Conflitos e guerras no leste da Ucrânia fizeram o presidente do país decretar uma mobilização militar parcial em meados de 2014. Vitaliy Shalaiko, ex-soldado do exército ucraniano e agora Testemunha de Jeová, foi recrutado para o exército por causa do decreto. Quando compareceu ao comissariado militar, Vitaliy disse que não serviria ao exército por objeção de consciência, mas que estava disposto a prestar serviço alternativo não militar.

O exército não concedeu a Vitaliy o direito à objeção de consciência e abriu contra ele um processo criminal por evasão ao serviço militar durante a mobilização. Desde o início da mobilização, esse foi o primeiro caso em que um objetor de consciência é indiciado por motivos religiosos.

Como Vitaliy já foi soldado, ele sabe que o governo tem a responsabilidade de defender os interesses do país e de proteger os seus cidadãos. Mas, quando foi recrutado, Vitaliy levou em conta o princípio bíblico que diz: “Paguem a César o que é de César, mas a Deus o que é de Deus.” * Por ser cristão, Vitaliy se sente na obrigação de respeitar a vida humana e de sempre amar todas as pessoas. *

Em 13 de novembro de 2014, o Tribunal Distrital de Novomoskovsk, na região de Dnipropetrovsk, ouviu a acusação criminal feita contra Vitaliy. No entanto, o tribunal reconheceu que Vitaliy não poderia ser acusado de evasão porque ele compareceu quando o exército o havia convocado. O tribunal decidiu que Vitaliy “tem direito à substituição do serviço militar pelo serviço civil, mesmo durante a mobilização, porque ele pertence a uma organização religiosa que não permite o uso de armas”.

Além disso, o tribunal confirmou que o direito de Vitaliy ao serviço alternativo é “garantido pela Constituição da Ucrânia”, e reconheceu que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos * e os julgamentos da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) protegem a liberdade de religião. O juiz inocentou Vitaliy das acusações, mas a promotoria apelou da decisão.

Em sua apelação, a promotoria argumentou que a obrigação constitucional de defender o país se sobrepõe ao direito à liberdade de religião e ao serviço alternativo não militar. A promotoria disse que as decisões importantes da CEDH não se aplicam em períodos de mobilização.

Em 26 de fevereiro de 2015, o tribunal de apelação da região de Dnipropetrovsk determinou que “recusar-se a participar na mobilização por motivos de consciência não é o mesmo que uma evasão sem motivos válidos”. Em sua decisão, o tribunal levou em consideração as crenças religiosas de Vitaliy e decisões anteriores da CEDH, afirmando que “essas convicções religiosas são protegidas pelo Artigo 9.º da Convenção [Europeia]” * sobre liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

O tribunal de apelação também reconheceu que, de acordo com o Artigo 9.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a “‘segurança do país’ . . . não justifica restringir direitos que já estão garantidos”. Os juízes afirmaram que “o direito à objeção de consciência não pode ser negado por causa dos interesses da segurança nacional”. Eles concluíram que a lei da Ucrânia sobre o direito ao serviço alternativo ainda é válida mesmo em épocas de mobilização. O tribunal de apelação confirmou a decisão do tribunal distrital e inocentou Vitaliy Shalaiko.

As decisões dos tribunais do leste da Ucrânia reconhecem e protegem o direito à objeção de consciência e ao serviço civil alternativo, mesmo em épocas de emergência nacional. As decisões no caso de Vitaliy também estão de acordo com as leis que muitos países estão adotando — leis que reconhecem a objeção de consciência como um direito básico. *

No entanto, a promotoria apelou mais uma vez e recorreu ao Supremo Tribunal Ucraniano Especializado em Casos Civis e Criminais usando os mesmos argumentos que o tribunal de apelação já havia analisado e descartado. Em 30 de abril de 2015, o advogado de Vitaliy entrou com recurso contra a apelação da promotoria.

O caso de Vitaliy Shalaiko é apenas um dentre os que acontecem com milhares de Testemunhas de Jeová convocadas para o serviço militar. Elas respeitosamente comparecem quando são convocadas e pedem para realizar algum serviço alternativo que não entre em conflito com suas convicções religiosas. Geralmente os pedidos são atendidos e poucas Testemunhas de Jeová são processadas. Agora, está nas mãos do supremo tribunal ucraniano dar a garantia de que a Ucrânia irá respeitar a posição das Testemunhas de Jeová como objetoras de consciência.