Quando alguém decide tornar-se publicador, reconhece que a organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová — incluindo a congregação local das Testemunhas de Jeová, a filial local e outras organizações pertencentes às Testemunhas de Jeová — usa os dados pessoais de forma lícita, de acordo com os seus legítimos interesses religiosos. Os publicadores fornecem voluntariamente dados pessoais às suas congregações, de acordo com o que está descrito no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, a fim de poderem participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receberem apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Os publicadores podem fornecer dados pessoais adicionais às Testemunhas de Jeová, à medida que realizam outras atividades religiosas. Esses dados pessoais podem incluir nome, data de nascimento, sexo, data de batismo, informações de contato ou informações relacionadas com o bem-estar espiritual da pessoa, atividade de serviço de campo ou quaisquer funções desempenhadas entre as Testemunhas de Jeová. Tais dados incluem informação que revela as crenças religiosas do publicador e também pode incluir outros dados pessoais confidenciais. O uso de dados pessoais pode envolver a sua obtenção, registro, organização, estruturação e armazenamento, bem como outras operações similares.

A Lei de Proteção de Dados neste país é a seguinte:

Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais e Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679.

Sob esta Lei de Proteção de Dados, os publicadores concordam que as Testemunhas de Jeová usem os seus dados pessoais para fins religiosos, incluindo os seguintes:

• participação em qualquer reunião de uma congregação local das Testemunhas de Jeová e em qualquer atividade ou projeto voluntário;

• decisão de participar numa reunião, assembleia ou congresso que seja gravado e transmitido para a instrução espiritual das Testemunhas de Jeová em todo o mundo;

• cumprimento de quaisquer designações ou desempenho de qualquer papel numa congregação, o que envolve que o nome e a designação do publicador sejam afixados no quadro de anúncios de um dos Salões do Reino das Testemunhas de Jeová;

• posse de formulário Registro de Publicador de Congregação;

• pastoreio e prestação de cuidados da parte dos anciãos das Testemunhas de Jeová (Atos 20:28; Tiago 5:14, 15);

• registro de informações de contatos de emergência para uso em caso de emergência.

Os dados pessoais serão mantidos por um período indeterminado de tempo, enquanto se aplicarem os fins mencionados acima ou outros fins legítimos. Se um publicador decidir não assinar o formulário Declaração de Conhecimento e Consentimento para o Uso de Dados Pessoais, as Testemunhas de Jeová não poderão avaliar se ele se qualifica para desempenhar certos papéis na congregação ou para participar em certas atividades religiosas.

Quando for necessário e apropriado, os dados pessoais podem ser enviados a qualquer organização colaboradora pertencente às Testemunhas de Jeová. Os publicadores compreendem que algumas organizações colaboradoras pertencentes às Testemunhas de Jeová podem estar localizadas em países cujas leis estipulam diferentes níveis de proteção de dados, que nem sempre são equivalentes aos níveis de proteção de dados do país a partir do qual os dados são enviados. No entanto, os publicadores compreendem que quaisquer destinatários dos seus dados pessoais, entre os quais podem estar organizações colaboradoras da sede mundial das Testemunhas de Jeová nos Estados Unidos, tratarão esses dados sempre de acordo com a Política Global das Testemunhas de Jeová sobre Proteção de Informações.

Os publicadores têm o direito de consultar, corrigir, solicitar exclusão ou limitar o processamento de dados pessoais que estejam em posse das Testemunhas de Jeová. A qualquer momento, os publicadores podem anular o seu consentimento em relação a algum tipo de uso futuro de seus dados pessoais. Mesmo que um publicador anule o seu consentimento em relação ao uso dos seus dados pessoais, as Testemunhas de Jeová poderão continuar usando alguns desses dados sem consentimento, com base em fins religiosos legítimos de manter e administrar informações sobre os seus membros a nível mundial ou qualquer outra base encontrada nas Leis de Proteção de Dados. Aos publicadores reserva-se o direito de apresentar queixa à autoridade de controle que supervisiona a proteção de dados no país em que reside.

As Testemunhas de Jeová adotaram várias garantias processuais e técnicas, de acordo com as Leis de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger dados pessoais. Os publicadores compreendem que apenas um número limitado de pessoas autorizadas acessará os seus dados pessoais, a fim de cumprir as finalidades mencionadas acima.

Quaisquer questões dirigidas ao encarregado pela proteção de dados podem ser enviadas por e-mail para:

DataProtectionOfficer.ES@jw.org.

Os publicadores compreendem que a identidade e a informação de contato do responsável pelo uso de dados do país em que residem — e, onde aplicável, do seu representante e do encarregado da proteção de dados — podem ser encontradas na página de Contatos para a Proteção de Dados do site jw.org.

É possível que as nossas práticas relacionadas com dados mudem ocasionalmente, por causa de mudanças nas nossas atividades religiosas, na lei ou num suporte tecnológico. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Uso de Dados Pessoais, nós publicaremos essas alterações nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações que colhemos e como as usamos. Por favor, verifique ocasionalmente se ocorreram mudanças nesta página.