse caso foi julgado pela Grande Câmara da Corte Europeia dos Direitos Humanos em 7 de julho de 2011. Durante aquele julgamento histórico, ficou decidido que a objeção de consciência ao serviço militar, com base em crenças religiosas sinceras, é um direito incluído no artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No caso de Vitaliy Shalaiko, o Supremo Tribunal da Ucrânia declarou que os direitos dos objetores de consciência devem ser respeitados. Isso deve valer não apenas na ocasião do alistamento regular no serviço militar, mas também quando o país estiver enfrentando um conflito armado. A decisão do Supremo Tribunal é final, e não existe provisão de apelação disponível.

Essa decisão final deixou Vitaliy muito feliz e aliviado. Ele diz: “Eu entendo que meu país queira proteger os cidadãos por meio de mobilização militar, mas minha consciência não permite que eu preste serviço militar. E eu estou disposto a realizar serviço civil alternativo. Fico feliz de que os tribunais reconheceram que minha recusa ao serviço militar se baseia em crenças religiosas sinceras.”

Em toda a Ucrânia, milhares de Testemunhas de Jeová, assim como Vitaliy, estão enfrentando a questão da neutralidade, por causa da mobilização militar. Os que estão sendo acusados criminalmente de rejeitar o serviço militar podem usar a decisão do caso de Vitaliy Shalaiko como um precedente jurídico.

Vadim Karpov, advogado de Vitaliy, disse: “Em termos simples, o Supremo Tribunal deixou claro que, como Testemunha de Jeová, Vitaliy não pode ser processado por se recusar a prestar serviço militar. É significativo o fato de que leis internacionais sobre liberdade de religião e de consciência estão sendo aplicadas mesmo em um país como a Ucrânia, que vive atualmente um período de guerra e instabilidade.”

Os tribunais da Ucrânia reconheceram que a objeção de consciência ao serviço militar é um direito humano fundamental que deve ser respeitado, mesmo durante mobilização militar. A decisão de rejeitar o serviço militar não indica que a pessoa desconsidera suas obrigações como cidadão. Também não é uma ameaça à segurança e aos interesses do país. Ao confirmar as decisões dos tribunais de menor instância, o Supremo Tribunal demonstrou respeito aos direitos humanos, em benefício de todos os ucranianos. Assim, a Ucrânia deu um exemplo para países que punem os que se recusam a prestar serviço militar por motivos de consciência.